Foto: WFP

Brasília – O Programa de Alimentação Escolar do Brasil (PNAE), criado há mais de 60 anos, assiste diariamente cerca de 42 milhões de estudantes da rede pública de ensino. Com a pandemiade COVID-19, os governos federal, estaduais e municipais tiveram que readequar marcos normativos e desenvolver novas estratégias para dar continuidade a entrega de alimentos a milhões de alunos e alunas no país.

Para compartilhar experiências de execução do PNAE durante a suspensão das atividades escolares devido à pandemia, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) no Brasil e a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável promoveram na última quinta-feira (18), o webinar A alimentação para estudantes em tempos de pandemia, assistido pelas plataformas Twitter, Facebook e Youtube por mais de 4 mil pessoas, entre gestores públicos brasileiros, técnicos responsáveis por alimentação escolar nos estados e municípios, comunidade escolar, ativistas e demais envolvidos no PNAE.

A coordenadora do projeto de alimentação escolar para America Latina e Caribe, no marco da Cooperação Brasil-FAO, Najla Veloso, abriu o seminário virtual destacando o trabalho que os gestores responsáveis pela alimentação escolar no país, nas três esferas, vêm desenvolvendo para que esta crise de saúde não se transforme em uma crise alimentar. “Para isso, estão convocando os diversos atores como nutricionistas, diretores de escola, professores, pais e mães e cooperativas de agricultores, para que a entrega de alimentos seja feita para os estudantes e suas famílias”.

Para o especialista em educação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Bruno Silva, este período tem sido um desafio não somente para o FNDE como para os gestores municipais e estaduais. "Precisamos ressignificar o PNAE para que seja visto pelos gestores como uma forma de garantir a alimentação emergencial aos estudantes e às famílias", afirmou Bruno Silva ao destacar a importância da continuidade de uma política pública como o PNAE neste contexto atual. Segundo o especialista, com as escolas fechadas, os gestores públicos necessitaram agir rapidamente para garantir a alimentação cumprindo com a legislação e, para isso, foi preciso a edição da Resolução 2/2020, que permitiu dar a segurança jurídica para a entrega da alimentação escolar mesmo fora das escolas, bem com a promulgação da Lei Federal 13.987/2020, para a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE diretamente às famílias ou responsáveis pelos estudantes durante o período de emergência.

Mais de 130 mil alunos assistidos em Curitiba

A Secretária Municipal de Educação da Prefeitura de Curitiba, no Paraná, Maria Sílvia Bacila, apresentou a estratégia que a capital paranaense vem executando desde o fechamento das escolas municipais, com a entrega de kits de alimentos para os estudantes matriculados na rede de ensino municipal, que abrange mais de 130 mil matriculados. Maria Sílvia Bacila explicou que a estratégia inicial foi a publicação de um decreto municipal, que permitiu distribuir um subsídio alimentar para famílias de 14 mil famílias de matriculados. Com a publicação dos marcos legais do FNDE para o período de pandemia, a Prefeitura Municipal publicou o Decreto Municipal n° 604, para a distribuição de kits de alimentos para os pais e responsáveis das crianças e estudantes matriculados na rede municipal. Os kits são formados por produtos não perecíveis - arroz, feijão, macarrão, fubá, entre outros - e produtos perecíveis comprados da agricultura familiar – tubérculos, legumes, frutas. Além disso, segundo a Secretária, são preparados kits para os estudantes com dietas restritivas, como os celíacos e os que convivem com diabetes.

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) participou da discussão da estratégia de distribuição dos kits de alimentação, que tiveram sua composição elaborada com a supervisão da equipe de nutricionistas da Secretaria Municipal de Educação.“A estratégia de entrega dos kits segue todas as recomendações de distanciamento necessárias para proteger os servidores e suas famílias. Com todo o cuidado que merece a alimentação escolar”, disse Maria Sílvia Bacila.

Envolvimento da agricultura familiar

O Secretário Estadual de Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF) do Rio Grande do Norte, Alexandre Lima, apresentou a estratégia de compra de produtos da agricultura familiar para o programa estadual de alimentação escolar durante o período de pandemia de COVID-19. O estado está distribuindo kits com produtos da agricultura familiar local para as famílias de mais de 215 mil estudantes, distribuídos em 600 escolas da rede pública estadual localizadas em 167 municípios. “O PNAE é sem dúvida a principal política pública de fomento da agricultura familiar no Brasil. Se constitui, hoje, na fonte regular de escoamento de produção da agricultura familiar”.

Durante a pandemia, o governo do estado do Rio Grande do Norte adquiriu mais de 358 toneladas de alimentos da agricultura familiar tais como polpas de frutas, feijão macassar, arroz vermelho, bebida láctea, leite em pó. Segundo o Secretário da SEDRAF, a previsão para 2020 é de compra de R$ 7 milhões em produtos da agricultura familiar. De 2019 para 2020, houve um aumento de 30% na aquisição de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar. A meta é alcançar, em 2022, 50% de compras de agricultores e agricultoras locais. "Aumentamos a oferta dos produtos da agricultura familiar na alimentação escolar por meio das chamadas públicas para atender ao PNAE. Isso também ajuda a aproximar a alimentação das questões culturais da região".

Guias para os tempos de COVID-19

Segundo a Coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação no Distrito Federal, Catarina Santos,  garantir alimentos para todas as crianças, jovens e adolescentes que estão matriculados nas nossas escolas públicas brasileiras é uma questão humanitária. “E o vínculo com a agricultura familiar permite manter uma alimentação saudável e uma condição para a manutenção destas famílias que produzem e que, também, precisam se alimentar e dar continuidade ao processo de produção”, ressaltou. Catarina Santos comentou sobre guias específicos de educação e proteção produzidos pela Campanha Nacional para o período de pandemia de COVID-19.

A Campanha Nacional é uma iniciativa criada há mais de 20 anos por organizações da sociedade civil para atuar pela efetivação e ampliação das políticas educacionais que garantam a todos uma educação pública, gratuita, inclusiva e de qualidade no país.

Campanha

O webinar é parte das ações da campanha iniciada em maio de 2020 pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), FAO no Brasil e Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável para promover e destacar o PNAE como um programa estratégico para alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), e como garantia do direito humano à alimentação adequada do público escolar, inclusive em tempos de pandemia.