FAO e governo do Brasil celebram os 15 anos da Lei de Alimentação Escolar brasileira, uma referência global

“A garantia de refeições nutritivas e saudáveis para crianças e adolescentes é essencial para a segurança alimentar das famílias e a redução das desigualdades”, afirmou a primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva, embaixadora da alimentação escolar no país, durante a abertura do evento internacional de celebração dos 15 anos da Lei de Alimentação Escolar do Brasil. Ela destacou, ainda, que o Brasil e a FAO levam o exemplo da alimentação escolar brasileira ao mundo há mais de quinze anos.

O evento foi organizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o apoio da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE) e da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), no âmbito do Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO. A atividade também contou a participação do Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos (WFP) no Brasil e representantes governamentais de programas de alimentação escolar da República Dominicana e de São Tomé e Príncipe. O evento teve transmissão pelas redes sociais e reuniu cerca de 850 pessoas em tempo real.

A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, ressaltou que a lei institucionalizou o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) como uma política de Estado que tem perdurado, avançado e se aprimorado, atendendo atualmente cerca de 40 milhões de estudantes diariamente. Pacobahyba ressaltou que se sente orgulhosa da contribuição do programa brasileiro para a construção de políticas de alimentação escolar em outros países, por meio da cooperação internacional, enfatizando a parceria com a ABC, a FAO e o WFP na missão de compartilhar experiências, práticas e conhecimentos brasileiros com outras nações. “Essa lei tem inspirado inúmeros países e isso se deve aos seus muitos avanços”.

A coordenadora-geral do PNAE, Karine Santos, mencionou que a Lei 11.947 trouxe a obrigatoriedade de que ao menos 30% dos alimentos para os estudantes sejam adquiridos da agricultura familiar. Destacou, ainda, os princípios da universalidade, do fortalecimento da participação social por meio dos conselhos de alimentação escolar (CAE), da promoção de ações de educação alimentar e nutricional e que, por tudo isso, tornou-se um mecanismo para a garantia do direito humano à alimentação adequada. “Esses avanços só foram possíveis porque trabalhamos de forma coordenada e articulada em nível federal e com os entes subnacionais, os Estados e os municípios que executam esse programa”.

Uma lei que cruzou as fronteiras do Brasil

Desde o ano de 2009, por meio do Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO, a ABC, o FNDE e a FAO vêm desenvolvendo projetos que visam o fortalecimento e a consolidação de programas e políticas de alimentação escolar na América Latina e no Caribe.

Maya Takagi, oficial sênior de políticas da FAO, destacou que a lei brasileira ultrapassou fronteiras e inspirou que seis países na região formulassem e promulgassem leis específicas de alimentação escolar: Bolívia, Paraguai, Honduras, Guatemala, Equador e Panamá. E que outros três estão em processo de elaboração de seus marcos normativos: Chile, El Salvador e República Dominicana. 

Plinio Pereira, responsável substituto pela cooperação técnica Sul-Sul trilateral com organismos internacionais da ABC, destacou que a alimentação escolar é estratégica importante para combater a fome por sua abordagem multidimensional e intersetorial, agradecendo também ao FNDE pela parceria com a ABC, a FAO e o WFP.

Ana Carolina Baez, diretora de formulação e avaliação nutricional do Instituto Nacional de Bem-Estar Estudantil da República Dominicana, destacou que a legislação brasileira traduz na integralidade os princípios de uma alimentação escolar sustentável. “Foram muitos aprendizados que tivemos desde intercâmbios de experiências, apoios técnicos, cursos, mas sobretudo conhecer que há muito que ainda podemos fazer nos nossos países”. Baez informou que já está no Congresso Nacional dominicano uma proposta de lei para a aprovação.

Emanuel Montoia, coordenador do programa de alimentação escolar e saúde de São Tomé e Príncipe, destacou o papel do governo brasileiro e dos organismos internacionais na criação da lei de alimentação escolar do seu país, em 2012. “Muito desse programa tem a ver com o apoio que recebemos da cooperação brasileira e da experiência do Brasil”.

Por sua vez, Najla Veloso, coordenadora do projeto Agenda Regional para Alimentação Escolar Sustentável na ALC, afirmou que a cooperação técnica internacional também contribuiu para fortalecer a lei no Brasil e permitiu que ela cruzasse fronteiras. Ao final, concluiu: “Nossos aplausos ao FNDE e à referência mundial que é a Lei de Alimentação Escolar Brasileira, promulgada em junho de 2009, e que há 15 anos vem transformando a qualidade da alimentação escolar no país e no mundo".