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Projeto Lagoa Mirim conta com um financiamento de US$ 4,7 milhões do Fundo Global para o Meio Ambiente

Pelotas – Nesta terça-feira, dia 23 de maio, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), e o Ministério do Meio Ambiente do Uruguai reafirmaram o seu compromisso com o projeto “Gestão Binacional e Integrada de Recursos Hídricos na Bacia da Lagoa Mirim e Lagoas Costeiras”. O lançamento aconteceu em Pelotas (RS), durante a celebração dos 60 anos da Comissão Mista Brasileiro-Uruguaia para o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim (CLM), na Agência de Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim (ALM). 

Financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), o projeto Lagoa Mirim será executado em um prazo de cinco anos, e tem como objetivo fortalecer as capacidades dos setores público e privado no Brasil e no Uruguai para a gestão conjunta e integrada dos recursos hídricos, com ênfase no uso sustentável e eficiente da água, preservação dos ecossistemas e adaptação às mudanças climáticas. 

Em seu discurso, Mario Lubetkin, Vice-diretor e representante regional da FAO para a América Latina e o Caribe, destacou que “trabalhar pelos recursos hídricos é uma questão de direitos”, e que a FAO prioriza o nexo entre água, alimentos e meio ambiente em seu programa de cooperação técnica.

Além disso, reforçou que o projeto Lagoa Mirim é altamente estratégico para a gestão sustentável da água. ”A Lagoa Mirim, junto com a Lagoa dos Patos e Mangueira, representa o maior complexo de lagoas costeiras do mundo, o que torna este projeto ainda mais importante, não só pelas oportunidades que vai proporcionar para o desenvolvimento binacional do Brasil e do Uruguai, mas por se tratar de um projeto que tem tudo para ser referência em outras bacias e recursos compartilhados em toda a região”.

O Ministro de Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) do Brasil, Waldez Góes, destacou que o governo brasileiro tem um forte compromisso com as cooperações internacionais, e que este projeto é um grande exemplo de parceria bem-sucedida. “A proteção e defesa da segurança hídrica, e o desenvolvimento regional e de fronteiras estão diretamente relacionados no projeto Lagoa Mirim, e é preciso investir na melhor gestão dos nossos recursos hídricos, pois isso é fundamental para a humanidade”.

A bacia hidrográfica da Lagoa Mirim é compartilhada entre o Brasil e o Uruguai, sendo o segundo maior lago na América do Sul, com uma área de 62.250 km², dos quais 53% estão localizados no Uruguai e 47% em território brasileiro. O lago e os complexos de áreas úmidas que o contornam, estabelecem uma das principais bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul, e forma com a Lagoa dos Patos e Lagoa da Mangueira, o maior complexo de lagoas da América do Sul. A abundância de água é a origem da riqueza ambiental e econômica da bacia, sendo a base das atividades agrícolas, florestais, pecuárias, pesqueiras, aquícolas, turísticas, de abastecimento de água e para diversos outros serviços em ambos os países.

Gerardo Amarilla, subsecretário do Ministério do Meio Ambiente do Uruguai lembrou o forte compromisso dos governos do Brasil e do Uruguai e de suas "duas sociedades" com o desenvolvimento sustentável da Lagoa Mirim e seus arredores, e felicitou a FAO e ao GEF pelo apoio ao projeto. “Esta iniciativa é um passo fundamental para entender, compreender, amar, cuidar e aproveitar este recurso fundamental para a vida, que é a água, preservando-o para as gerações futuras”.

A Reitora da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Isabela Andrade, também mencionou a importância das pesquisas e instituições de ensino para o monitoramento, gestão e compartilhamento de informações em relação a gestão de recursos hídricos e outras atividades essenciais ao país. “Nossa instituição está à disposição do Brasil e dos países vizinhos. Estamos preparados e prontos para seguirmos atuando no desenvolvimento da nossa região”.

Cooperação histórica entre o Brasil, o Uruguai e a FAO

Há 60 anos, a Comissão Mista para o Desenvolvimento da Lagoa Mirim (CLM) surgiu de um projeto de cooperação entre Brasil e Uruguai, também apoiado pela FAO. Este foi um passo importante na consolidação da integração fronteiriça e das relações bilaterais entre os países, com base no Tratado da Lagoa Mirim de 1977. A integração transfronteiriça para a gestão desta bacia contribui para um modelo de desenvolvimento e integração regional para um uso mais integrado, participativo, inclusivo e sustentável da água.