O I Fórum da Rede de Alimentação Escolar Sustentável, uma iniciativa conjunta da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultira (FAO), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) em favor da Década de Ação sobre a Nutrição e da Agenda 2030 das Nações Unidas, entregou uma carta de intenções destinada ao Fórum do Pacto Regional de Milão sobre Políticas de Alimentação Urbana na América Latina.

Na carta, a Rede expressa a importância da Alimentação Escolar (AE) como mecanismo de ação para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e aponta a necessidade da melhoria quantitativa e da melhoria qualitativa dos programas de alimentação escolar estruturados, com mais recursos financeiros, regulação técnico-nutricional e a importância da introdução de alimentos frescos e locais nos alimentos oferecidos nas escolas, do ponto de vista econômico, cultural e nutricional.

Ambos eventos, que aconteceram no mês de maio no Museu de Arte do Rio de Janeiro, contaram com quatro dias intensos de atividades, entre ciclos de palestras com especialistas de diversos países, debates, mesas redondas e visita a uma escola municipal da cidade. Gestores da AE de 17 países da América Latina e Caribe acompanharam as atividades, vivenciaram a experiência brasileira dos programas de AE e colaboraram na formulação da carta entregue ao Fórum do Pacto de Milão.

Leia a carta da Rede na íntegra:

Carta ao Fórum do Pacto Regional de Milão

Rio de Janeiro, maio de 2019.

Considerando:

 O aumento da fome no mundo para 821 milhões de pessoas;
 Que a fome na América Latina e no Caribe afeta 39,3 milhões de pessoas;
 Que um em cada quatro habitantes da região sofre de obesidade;
 Apesar dos avanços, o duplo ônus da desnutrição representa um desafio em todos os países da região;
 O compromisso global de promover a segurança alimentar e nutricional a partir de uma abordagem de direitos fundamentais: o direito à saúde, à alimentação e à educação;
 Que 617 milhões de crianças e adolescentes em todo o mundo não têm um nível mínimo de leitura e matemática (Unesco, 2017);
 Desagregando esses dados, verifica-se que mais de 387 milhões de crianças em idade escolar (56%) e 230 milhões de adolescentes com idade para completar o primeiro ciclo do ensino médio (61%) não atingem esse nível mínimo;
 Que todo indivíduo tenha direito à educação, focado no pleno desenvolvimento da personalidade e no senso de sua dignidade;
 Que as escolas são o espaço ideal e privilegiado para fornecer aos alunos conhecimentos, habilidades, atitudes e valores que lhes permitam tomar decisões informadas sobre a saúde que afetam sua vida a longo prazo;
 Que uma educação de qualidade desenvolva valores e habilidades que permitam aos cidadãos uma vida saudável e plena.

Reconhecemos que a Política de Alimentação Escolar:

 Permite aos países alcançar objetivos em diferentes áreas estratégicas, como educação, saúde, agricultura, desenvolvimento social, territorial e ambiental, destacando-se como uma política multissetorial e transversal.
 Favorece o consumo de alimentos locais e identidade territorial.
 Incentiva o desenvolvimento humano dos estudantes, melhora os seus hábitos alimentares, garante o acesso a uma dieta saudável e adequada e promove o desenvolvimento da economia local, devido à compra de alimentos produzidos localmente;
 Favorece a redução do absentismo e das taxas de abandono escolar;
 Melhora o desempenho acadêmico;
 Garante a educação alimentar e nutricional, bem como o fortalecimento de hábitos e atitudes saudáveis;
 Incentiva e promove um ambiente escolar saudável, livre de alimentos insalubres e obesogênicos;
 Contribui para a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 2, para erradicar a fome e a desnutrição, e o ODS 4, para oferecer educação de qualidade. Ao mesmo tempo, favorece a conformidade com o SDG 3 para garantir a saúde para todos. Da mesma forma, quando ligada à compra de alimentos produzidos localmente, é considerada como parte do ODS 8 para promover o trabalho decente e o crescimento econômico, e para o ODS 12, promovendo produção e consumo responsáveis.

Para isso, é necessário reafirmar:

 A Política de Alimentação Escolar no contexto da garantia dos direitos humanos à educação, saúde e nutrição;
 Os Programas de Alimentação Escolar - PAE na agenda nacional dos governos, que inclui a articulação entre os diferentes ministérios (Educação, Saúde, Agricultura, Desenvolvimento Social);
 A necessidade de redesenhar e institucionalizar o PAE por meio de marcos legais, em comum esforço com a Frente Parlamentar Contra a Fome em cada país;
 A importância da participação e controle social e comunitário;
 A melhoria quantitativa necessária (cobertura estudantil, extensão da atenção) e melhoria qualitativa do PAE (programas estruturados, com mais recursos financeiros, regulação técnico-nutricional, etc.);
 A importância da introdução de alimentos frescos e locais nos alimentos oferecidos nas escolas, do ponto de vista econômico, cultural e nutricional.

Comprometimento:

A FAO, Governo do Brasil, representou instituições e diretores de alimentação escolar de 17 países participantes do Primeiro Fórum da Rede de Alimentação Escolar Sustentável, realizada nos dias 28 e 29 de maio, Rio de Janeiro, Brasil, comprometidos em promover ações para promover a conquista dos objetivos do Pacto / Pacto de Milão sobre Política Alimentar Urbana, a Década de Ação das Nações Unidas sobre Nutrição 2016-2025 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Agenda 2030.
Com este compromisso, os 41 participantes do evento mencionado assinam este documento.