A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá. O financiamento se dará pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF). 

No dia 6 de agosto de 2024, foi realizado o Seminário de Consulta e Abertura do Projeto “Restauração de Áreas Alagáveis e outros importantes Ecossistemas Amazônicos”, um marco inicial de um ambicioso esforço de restauração ecológica e mitigação das mudanças climáticas. Este evento, realizado de forma híbrida (online e presencial), no campus sede do Instituto Mamirauá em Tefé-AM, reuniu comunitários, lideranças dos territórios tradicionais e indígenas, técnicos, pesquisadores e autoridades. A meta é evitar a emissão de mais de 10 milhões de toneladas de gases do aquecimento global, proteger a biodiversidade e gerar renda e segurança alimentar para as comunidades tradicionais extrativistas dos territórios beneficiados.

O seminário contou com apresentações dos componentes do projeto, debates e atividades em grupo para coleta de contribuições e expectativas dos envolvidos. Entre os resultados alcançados, destaca-se a identificação e mapeamento das partes interessadas e beneficiários, bem como a obtenção de consentimentos iniciais para o andamento do projeto.

A mesa de abertura foi formada por Antônio Marcos Mendonça, Coordenador de Mudanças Ambientais Globais do MCTI, Bárbara Jarschel, líder técnica do projeto e consultora da FAO América Latina e Caribe, Sérgio Cortilhas e Gleidson Arandas, representando, respectivamente, os Governos Estaduais do Pará e do Amazonas, Francisco Falcão e Sandra Gonçalves, respectivamente representantes comunitários do Amazonas e do Pará e João Valsecchi, Diretor-geral do Instituto Mamirauá.

Colocando no centro da questão o Aquecimento Global, Mendonça afirmou que o projeto “insere-se neste contexto dos esforços de enfrentamento à crise climática, trazendo contribuições para a mitigação e adaptação ao clima neste bioma megabiodiverso que é a Amazônia”.

Em linha com alguns dos pontos chaves identificados na fase de proposta do projeto, Bárbara Jarschel, pela FAO, refletiu em sua fala que “frear e prevenir a degradação dos ecossistemas e restaurá-los continua sendo um desafio grande e envolve muitos elementos como conhecimento, informação, tecnologia, colaboração, sensibilização e investimento”. O pré-projeto busca ir ao encontro das preocupações de Jarschel com entregas planejadas, que incluem a capacitação e o envolvimento de ao menos 1.600 participantes, a troca de conhecimentos entre ciência e comunidades tradicionais, a elaboração de protocolos de restauração para florestas alagáveis, transferência tecnológica e fortalecimento da cadeia de restauração. 

João Valsecchi, diretor-geral do Instituto Mamirauá, cumprimentou a mesa e agradeceu a aula dada por Falcão e Sandra Gonçalves em suas falas. Valsecchi celebrou ainda o momento de construção coletiva: “O pré-projeto é uma ideia geral. Daqui em diante construiremos todos nós e juntos o projeto completo. É um projeto audacioso, que parte de tecnologias conhecidas, mas que precisará desenvolver outras novas para as especificidades de cada ambiente, especialmente para as áreas alagáveis, como as várzeas. É um projeto que precisará de capacidades instaladas, tanto na academia e nas instituições científicas, como nas comunidades. O projeto não terá sucesso sem o envolvimento das comunidades locais. São as comunidades tradicionais que garantem as nossas florestas em pé”.

Representando a sociedade civil do Pará na mesa de abertura, Sandra Gonçalves, da Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros Marinhos (Confrem), atuando em 16 municípios do Pará, ressaltou que não são os pescadores e pescadoras artesanais que destroem e cobrou a responsabilização dos que impactam, inclusive dos países mais ricos. Apontou, ainda, a importância dos laços: “nós precisamos estar junto com a academia, com o governo e com os parceiros e realizar os projetos que venham reconhecer os extrativistas para que a gente possa mudar essa realidade”.

Francisco Falcão, representante comunitário do Amazonas e morador da Floresta Nacional de Tefé, lembrou da importância de conscientizar a todos sobre o jeito de produzir com a natureza. Produtor de farinha e manejador de abelhas sem ferrão contou sobre o que observou em sua produção, dos vizinhos e de outras áreas que visita: “a gente vê que na mata virgem tem maior produção de mel em comparação com a capoeira. Se você manter a floresta em pé, dá mais resultado que ela derrubada”.

Após a mesa de abertura e de um rápido intervalo, o evento foi retomado com a apresentação do pré-projeto. Emiliano Ramalho, Diretor Técnico Científico do Instituto Mamirauá falou do impacto positivo das ações previstas para a conservação da biodiversidade e para a geração de renda: “São mais de 25.000 hectares de áreas degradadas previstos para restauração. Parte importante destas áreas beneficiadas fortalecerá o uso sustentável dos recursos naturais pelas comunidades tradicionais. É um projeto inovador também porque inclui florestas alagáveis da Amazônia. São ecossistemas peculiares: alto endemismo, grande abundância de recursos naturais quando saudáveis e, em geral, ocupados por comunidades tradicionais.”

Completando Emiliano, Darlene Gris, coordenadora da frente de pesquisa do projeto, afirmou que “o projeto visa criar e fortalecer a cadeia de restauração ecológica na Amazônia. Não é sustentável trazer mudas e sementes de fora dessas regiões. É um custo logístico alto e ainda tem as questões genéticas. As comunidades podem ser beneficiadas com este mercado. É mais eficaz e mais justo”.

Anderson Bonilha, coordenador de projetos da FAO resumiu os objetivos e resultados do evento: “Reunimos uma grande representação institucional, que viabiliza financiamento, pesquisa científica aplicada e gestão. Mas, as salvaguardas socioambientais são os nossos pontos de atenção. O projeto deve garantir a participação, evitar que impacte negativamente as comunidades e que os benefícios para essas populações sejam claros e relevantes. As preocupações envolvem, por exemplo, trazer a FUNAI para próximo das ações que serão desenvolvidas coletivamente, a fim de garantir que os direitos dos indígenas envolvidos sejam amplamente atendidos. Ouvir as pessoas que vivem nesses territórios foi o principal saldo do dia. A participação ativa e os conhecimentos tradicionais de cada território são fundamentais já nesta etapa de construção do projeto, de afinar cada intervenção, cada passo e identificar as prioridades de cada área focal, as barreiras e as estratégias que funcionam melhor localmente”. O projeto será implementado em 18 grandes territórios, abarcando florestas e mangues da costa do Pará, além da região do Médio Solimões, no estado do Amazonas, envolvendo florestas alagáveis e de terra firme.

Manifestações e perguntas do público:

A última etapa da manhã e todo o período da tarde foram dedicados à coleta de contribuições dos comunitários, técnicos e pesquisadores. As perguntas foram diversas, a exemplo de como os moradores dos territórios podem se envolver, que incentivos serão dados para a criação e fortalecimento de viveiristas e de sementes crioulas, quais foram os critérios de definição das áreas prioritárias para restauração, qual o escopo do projeto, qual será o público-alvo e se haverá plano de comunicação. Preocupações foram colocadas também, como a necessidade de maior envolvimento das prefeituras, dos jovens, a necessidade de engajamento e se o montante de recursos seria suficiente para a implementação do projeto. 

O evento seguiu até o final da tarde com dinâmicas de construção coletiva, tanto presencialmente, quanto online, primeiramente separando o público em grupos e, então, compilando todas as contribuições e finalizando com os planos para os próximos passos.

A consulta pública foi um passo fundamental para assegurar que todas as vozes sejam permanentemente ouvidas e que o projeto avance de forma colaborativa e inclusiva, contribuindo significativamente para a restauração, conservação e uso sustentável dos ecossistemas amazônicos. Nos próximos meses, as comunidades serão consultadas em seus próprios territórios.

Entenda o projeto:

Os Objetivo:

Restaurar os ecossistemas de zonas úmidas e florestas de várzea e a biodiversidade no continente e na costa amazônica. Para atingir este objetivo, o projeto foca no fortalecimento da capacidade para a restauração de ecossistemas, melhoria do ambiente propício e iniciação da restauração em áreas negligenciadas da Amazônia.

A Fase Atual do Projeto:

Atualmente, o projeto está na fase de construção coletiva (PPG), onde são integradas e alinhadas as contribuições e expectativas das partes interessadas. Esta fase começou com o Seminário de Abertura, que teve como objetivo principal apresentar a proposta do projeto, garantindo a participação de entidades públicas, atores locais, mulheres e jovens em todas as etapas do processo.

Estruturas:

O projeto está estruturado em cinco componentes principais:

1. Melhorar o ambiente propício para a restauração de ecossistemas
2. Fortalecimento das capacidades para a restauração de ecossistemas
3. Início dos esforços de restauração em ecossistemas de zonas úmidas e florestas de várzea
4. Sensibilização e gestão do conhecimento
5. Monitoramento e Avaliação

Metas do Projeto:

• Restaurar 25,7 mil hectares.
• Evitar a emissão de 10 milhões de toneladas de CO2.
• Beneficiar 1,6 mil pessoas de comunidades locais tradicionais e indígenas.

Áreas de Atuação:

O projeto ocorre em 18 áreas focais, sendo quatro no Pará e as demais no Amazonas. Reserva Extrativista Marinha de Tracuateua (Pará), Reserva Extrativista Marinha de Caeté-Taperaçu, Reserva Extrativista Marinha de Araí-Peroba (Pará), Reserva Extrativista Marinha de Gurupi-Piriá (Pará), Reserva Extrativista Marinha Catuá-Ipixuna (AM), Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (AM), Reserva de Desenvolvimento Sustentável Amanã (AM), Floresta Nacional de Tefé (AM), Município de Tefé (AM), Município de Manaus (AM), Terra Indígena Miratu (AM), Município de Borba (AM), Desenvolvimento Sustentável Rio Negro e arredores (AM), Município de Manacapuru (AM), Município de Novo Airão (AM), Terra Indígena Lago Jauari (AM), Município de São Gabriel da Cachoeira (AM) e Município de Careiro da Várzea (AM).

Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS):

O projeto está alinhado com vários ODS, incluindo Fome Zero e Agricultura Sustentável, Ação Contra a Mudança Global do Clima, Vida Terrestre, Água Potável e Saneamento, e Vida na Água.