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Brasília - Com o objetivo de trocar informações e fomentar o debate sobre normativas, registro e uso seguro de agroquímicos, mais de cem convidados, entre representantes de agências da ONU (FAO, OPAS, OMS, ONU Meio Ambiente), de agências reguladoras do Governo Federal, técnicos especialistas, sociedade civil e setor privado, participaram em Brasília, nessa terça-feira (11/09), da Reunião Técnica sobre o Uso de Agroquímicos: Subsídios para Aspectos de Regulação.

O Diretor-Geral da FAO, José Graziano da Silva, em vídeo mensagem gravada para o evento, destacou a importância de mostrar ao mundo que o aumento da produtividade na agricultura não é só uma grande necessidade, mas também uma prática que trabalha para erradicar a fome no mundo. E, que esse trabalho deve acontecer de forma sustentável, em consonância com a responsabilidade ambiental e sanitária e o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 12, sobre produção e consumo sustentáveis.

“Todos entendemos que precisamos fazer algo diferente. Temos um problema na nossa frente: a legislação está ficando obsoleta. Portanto, precisamos de mais agilidade, ter em conta as novas exigências dos consumidores, não só com a saúde, mas com as questões ambientais. É um tema que precisa de muito debate e, especialmente, informação com fundamento científico”, disse Alan Bojanic, representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) no Brasil, frisando que o encontro proporcionou um debate maduro, equilibrado e com distintas posições sobre o tema.

O encontro dialogou sobre o projeto de lei (PL 6.299/2002), que está em trâmite no legislativo e que propõe a flexibilização das regras para fiscalização e aplicação dos agroquímicos.

O representante da Organização Pan Americana da Saúde, da Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil, Joaquín Molina, lembrou a importância de tornar o debate um diálogo inclusivo, para garantir que todos os setores da sociedade sejam beneficiados. “Cerca de 193 mil pessoas no mundo perdem a vida todos os anos por exposição a substâncias químicas nocivas. Essas pessoas consomem, respiram ou manuseiam agrotóxicos, metais pesados, solventes, tintas, detergentes, querosene, monóxido de carbono e fármacos tanto em casa como no trabalho, sem sequer perceber o mal que esses produtos fazem a sua própria saúde”, disse Joaquín Molina.

A representante da ONU Meio Ambiente no Brasil, Denise Hamú, lembrou que o Brasil é signatário da Convenção de Diversidade Biológica e que a meta 7 do Plano Estratégico para a Biodiversidade estabelece que até 2020 as áreas de agricultura, aquicultura e florestas plantadas devem ser manejadas de forma sustentável, bem como a necessidade de reduzir o uso de agroquímicos para não afetar a biodiversidade.

“Os países signatários devem estabelecer medidas para reduzir a contaminação de corpos d'água, a deriva de pesticidas, o uso excessivo de fertilizantes e a conversão de ecossistemas”, lembrou Denise Hamú. A ONU Meio Ambiente avalia como de extrema importância a contribuição de especialistas nas discussões sobre o aprimoramento da Lei, bem como ouvir experiências internacionais que podem trazer à luz lições aprendidas que contribuam para a discussão nacional.

Gestão responsável

O Código Internacional de Conduta para a Gestão de Pesticidas, adotado pelos países membros da FAO e da OMS, estabelece normas voluntárias para todas as entidades públicas e privadas que lidam com pesticidas. Este Código é reconhecido como a principal referência para a gestão responsável de pesticidas e estipula que se deve considerar a proibição de importação, distribuição, venda e compra de pesticidas altamente perigosos se, com base na avaliação de riscos, as medidas de redução dos mesmos ou as boas práticas comerciais forem consideradas insuficientes para garantir uma utilização do produto sem riscos para os seres humanos e o meio ambiente.