VIII. ESTADO ACTUAL DE LA INFORMACION SOBRE RECURSOS FORESTALES Y CAMBIOS EN EL USO DE LA TIERRA
(RUBENS GARLIPP, DANIELA OLIVEIRA DA SILVA, CONSULTORES FAO)

Conversão das Areas Florestais no Brasil

Introdução

As florestas do mundo inteiro foram e estão sendo ameaçadas pela degradação descontrolada e a transformação para outros tipos de uso da terra, sob a influência das crescentes necessidades humanas; da expansão agrícola; e da falta de controle adequado dos incêndios florestais, ausência de medidas de repressão à extração ilegal, exploração comercial não-sustentável da madeira, criação de gado excessiva e ausência de regulamentação para o plantio de pastagens. Os impactos da perda e degradação das florestas aparecem sob a forma de erosão do solo; perda da biodiversidade; dano aos habitats silvestres e degradação das áreas de bacias; deterioração da qualidade da vida; e redução das opções de desenvolvimento.

Em 1980 a cobertura florestal no mundo chegava a 3.604 milhões de hectares, o que representa 28% da superfície de terra do planeta. Deste total, 1.986 milhões de hectares, correspondentes a 15% da superfície da terra, são cobertos por florestas tropicais naturais - tendo a América Latina o percentual de 46% em relação às demais regiões do globo. Dos 700 milhões de hectares de florestas tropicais, 64,6% está localizado nos países da América do sul, ou seja, 456,2 milhões de hectares de cobertura original.

Hoje, o Brasil participa com 22% da área coberta com florestas tropicais úmidas em todo o mundo e com 58% em relação à América do Sul e se distingue dos demais países pela exuberância e pela diversidade biológica de seus recursos naturais. Seus ecossistemas variados e distintos representam 1/3 da fauna dos trópicos e 1/3 dos recursos hídricos da terra, correspondentes a 20% de toda a água doce do planeta.

A cobertura florestal brasileira

A cobertura florestal brasileira caracteriza-se, ainda, pela sua extensão, tipos e diversidade. Abrange todas as regiões geopolíticas do país, com climas que vão desde os de temperatura média em torno de 25ºC e chuvas torrenciais distribuídas ao longo do ano (Região Amazônica), até o tropical ou subtropical (demais Regiões), com temperatura média de 22ºC a 18ºC com chuvas em épocas definidas e intervalos anuais de seca.

As florestas ainda remanescentes constituem hoje uma imensa reserva de recursos naturais, cuja preservação e uso sustentável interessam não ao Brasil mas a toda a humanidade.

A Floresta Amazônica constitui a mais extensa floresta tropical úmida contínua do mundo, e a Região da Amazônia Legal representa aproximadamente 56% do território brasileiro, com área de 5.290.232Km quadrados, abrangendo os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Tocantins, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. Situada na Região Norte do país, a Amazônia caracteriza-se por uma imensa bacia sedimentar, rica em espécies vegetais, rios caudalosos, flora e fauna abundantes.

O bioma Mata Atlântica é composto por uma série de ecossistemas bastante diversificados, além de biologicamente distintos daqueles encontrados em outras regiões do país. A Mata Atlântica ainda abriga uma parcela expressiva da diversidade biológica do Brasil, com altíssimos níveis de endemismo. As estimativas indicam que a região abriga 261 espécies de mamíferos (73 deles endêmicos), 620 espécies de pássaros (160 endêmicos), 260 anfíbios (128 endêmicos), além de aproximadamente 20.000 espécies de plantas vasculares, das quais mais da metade são restritas à Mata Atlântica. Mais de 2/3 dos primatas da Mata Atlântica são endêmicos a essa região. A densidade de espécies para alguns grupos indicadores, como por exemplo os roedores, pode ser superior à da Amazônia. A riqueza pontual é tão significativa, que os dois maiores recordes de diversidade botânica para plantas lenhosas foram registrados na Mata Atlântica.

O Cerrado compreende grandes extensões de terras num total de 2,2 milhões Km², ocorrendo em quase todo o território brasileiro. A composição biológica do Cerrado apresenta grande diversidade entre matas secas, matas ciliares, pantanais e veredas. O Cerrado, que cobre a região do Brasil central, é composto por vegetação, solo, clima e topografia bastante heterogêneos. São 2 milhões km² espalhados por 10 Estados, ou cerca de 22% do território brasileiro. Considerado por muitos como um bioma esquecido, o Cerrado é uma das savanas tropicais de maior biodiversidade, principalmente no que concerne a sua flora e a sua entomofauna (insetos). Também se caracteriza por suas diferentes paisagens que vão desde o cerradão, com árvores altas, densidade maior e composição distinta, passando pelo cerrado mais comum no Brasil central, com árvores baixas e esparsas, até o campo cerrado, campo sujo e campo limpo, com progressiva redução da densidade arbórea. Ao longo dos rios há fisionomias florestais, conhecidas como florestas de galeria ou matas ciliares. Essa heterogeneidade abrange muitas comunidades de mamíferos e de invertebrados, além de uma importante diversidade de microorganismos, tais como fungos associados às plantas da região.

Destaque especial na enorme variedade de composição do Cerrado deve ser dado ao Pantanal Mato-grossense, santuário ecológico e abrigo de milhares de animais silvestres, aves e peixes. Compreendendo uma área de 258 mil Km², o Pantanal Mato-grossense possui imensas áreas de alagados durante a maior parte do ano, cedendo lugar a grandes projetos de criação de gado nos períodos de seca. Conhecido no mundo inteiro por suas belezas naturais e potencial turístico, o Pantanal é cercado de cuidados especiais de preservação.

A Caatinga é a cobertura predominante no semi-árido da região Nordeste e distribui-se pelos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Bahia, sul-leste do Piauí e norte de Minas Gerais. Coberta por solos relativamente férteis, embora não tenha potencial madeireiro, exceto pela extração secular de lenha, a região é rica em recursos genéticos dada a sua alta biodiversidade. Por outro lado, o aspecto agressivo da vegetação contrasta com o colorido diversificado das flores emergentes no período das chuvas, cujo índice pluviométrico varia entre 300 e 800 milímetros anualmente.

A Caatinga apresenta três estratos: arbóreos (8 a 12 metros), arbustivo (2 a 5 metros) e o herbáceo (abaixo de 2 metros). Contraditoriamente, a flora dos sertões, constituída por espécies com longa história de adaptação ao calor e à secura, é incapaz de reestruturar-se naturalmente se máquinas forem usadas para alterar o solo. A degradação é, portanto, irreversível na Caatinga. No meio de tanta aridez, a Caatinga surpreende com suas "ilhas de umidade" e solos férteis. São os chamados brejos, que quebram a monotonia das condições físicas e geológicas dos sertões. Nessas ilhas é possível produzir quase todos os alimentos e frutas peculiares aos trópicos do mundo.

A conversão das terras com vocação florestal

Entretanto, o desmatamento e a ocupação desordenada das terrras com vocação florestal, têm a cobertura florestal brasileira. E tal fato não é privilégio da época atual, os primeiros registros da ocupação de terras com vocação florestal datam do século XVIII.

Como prova disso, encontramos no mapa “Mattas e Campos no Brasil” - esboço organizado pelo Serviço Geológico e Mineralógico em 1911, e reeditado pelo Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio em 1925. O principal objetivo do mapa era oferecer um esboço sobre o conjunto de áreas florestais do país com o objetivo de orientar na escolha das melhores áreas para criação de reservas florestais. Tal mapa, permitia conhecer a extensão das florestas brasileiras, descrevendo detalhadamente o que na época se conhecia sobre a fitogeografia e os ecossistemas florestais.

O mapa abaixo descrevia essencialmente dois tipos de vegetação, o que era ou tinha sido floresta na época e o que nunca havia sido, ou seja a convenção representando as matas incluía também as áreas já devastadas, compreendendo não somente as capoeiras, como também as áreas que são atualmente ocupadas por culturas ou pastagens.

Fonte:UnB,2001

A cor verde, do mapa indica as florestas existentes, assim como todas aquelas que tinham sido devastadas, abrangendo portanto, formas muito variadas de vegetação (classificação da época), a saber: as florestas da zona equatorial; as florestas da encosta atlântica; as matas pluviais do interior; as matas ciliares; as capoeiras e pastos.

Entretanto, deve-se ressaltar a limitação da representação geográfica e topográfica da época, ou seja a ausência de levantamentos seguros, assim como, as dúvidas sobre os limites entre os Estados e mesmo entre os países, revelando informações pouco minuciosas ou deficientes.

O quadro abaixo indica as áreas dos estados e das matas e campos respectivamente, na época de publicação do "Mappa Florestal". A área da mata é justamente a de cor verde do mapa acima, as áreas das zonas de caatingas, a do pantanal e da vegetação costeira, foram incluídas na dos campos:

Quadro 1: Áreas dos estados e das matas e campos no Brasil de 1911

ESTADOS	ÁREAS km2	MATTAS km2	CAMPOS km2	% das áreas de matas sobre o total
Território do Acre Amazonas Pará Maranhão Piauí Ceará Rio Grande do Norte Paraíba Pernambuco Alagoas Sergipe Bahia Espírito Santo Rio de Janeiro São Paulo Paraná Santa catarina Rio Grande do Sul Minas Gerais Goiás Mato Grosso	192.000 1.832.800 1.220.000 340.000 231.180 157.660 56.290 52.250 95.260 30.500 21.840 587.500 39.120 44.350 250.000 180.340 110.620 283.410 607.940 640.580 1.554.300	192.000 1.683.427 921.954 145.368 62.419 67.951 14.314 19.087 32.521 8.525 8.970 251.436 29.942 35.981 161.750 160.350 86.789 89.132 278.619 179.362 606.799	0.000 149.373 298.046 194.992 168.761 89.709 41.976 33.163 62.739 21.975 12.870 372.064 9.178 8.360 88.259 19.990 23.531 194.278 329.321 461.218 947.501	100,00 91,85 75,57 42,71 27,00 43,10 25,43 36,53 34,14 27,95 41,07 36,67 76,64 81,13 64,70 83,37 78,67 31,45 45,83 28,00 39,04
Total do Brasil	8.528.000	5.000.696	3.527.304	58,63

Fonte: UnB, 2001

Embora de exatidão duvidosa, os dados acima impressionam pelo elevado quociente da área total de florestas. O território do Acre, o Amazonas e o Pará, com seus elevados coeficientes de vegetação florestal apresentavam para época quase que intactos. Mesmo assim, no Pará a região compreendida entre o Rio Guamá e a costa achava-se muito devastada.

Nos estados do nordeste eram poucas as matas primitivas conservadas. Foi ali a primeira exploração das matas costeiras. A exploração de madeiras valiosas, quer para construção civil, quer para indústria naval seguida pela agricultura.

O mesmo aconteceu mais tarde ao longo de toda a costa; mas somente na parte mais aplainada até onde os rios se deixavam freqüentar, resistindo as encostas alcantiladas das serras, e a parte encachoeirada dos rios.

Minas Gerais que desde cedo recebeu as visitas e hospedagens dos exploradores de ouro, teve suas riquezas florestais reduzidas. Os paulistas descobriram a lavoura do café e a desenvolveu ao ponto da superprodução. Como o café exigia a mais fina flor das matas, seguramente 50% das primitivas florestas de São Paulo estavam naquela época ocupadas por estas e outras culturas, grande parte em capoeiras.

No Mato Grosso a área compreendida entre os vales do Jiparaná e do Guaporé era tida como um grande extensão de campos. Só os inestimáveis estudos de Rondon vieram revelar que toda aquela região era de matas iguais as do Amazonas. E assim o cálculo do coeficiente de cerca de 20% para Mato Grosso foi refeito e elevado para 39%.

O Paraná e Santa Catarina com seus altíssimos coeficientes de 83 e 79% de matas, representavam um poderoso contingente para esse acréscimo geral. Assim esses estados conservaram quase intacta sua riqueza, pois a exportação de madeiras era feita em escala moderada.

Já no Rio Grande do Sul, uma grande parte das matas da encosta do planalto foi devastada; sendo em parte aproveitada no desenvolvimento da lavoura.

Em uma época mais recente, as questões relacionadas as causas do desmatamento desordenado e ocupação de terras com vocação florestal foram baseados nos trabalhos de monitoramento do desmatamento iniciados, ainda na década de 70, que demonstram o crescimento de áreas ocupadas sem gerar benefícios econômicos substanciais

Através de dados, publicados anualmente pelo INPE - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, cuja referência são as imagens inegáveis dos satélites e do sistema de informações geográficas que localiza e fotografa todas as alterações, verifica-se que o desmatamento na Amazônia tem crescido a taxas substanciais, como mostra o quadro 2.

Quadro2: Extensão do Desflorestamento bruto (km²) de janeiro de 1978 a agosto de 1998.

UF Amazônia Legal	Jan/78	Abr/88	Ago/89	Ago/90	Ago/91	Ago/92	Ago/94	Ago/95	Ago/96	Ago/97	Ago/98
AC	2.500	8.900	9.800	10.300	10.700	11.100	12.064	13.306	13.742	14.203	14.714
AP	200	800	1.000	1.300	1.700	1.782	1.736	1.782	1.782	1.846	1.962
AM	1.700	19.700	21.700	22.200	23.200	23.999	24.739	26.629	27.434	28.140	28.866
MA	63.900	90.800	92.300	93.400	94.100	95.235	95.979	97.761	99.338	99.789	100.590
MT	20.000	71.500	79.600	83.600	86.500	91.174	103.614	112.150	119.141	125.023	131.808
PA	56.400	131.500	139.300	144.200	148.000	151.787	160.355	169.007	176.138	181.225	188.372
RO	4.200	30.000	32.800	33.500	34.600	36.855	42.055	46.152	48.648	50.529	53.275
RR	100	2.700	3.600	3.800	4.200	4.481	4.961	5.124	5.361	5.563	5.791
TO	3.200	21.600	22.300	22.900	23.400	23.809	24.475	25.483	25.483	25.768	26.404
Total	152.200	377.500	401.400	415.200	426.400	440.186	469.978	497.055	517.069	532.086	551.782

Fonte: Dados do PRODES Publicados em abril de 2000.

Os dados demonstram a gravidade destas taxas de crescimento do desmatamento, mostrando que há uma crescente ocupação de terras florestais, uma perda de sua biodiversidade e também acentuando as áreas abandonadas. Comparativamente são desmatados por ano uma área equivalente ao Estado de Sergipe e 1/4 do Estado do Paraná. As evidentes perdas decorrentes do permanente abandono de áreas desmatadas a ocupação de áreas inadequadas, haja visto que segundo o IBGE, 62% das áreas florestais da Amazônia são julgadas de baixo ou nulo potencial agrícola. Torna-se, ainda mais grave o fato que de do total de áreas desmatadas 21% encontram-se totalmente abandonadas.

No quadro 3, torna mais claro as conseqüências da ocupação e a conversão de áreas florestais para o uso agrícola na Amazônia, gerando o chamado "arco do desmatamento" da região, cuja total de área abandonada corresponde a 165,4 mil km² , equivalente aos estados de Santa Catarina e Espirito Santo.

Quadro 3: Área do Desflorestamento bruto (km²) de janeiro de 1978 a agosto de 1997 com as respectivas áreas não usadas ( fontes: IBGE/96, e INPE/97).

UF Amazônia	Áreas (km2)	Área alterada (km2)	Área não usada (km2)	Área não usada (%)
AC	153.149	13.297	1.795	13,50
AP	143.453	4.692	1.051	22,40
AM	1.557.820	37.759	15.632	41,40
MA	333.365	115.449	48.596	42,00
MT	906.806	240.702	23.107	9,60
PA	1.253.164	217.920	48.488	22,30
RO	238.512	62.669	5.703	9,10
RR	225.116	6.274	1.568	25,00
TO	278.420	84.666	19.473	23,00
Total (km2)	5.109.805	783.428	~165.413	-
Área (%)	100%	~15 %	100%	~ 21,00%

Fonte: Dados do PRODES/INPE/97 e IBGE/96 – sem considerar os dados publicados em abril/2000 contidos no quadro 1.

Neste contexto, fica a indagação de qual é a contribuição social e o resultado econômico deste processo, pois mesmo nas áreas utilizadas (aproximadamente 600 mil km²) apresentam uma baixa produtividade agrícola. O exemplo, mais evidente é o da pecuária que ilustra que o uso da terra dominante nas áreas antrópicas, após os 2 primeiros anos de agricultura, representa 77% da área convertida. Em geral, o desempenho econômico da pecuária é baixo e a taxa interna de retorno é de apenas 4%, em contraste com a exploração madeireira sob regime de manejo sustentável que obtém um taxa excepcional, segundo IMAZON/PA, de até 71%. A baixa lucratividade da pecuária está associada ao caráter extensivo da atividade (a lotação média é de apenas 0,7 cabeça por hectare) em quase toda a região. Somente em poucos caso a pecuária atinge uma lotação superior a 1 cabeça por hectare. Em contraste, com a média do Sul-Sudeste do País que é 1,3 cabeças por hectare. Se toda a área atualmente utilizada para a pecuária extensiva (mesmo com abaixa produtividade) fosse intensificada, as pastagens existentes poderia suportar quase o dobro do rebanho atual.

Quanto a vocação agrícola, pode-se observar que os estudos do IBGE, baseados nos dados do Projeto RADAM Brasil/75, que considera os aspectos da pluviosidade, aptidão, drenagem e profundidade dos solos indicam que a diversidade de fatores ora de grande intensidade ora de baixa condição determina uma aptidão final dos solos como de baixíssima potencialidade até nula. Essa característica determina que 62% (ou seja, 3,2 milhões de km2) da Amazônia há severas limitações econômicas (chuvas em excesso, drenagem ruim e solos excessivamente pobres) e ou legais (áreas protegidas). Nessas áreas, a umidade excessiva ocasiona um aumento externamente significativo de pragas e doenças. A colheita e o armazenamento , em especial de grãos, é severamente afetado pelo excesso de chuvas. Todos esses fatores contribuem para aumentar de forma dramática os custos de produção tornando a agricultura economicamente inviável nessas áreas de alta pluviosidade e elevada umidade.

Por outro lado, essas áreas inadequadas para as atividades agrícolas correspondem as áreas cuja capacidade florestal é grande e pode alcançar até 289 espécies por hectares, representando um extenso território disponível para o manejo florestal. A soma das potencialidades dessa floresta, rica em diversidade e volumetricamente ampla, representam (segundo Veríssimo, et. ali/99) a maior reserva florestal tropical do planeta, chegando a um potencial de 60 bilhões de m3 de madeiras. Atualmente o Brasil é o maior produtor e também o maior consumidor de madeiras tropicais do mundo com aproximadamente 90% do consumo destinado a região sudeste e sul para atender a industria de base de móveis e construção civil. Especialmente os Estados do Paraná e São Paulo que lideram esse consumo, que chega a casa dos 28 milhões de m3/ano. A renda bruta dessa atividade representa cerca de R$3 bilhões contra R$600 milhões da agropecuária na região (ou seja, cinco vezes maior). Esta rentabilidade estabelecida permite avaliações mais detalhadas que indicam que as atividades florestais alcançam margens de lucro de 20 a 30% superior atividade agropecuária. Com níveis de risco baixíssimo pois a atividade depende essencialmente de poucos investimentos fixos. Quanto ao nível de emprego estimado para as atividades agropecuária esses estão na ordem de um emprego fixo para cada 428 hectares de terra ocupadas enquanto no setor florestal estes dados sobem de um emprego para cada sete hectares de áreas manejada e menor. Destaca-se ainda a capacidade de geração de impostos que o setor florestal hoje representa R$300 milhões de receitas aos cofres da Região contra apenas 30 milhões da agropecuária. Obviamente que nestes dados não estão considerados os 1,5 milhões de extrativistas que contribuem indiretamente para a geração atividade que nem sempre podem ser mensuradas mas que trazem uma enorme potencialidade na geração de valores e principalmente na conservação da economia informal da Região, evitando o êxodo rural dos ribeirinhos.

Portanto, a floresta, associada a outros valores intrínseco da região, como água e os benefícios dos serviços ambientais, representam enormes oportunidades de renda, emprego, geração de impostos para Amazônia. Se hoje já representa um potencial de 15% contra apenas 6 a 10% do Produto Interno Bruto - PIB (IBGE/96) da agricultura verifica-se há potencialidades que não podem ser desperdiçadas apenas para justificar a ocupação. Este espaço poderá representar uma reserva de valores e oportunidades sem precedentes.

O que se conclui que a solução não é expandir a fronteira agrícola e sim recuperar as áreas degradadas ou abandonadas e melhorar a produtividade das áreas utilizadas para fins agropecuárias de forma extensiva.

Paralelamente a ocupação das florestas tropicais, o cerrado brasileiros tem sido tratado como sendo a grande solução da moderna agricultura, ou pelo menos, daquela que refere-se as potencialidades de geração de produção agrícola para exportação, para alcançar a almejada meta de 100 milhões de toneladas. Não se pode negar os avanços tecnológicos para geração de uma produção agrícola mas vale ressaltar que a mesma está estacionada nos limites entre 70 e 80 milhões de toneladas de grãos. O que vem significando apenas uma mudança no eixo do uso dos solos das regiões sul-sudeste para o centro-norte.

Os cerrados na Amazônia representam cerca de 14% do território da região em comparação com as áreas alteradas do cinturão ou arco do desmatamento, identificado até agosto/99, representam quase a mesma porcentagem de áreas já ocupadas.

Não se pode negar as potencialidades estratégias dos cerrados da Amazônia no contexto das exportações, principalmente pelos resultados dos pólos de produção estabelecidos no Sul do Maranhão e parte do Tocantins. No entanto, é fundamental observar os dados da EMBRAPA, que revelam que de todas as áreas ocupadas para o cultivo de grãos o sucesso ainda está localizado apenas na produção de soja no eixo Balsas/MA, cuja área plantada passou de 14 mil hectares em 94 para 52 mil hectares em 99. Destaca-se que de todos os outros pólos de aptidão para produção de soja estão localizados em áreas de florestas: pólos de Porto Velho/RO, Humaitá/AM, Vilhena/RO, Cerejeiras/RO, Campos de Júlio/MT, Pimenta Bueno/RO Ji Paraná/RO e Ariquemes/RO. Estes pólos destacam–se essencialmente por acompanharem o arco do desmatamento florestal na região amazônica e têm como semelhança os seguintes fatores: solos mal drenados, solos mal preparados, dificuldades de nodulação e uso de cultivares e níveis de adubação inadequados. Embora sejam aspectos que a pesquisa possa resolver contrapõe a justificativa de que os cerrados da Amazônia deveriam ser liberados em percentuais de reserva maiores que as florestas. As projeções indicam que os eixos Oeste e Araguaia-Tocantins da Amazônia (ou seja, o estado do Tocantins e parte do Maranhão) até 2005 terão 24 milhões de toneladas em produção de grãos, o que demandaria uma área estimada de 5,37 milhões de hectares no Polo de Paragominas, com uma perspectiva de 200 mil de plantio nos próximos 10 anos; no Polo do sul do Pará 4,58 milhões de hectares; no Polo de Santarém 15,3 milhões de hectares. O total dessas áreas representam uma potencialidade de ocupação de cerca de 250 mil km2, o que corresponde a metade da atual área já desmatada.

Segundo o IBGE/82, no Manuais Técnicos em Geociências nº 1, no Brasil a tropicalidade, que representa a faixa, "privilegiada", da distribuição das espécies no globo terrestre representa 87% de suas áreas distribuídas em nove macro regiões floristas, todas com uma ou mais dezenas de espécies únicas ou endêmicas, constituída de: florestas ombrófilas (abertas, densas e mista), florestas estacionais (semidecidual, decidual|), capinaranas ombrófilas (florestada), savanas estacionais (cerrados), savanas estépicas estacionais e estepes estacionais (campos limpos). De toda essa diversidade de formações, que passamos a denominar Floresta Amazônica, Cerrados, Campos Gerais, Campos Limpos, Mata Atlântica, Pantanal, Caatinga, etc, surgem dezenas de subclasses, que por uma razão privilegiada dos brasileiros estão entre a faixa de 15º latitude norte a 23º latitude sul, ou seja, a faixa de maior taxa fotossintética do planeta. Esta faixa permite que todas as funções ambientais sejam mais dinâmicas e portanto a possibilidade de incremento das espécies da flora e consequentemente mais possibilidade de ocorrência de espécies da fauna, e maior probabilidade de equilíbrio ecológico. Porém a conversão indiscriminada destas áreas independente do volume da área contribuem para uma perda de funções quase impossíveis de se reparar. Desta forma, urge medidas que garantam a manutenção deste universo de centenas e milhares de pequenas funções ambientais que cada indivíduo tem dentro dos ecossistemas. As dimensões dessas espécies e sua dinâmica é que determinam o fator diferencial dos nossos ecossistemas florestais e savânicos. Essa situação "vantajosa" pode ser comparada com outros países, por exemplo: as florestas tropicais brasileiras possuem até 300 espécies arbóreas/ha, até 600 espécies arbustivas/ha e até 3000 espécies/há de micro organismos, onde uma árvore leva 15 a 30 anos para alcançar a maturidade, enquanto uma florestas das regiões temperadas (Europa/América do Norte/ Rússia), estes números não passam de 3 espécies/há de árvores, 4 a 6 espécies/há arbustos e pouco mais de 5 espécies/há de microorganismos e uma árvore leva de 75 a 100 anos para alcançar a maturidade. Esta é sem dúvida uma das razões científicas que mais preocupa quando trata de considerar que só na Amazônia desmatamos cerca de 1,7 milhões km2/ano, e que além do corte raso queimamos todos os remanescentes, sem contar que nas demais regiões do País, conforme o quadro 4, a seguir, demonstra essas perdas já tornaram-se complicadas.

Quadro 4. Área do Desflorestamento Bruto (km2)

Fonte: IBGE/96, IBAMA/87/82, INPE/93 e PRODES/2000 – SBF/PNF/GRRAD

Embora os dados sejam antigos e como não houve neste intervalo de tempo qualquer mecanismo que tenha efetivamente alterado o comportamento deste desmatamento, observa-se que as perdas pela ocupação é substancial. Torna-se mais complexo quando estima-se que a área alterada e abandonada considerável, seja em torno de 1,3 mil km2 /ano, só na região centro-sul.

Outro aspecto importante, que o quadro acima nos indica, refere-se a dimensão, mesmo que desatualizada, do déficit de áreas destinadas a reservas legais e o comprometimento das áreas de preservação permanentes. Haja vista que a maior parte das terras condicionadas ao arrendamento agrícola, florestal ou pecuário está localizada em áreas privadas.

Quadro 5: Limites de Uso segundo o ordenamento territorial em alguns países

Segmento/%		Austrália		Brasil		Canadá		EUA		França
Áreas públicas	Arrendamento agrícola	-	70	-	15	20	95	10	57	15	60
	Arrendamento florestal	40		1		60		25		25
	Arrendamento pecuária	25		-		-		-		-
	Unidades de Conservação/Reservas Indígenas	3 e 2		2 e 12		15		22		30
Áreas privadas	Agricultura	15	30	41,5	85	-	5	40	43	25	40
	Pecuária	10		43		-		-		-
	Florestal	5		0,5		5		3		15

Fonte: Dados do Relatório Global da FAO/96.

O quadro acima dá um visão de que os limites de uso da propriedade rural tem ser considerado, primeiramente em função da disponibilidade de terras públicas em relação as terras privadas. Quanto as áreas florestais, por questões estratégicas nenhum país deixa que 100% de suas áreas florestais estejam na mão da iniciativa privada. Deve-se atentar também para a distinção entre as diversas formas de uso que os países fazem sua opção estratégica.

O Cerrado, diferentemente da Amazônia, Mata Atlântica e Pantanal, não recebeu da Constituição Federal o status de "Patrimônio Nacional", tornando a conservação de sua biodiversidade uma tarefa mais difícil. A destruição e a fragmentação de seus habitats consistem, atualmente, na maior ameaça à integridade desse bioma. Um estudo da FAO (Fundo das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) revela que 17% do Cerrado estão ocupados por pastagens artificiais (plantação de espécies provenientes de outras regiões ou países, como o capim africano) e 41% por pastagens naturais. Outro aspecto a considerar é a quantidade de terras degradadas e abandonadas, muitas vezes, conseqüência de um modelo de agricultura pouco apropriado às condições locais. O resultado é que as áreas plantadas são exauridas a tal ponto que depois de poucos anos de produção intensa se torna economicamente mais atraente abandoná-las e partir para outras terras, provocando o desmatamento de novas áreas.

Atualmente as regiões dos Cerrados sofrem intensa pressão de frentes de desenvolvimento na busca de novas fronteiras agrícolas para o plantio de soja, arroz e milho e para a produção de carvão vegetal para suprimento da crescente indústria metalúrgica.

A Mata Atlântica encontra-se reduzida a cerca de 8,8% de sua cobertura florestal original. Um agravante desse quadro é o fato desse percentual não estar distribuído uniformemente entre todos os ecossistemas associados que compõem o bioma. Além disso, os remanescentes encontram-se fragmentados e, portanto, submetidos a um intenso processo de empobrecimento biológico (Viana et al., 1997). Trata-se de um dos mais ameaçados biomas de florestas tropicais do mundo, devido a fatores diversos: urbanização, concentração populacional, reflorestamento, industrialização e comércio de madeiras de lei ou de espécies nativas para fins energéticos.

O processo de ocupação do Brasil levou a Mata Atlântica a uma drástica redução de sua cobertura vegetal original, que cobria cerca de 15% do território brasileiro, espalhados por 17 estados (RS, SC, PR, SP, GO, MS, RJ, MG, ES, BA, AL, SE, PB, PE, RN, CE e PI).

Quadro 6: Resumo da área coberta (ha) por mata em 1990 e 1995 e a porcentagem de desmatamento, neste período, no domínio da Mata Atlântica, por estado.

UF	Área UF	Área	Área DMA*	Mata		Desmatamento
		Mapeada	Mapeada	1990	1995	ha	%
ES	4.611.522	4.611.522	4.611.522	409.741	387.313	22.428	5,47
GO	34.016.590	3.918.711	3.055.677	7.119	6.471	648	9,10
MS	35.742.410	4.757.315	1.842.821	43.752	39.555	4.197	9,59
MG	58.717.200	43.339.165	27.539.709	1.214.059	1.125.108	88.951	7,32
PR	19.808.603	19.808.603	19.315.664	1.815.137	1.730.528	84.609	4,66
RJ	4.408.111	4.408.111	4.408.111	1.069.230	928.858	140.372	13,13
RS	27.894.664	16.128.695	8.758.533	535.255	506.462	28.793	5,38
SC	9.571.647	9.571.647	9.571.647	1.729.160	1.666.241	62.919	3,64
SP	24.175.211	24.175.211	19.595.899	1.858.959	1.791.559	67.400	3,62
	218.945.958	130.718.980	98.699.583	8.682.412	8.182.095	500.317	5,76

Fonte: SOS Mata Atlântica, INPE & ISA, 1998)

Considerações

A atual situação exige a adoção de medidas urgentes e coerentes para a conservação e a manutenção dos recursos florestais.

A obtenção do consenso global sobre o destino das florestas deve permear as ações dos governos, entidades e da sociedade como um todo para que os compromissos tenham avanços e progressos para com o manejo, a conservação, e o cultivo de florestas em todas as regiões geográficas e zonas climáticas.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 consolidou vários mecanismos legais e trouxe inovações diversas relativas ao Meio Ambiente, proporcionando amplas e profundas transformações à Política Florestal do Brasil e à gestão dos recursos naturais. Foram implementadas modificações de natureza conceitual e de modelo gerencial da problemática florestal, num amplo esforço de modernização da administração pública setorial.

O mandamento constitucional reconhece o valor patrimonial e social do Meio Ambiente, “impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (Art. 225). Este conceito de vanguarda permitiu dinamizar a Política Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional do Meio Ambiente, estabelecidos pela Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, que prevêem a integração e a participação dos organismos federais, estaduais e municipais, entidades de classe e o setor produtivo nas ações ambientais em todo o território nacional.

As medidas de ordem institucional e administrativa, culminaram com a criação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, em 1989, e do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal dando ao setor distinção e identidade política compatível com os objetivos e interesses compartilhados com outras nações no contexto mundial.

Outro aspecto relevante, é promover a adequação do Código aos princípios e dispositivos do desenvolvimento sustentado, aplicando-os às peculiaridades dos diversas formações vegetais naturais brasileiras. Estes princípios, contidos na Carta Magna de 1988 e, também, nos atos e acordos internacionais aos quais o Brasil é signatário apontam na direção de se considerar, além dos valores que relacionam ao uso volumétrico e do espaço para as atividades de uso alternativo dos solos (agricultura/pecuária/mineração), aqueles valores econômicos indiretos que estão relacionados com os serviços e as externalidades dessas áreas;

Neste contexto, o Ministério do Meio Ambiente - MMA buscou orientar a ação de governo, particularmente das entidades responsáveis pela execução da política florestal brasileira, para considerar um cenário global de mudanças ambientais e sócio-econômicas, que se baseiam em novos paradigmas e conceitos que promovam a sustentabilidade de todas as formações vegetais do País. Ênfase maior foi dada à decisão política do Governo propor mecanismo que reflitam a necessidade de reduzir a conversão indiscriminada e ilegal de florestas em áreas de usos alternativos dos solos. Esta posição, adotada pela Comissão de Governo junto à Casa Civil da Presidência da República, configura a necessidade de manutenção de um percentual de 80% das áreas recobertas com florestas e 35% dos cerrados como Reserva Legal na Amazônia. Estes percentuais, não são simbólicos ou empíricos, mas, devem refletir o contexto de uma estratégia nacional que indica que a proposição de se utilizar os recursos com a devida proteção da biodiversidade.

Desta forma, a proposta de atualização do Código Florestal tornou-se necessária em decorrência da premência e da urgência relacionada a necessidade conter os desmatamentos de grandes áreas naturais e da ocupação desordenada de terras com vocação florestal consagrada.

A proposta de atualização da legislação prevê novos mecanismos de gestão descentralizada, garantias de estímulos e incentivos à perpetuidade das florestas, valorização dos serviços ambientais e sociais, que os benefícios positivos da manutenção e recomposição de florestas sejam incorporados na propriedade rural brasileira. Tornando as atividades de conservação dos remanescentes florestais ou qualquer outras vegetação que ocorra no ecossistema, uma vantagem econômica e um bom negócio para o proprietário rural.

A maioria da proposições visam reverter o quadro de descumprimento da legislação florestal tendo como justificativa a necessidade de "desenvolvimento econômico" baseado na expansão da fronteira agrícola. Evidenciando que a concepção de quanto melhor e mais reconhecida for a produtividade de áreas agrícolas e pecuária, haverá a flexibilização destes percentuais através do Zoneamento Ecológico-Econômico. Essa estratégia indica a necessidade de estancar a promoção da regra geral de desmatamento-itinerância-abandono e subutilização de áreas naturais.

Fruto da atualização do Código Florestal temos a medida provisória 1956 (a atual MP 2080-61) proposta aprovada pela Câmara Técnica, e lastreada por mais de 25 (vinte e cinco) audiências públicas ou reuniões regionais e ainda 43 (quarenta e três) reuniões da Câmara Técnica e do Grupo de Trabalho. Da proposta aprovada pela Câmara Técnica destacam-se

I - Reserva Legal - A manutenção de percentuais mínimos de Reserva legal para as propriedades localizadas em área de florestas na Amazônia Legal, que é de 80%, podendo o poder executivo, mediante regulamento, reduzir este percentual para até 50% da propriedade, se os Zoneamentos Ecológico-Econômico e Agrícola indicarem, ouvidos o CONAMA o Ministério de Meio Ambiente e o Ministério da Agricultura.

Em relação às propriedades situadas em áreas de cerrado na Amazônia legal, o percentual proposto é de 50%, devendo 20% ser situado na mesma propriedade e 30% podendo ser compensado em outra propriedade situada na mesma microbacia hidrográfica. Nos demais ecossistemas e regiões do país o percentual de reserva legal é de no mínimo 20% da propriedade. Assim, o percentual de reserva legal passa a ser um indicativo geral, que pode ser flexibilizado ou ampliado segundo a vocação e capacidade de suporte do solo indicados pelo Zoneamento Ecológico-econômico e Agrícola.

A reserva legal pode ser utilizada sob a forma de manejo florestal sustentável, podendo também ser implementada em condomínio entre vários proprietários, visando a criação e manutenção de grandes bolsões de biodiversidade espalhados por microbacias hidrográficas.

II - Área de Preservação Permanente - As hipóteses de supressão de vegetação em área de preservação permanente, devem, pelo Código florestal em vigor, se constituir em exceção à sua proteção total, face à necessidade de se preservar bens ambientais fundamentais para a qualidade de vida humana tais como água e solo. Inobstante isso, hoje tais hipóteses não passam por nenhum controle social e são determinadas unicamente pelo administrador público local segundo critérios discricionários e atendendo legislação ultrapassada em face dos novos paradigmas de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável.

Os critérios para a definição das hipóteses de supressão de vegetação em área de preservação permanente passariam a ser estabelecidos em Resolução do CONAMA.

Desta forma, resgata-se o princípio da excepcionalidade da supressão da vegetação situada em área de preservação permanente assegurando-se, no entanto, a implantação de obras públicas essenciais de infra-estrutura, ou atividades socioeconomicamente imprescindíveis, assim definidas pelo CONAMA, desde que não comprometam a função ambiental da área de preservação permanente e que não haja alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto

III - Incentivos à Conservação em Propriedade Privada - A proposta do CONAMA cria a figura da servidão florestal, mediante a qual o proprietário rural protege os ecossistemas naturais em sua propriedade – excedentes ao percentual mínimo exigido por lei - e sobre o qual poderá o órgão definido por regulamento, a pedido do proprietário, emitir um título denominado Cota de Reserva Florestal - CRF. Este título, incidirá sobre a área de servidão florestal, podendo também ser estendido à reserva legal, na área protegida que exceder ao percentual mínimo exigido pelo Código Florestal e sobre as Reservas Particulares do Patrimônio Natural- RPPNs.

De posse de tais títulos o proprietário de área natural conservada poderá negociar com outro proprietário de terras situadas na mesma microbacia hidrográfica que não possua a área mínima de cobertura nativa exigida pela Lei.

Desta forma, com o excedente de vegetação nativa existente em propriedades vizinhas, resolve-se o passivo ambiental do proprietário rural que não tenha o mínimo de vegetação nativa exigida pela Lei. Esta compensação também pode ser feita por meio de aquisição direta ou do arrendamento da parcela da propriedade que possua excedente de vegetação conservada sob a forma de reserva legal, servidão florestal ou RPPN. As Cotas de Reserva Florestal também podem ser adquiridas por qualquer cidadão, instituição ou empresa que desejar incentivar a conservação de vegetação nativa em parcelas de propriedades rurais protegidas sob a forma de servidão florestal, reserva legal ou RPPN.

IV - Pequena Propriedade ou Posse Rural Familiar - O pequeno produtor ou possuidor rural mereceu atenção especial. Este recebeu tratamento diferenciado segundo o grau de impacto da atividade rural, sem ferir o espírito de conservação e uso sustentável dos recursos naturais que orientou todo projeto. Assim, é permitido, para efeito de recuperação e manutenção de vegetação na reserva legal em pequena propriedade ou posse rural, o uso consorciado de espécies exóticas com nativas, para permitir a rápida recuperação da vegetação, com possibilidade de uso econômico dessas espécies. Prevê também a possibilidade de atividades de manejo agroflorestal sustentável praticadas na pequena propriedade ou posse rural familiar, que não descaracterizem a cobertura vegetal e não prejudiquem a função ambiental da área de preservação permanente.

De acordo com o projeto, a averbação da reserva legal da pequena propriedade ou posse rural familiar é gratuita, devendo o Poder Público prestar apoio técnico e jurídico, quando necessário, assim como, na hipótese de recuperação da reserva legal, o órgão ambiental deverá apoiar tecnicamente a pequena propriedade ou posse rural familiar

V - Solução do Passivo Ambiental - Um dos grandes problemas que suscitou a discussão para alteração do Código Florestal foi o grande passivo ambiental acumulado pelos proprietários rurais que não dispõem da reserva legal em suas propriedades. Para solucionar este problema, sem quebrar com o princípio que orientou toda formulação da proposta, qual seja, o da manutenção e recomposição, em microregiões geográficas, de bolsões de vegetação nativa capazes de manter biodiversidade, além de prestar todos os demais serviços ambientais, tais como: possibilitar o uso sustentável dos recursos naturais, a conservação e reabilitação dos processos ecológicos essenciais e dar abrigo e proteção à fauna e flora nativas, a proposta da Câmara Técnica oferece as seguintes alternativas, que podem ser adotadas isolada ou conjuntamente:

• Realizar recuperação da área de reserva legal, com vegetação nativa, em um prazo de 30 anos, ao ritmo de 1/10 a cada três anos, podendo ser usada vegetação exótica como cobertura pioneira para viabilizar economicamente o processo de recuperação da vegetação nativa, agregando valor econômico ao processo;

• Permitir, quando tecnicamente viável, a regeneração natural da vegetação, desonerando o proprietário do custo da recuperação;

• Compensação com outra área equivalente em extensão, no mesmo ecossistema e microbacia hidrográfica, podendo o órgão ambiental, na impossibilidade de ser na mesma microbacia, adotar o critério da maior proximidade possível entre as áreas a serem compensadas.

VI – Manejo Florestal em Terras Indígenas - Propõe a possibilidade do poder público autorizar o manejo florestal sustentável, pelas comunidades indígenas, em suas terras para atender a sua subsistência, respeitados os seus usos, costumes e tradições e as áreas de preservação permanente. Essa proposta vem corrigir uma grave injustiça perpetrada pelo Código Florestal que permite ao grande produtor rural fazer o corte raso de 50% da vegetação em sua propriedade na Amazônia legal e 80% nas demais regiões do país - o que pode significar a supressão de milhares de hectares de cerrado ou floresta -, porém não permite aos povos indígenas obterem sua sustentação econômica mediante o uso sustentável da floresta, ainda que respeitados os parâmetros técnicos e científicos estabelecidos na regulamentação dos planos de manejo e os procedimentos de licenciamento ambiental.

Conclusão

O modelo de ocupação da terra baseado na alteração do uso do solo provocou uma completa transformação de nossas paisagens naturais. A exploração madeireira no Brasil historicamente caracteriza-se pela extração seletiva e a expansão das fronteiras agrícolas propiciou elevado grau de degradação dos recursos naturais, principalmente na exuberante floresta primitiva, que existia na região centro-sul do Brasil.

Durante o processo de ocupação quase 90% da cobertura vegetal foi perdida. Na década de 60 o vetor desenvolvimento foi orientado para o grande vazio demográfico representado pela Amazônia. O governo estimulou a ocupação criando uma série de facilidades e incentivos que contribuíram para um fluxo migratório. Aliado a isso, o Código Florestal apesar de instituído desde de 1965 não foi cumprido na sua integra, principalmente no que diz respeito a conservação das áreas de reserva legal e áreas de preservação permanentes. Esse passivo é hoje responsável pelos constantes problemas de erosão, assoreamento dos cursos d’água, redução da vazão e qualidade das águas, perda de biodiversidade entre outros problemas.

Desta forma, a atualização do Código Florestal é necessária e fundamental, haja visto que ainda não foi plenamente entendido o vasto potencial de florestas e áreas florestais enquanto recurso extremamente importante para o desenvolvimento. É preciso empreender iniciativas que visem aumentar a percepção das pessoas quanto ao valor das florestas e dos benefícios que elas proporcionam. A sobrevivência das florestas e sua contínua contribuição ao bem-estar humano dependem, em grande medida, do êxito desse empreendimento. Também é necessário reconhecer a incapacidade das políticas e estratégias florestais tradicionais para resolver por si só os problemas de degradação e perda de recursos florestais, visto que a aplicação de políticas e instrumentos extra-setoriais provocam efeitos negativos como a perda e degradação de áreas florestais nativas, anulando em grande parte as modestas iniciativas de fomento ao setor florestal mesmo que estas tenham sido bem formuladas e implementadas.

Neste contexto, foi criado Programa Nacional de Florestas através do decreto 3.420 de 20.04.2001 que tem a missão de promover o desenvolvimento florestal sustentável conciliando a exploração com proteção dos ecossistemas, contemplando o tema: conversão de áreas florestais na linha temática Monitoramento e Controle.

Tal ação tem como objetivo Manter a integridade das florestas, reduzindo os desmatamentos ilegais, as queimadas acidentais e os incêndios florestais. Tendo como metas: ampliar o monitoramento do uso dos recursos florestais para todo o território nacional (Mata Atlântica, Cerrados e Caatinga); estabelecer planos de ação de prevenção, controle e combate de desmatamentos ilegais, queimadas acidentais e incêndios florestais por bioma; reduzir as queimadas, os incêndios florestais e a extração predatória de produtos madeireiros e não-madeireiros; revisar os instrumentos normativos que concedem a autorização de desmatamento e apoiar os processos de descentralização das atividades de monitoramento, controle e fiscalização.

Bibliografia

Associação Brasileira de Carvão Vegetal - ABRAVE, Anuário Estatístico, 1993.

Associação Nacional dos Fabricantes de Papel e Celulose. Relatório Estatístico, 1993

Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Relatório da Delegação Brasileira, Brasília, 1993.

Agenda 21 - resumo, 1993.

FAO Forestry. Estatística today for Tomorrow, 1993

Governo do Estado de São Paulo. Plano de Desenvolvimento Florestal Sustentável.1993

Government of Federal Republic of Germany, Tropical Forest Report, 1991

-Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis - Unidades de Conservação no Brasil - Cadastramento e vegetação - Relatório Síntese - 1991 - 1995.

Laboratório de Produtos Florestais - LFP - 20 anos - 1973 - 1993 - Brasília, 1993.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, -Anuário Estatístico, 1993.

Itamaraty. Florestas. Atuação Externa. Posição Brasileira, 1994

Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal. Diretrizes e Plano de Ação para o Desenvolvimento Sustentável e Gestão dos Recursos Florestais Brasileiros, s.d.

”Grupo de Trabalho - Recursos Florestais da Amazônia”,1994

Missão do Sr. Ministro de Estado da Grã-Bretanha”,1994.

Ministério de Relaciões Exteriores do Peru. “Taller Regional para Definir Critérios e Indicadores de Sostenibilidad del Bosque Amazonico, 1995.

Organização Internacional de Madeiras Tropicais - OIMT. Diretrizes da OIMT para o manejo sustentado de Florestas Tropicais Naturais - Série técnica, 1990.

Presidência da República/IBAMA. Coletânea da Legislação Federal de Meio Ambiente.1992.

KISHON, Nalin e CONSTANTIM, Luís. “Silvicultura Sustentável: pode-se torná-la competitiva? “in: Finanças e Desenvolvimento, dezembro, 1994.

STCP - Engenharia de Projetos LTDA. “Desenvolvimento Sustentado do Setor Florestal - fatores de influência e diretrizes estratégicos”, Curitiba, março, 1992.