Lagoa Mirim: por uma gestão binacional estratégica de recursos
O lançamento da gestão conjunta da bacia da Lagoa Mirim apontou uma melhora na gestão ambiental e na comunicação entre as partes interessadas do Uruguai e do Brasil.
Durante os dias 28 e 29 de outubro, foi lançado virtualmente o projeto “Gestão binacional e integrada dos recursos hídricos na Bacia da Lagoa Mirim e Lagoas Costeiras”, também conhecido como Projeto GEF Lagoa Mirim, pelo apoio do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF em inglês). O objetivo principal foi engajar atores de instituições públicas, governos, usuários de água e sociedade civil, para participar da construção do projeto.
O primeiro dia de lançamento teve um caráter institucional e foi transmitido ao vivo nas redes sociais da FAO, nos canais do YouTube do Ministério do Meio Ambiente do Uruguai e da Universidade Federal de Pelotas. No total, mais de 300 pessoas participaram do lançamento.
Já o segundo dia reuniu 80 participantes de instituições públicas, usuários de água, academia, sociedade civil e produtores de grupos profissionais, sindicais e empresariais, bem como empresas individuais de ambos os países, tanto a nível nacional como local.
A preocupação de caminhar rumo à produções mais sustentáveis (agropecuária, pesca, aquicultura e turismo), de gerar ferramentas e capacidades para o monitoramento conjunto das variáveis ambientais e a necessidade de superar obstáculos relacionados ao manejo integrado, aprimorando os mecanismos de comunicação e articulação, bem como a disponibilização de informação, foram alguns dos aspectos centrais expressos em relação ao projeto e seus objetivos.
As expectativas levantadas referem-se à possibilidade de gerar instâncias de criação compartilhada e troca de conhecimento, harmonizando legislações em nível binacional, gerando um diagnóstico que permita identificar problemas e ameaças ambientais com enfoque transfronteiriço e fortalecer as capacidades locais das instituições e instalado na bacia.
Além disso, o evento permitiu conhecer iniciativas e projetos que serão considerados como ponto de partida para avançar na identificação dos atores e interessados.
“O grande desafio é operacionalizar as diretrizes de governança dos recursos naturais promovidas pela FAO há mais de 10 anos, para que possam estabelecer uma coordenação precisa entre os atores”, destacou Rafael Zavala, Representante da FAO no Brasil, durante a abertura do lançamento no dia 28 de outubro.
Rubén Flores, Representante da FAO ad ínterim no Uruguai e Oficial Principal de Políticas para a América Latina e o Caribe, também destacou que a oficina envolveu um esforço de participação e construção conjunta e que o projeto buscará dar continuidade aos múltiplos esforços que historicamente se construíram no nível binacional para consolidar os mecanismos de cooperação regional existentes.
Brasil
Em nome do Brasil, participaram do lançamento a chefe da Assessoria Internacional do Ministério do Desenvolvimento Regional, Carla Barroso Carneiro, o diretor do Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, Paulo Renato Paim, o diretor da Agência de Desenvolvimento Lagoa Mirim, Gilberto Collares, o Coordenador Geral de Financiamento Externo do Ministério da Economia e Ponto Focal do GEF no Brasil, Marcus César Ribeiro Barreto e o Chefe da Divisão América do Sul do Ministério das Relações Exteriores, Eduardo Pereira e Ferreira.
Barroso, diretora do Ministério do Desenvolvimento Regional referiu-se ao processo de preparação do documento final do projeto, que foi iniciado pela própria oficina regional:
“Este documento tem que ser um documento vivo, gerado por todos os atores e que implique o desenvolvimento de atividades práticas como a formação e divulgação dos resultados”, disse a dirigente brasileira.
Marcus César disse, por sua vez, ter recebido com grande entusiasmo a aprovação da nota conceitual do Fundo GEF do qual é o ponto focal no Brasil, destacou a importância do projeto e prometeu continuar acompanhando todas as etapas.
O Itamaraty também expressou sua aprovação e apoio à iniciativa: “Quero reafirmar aqui a importância que o Itamaraty dá a esse projeto”, disse Eduardo Pereira e Ferreira após fazer um histórico de revisão das relações, tratados e instituições de cooperação bilateral na Bacia da Lagoa Mirim.
“Temos a expectativa de que [esse projeto] nos trará novas perspectivas e diretrizes para o desenvolvimento da região e para a preservação do importante patrimônio ambiental que possuímos”, finalizou o diplomata brasileiro.
Posteriormente, Gilberto Collares, complementou essa visão da Agência de Desenvolvimento da Lagoa Mirim e destacou que “estamos em um caminho de construção. Abordar a Bacia Hidrográfica de forma abrangente é extremamente importante porque os limites políticos deixam de existir e, portanto, a água passa a ser um elemento integrador”.
As palavras do diretor do Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, Paulo Renato Paim, foram orientadas da mesma forma, e afirmou que “a água não é apenas um elemento natural a ser preservado, mas representa um infraestrutura de capital para o desenvolvimento sustentável. Hoje é fundamental fazer uma gestão mais eficiente dos recursos hídricos”.
Uruguai
Pelo governo do Uruguai, participaram do lançamento o Ministro do Meio Ambiente, Adrián Peña, a Diretora Nacional de Águas, Viviana Pesce, o Diretor Nacional de Meio Ambiente e Ponto Focal do GEF no Uruguai, Eduardo Andrés, o Diretor Regional da Estação Experimental INIA Treinta y Tres, Walter Ayala, o Diretor Nacional de Recursos Aquáticos do Ministério da Pecuária, Agricultura e Pesca, Jaime Coronel e o Embaixador de Assuntos Fronteiriços, Federico Perazza.
O Ministro Peña destacou a relevância e o caráter estratégico de uma gestão binacional e destacou que é uma aspiração do Presidente da República, Luis Lacalle Pou, “começar a trabalhar especificamente naquela área do país, resolvendo alguns problemas que têm a ver com a administração dos recursos hídricos".
O chefe de Meio Ambiente do Uruguai afirmou que este projeto representa uma oportunidade para fortalecer as capacidades do Uruguai e do Brasil. “Esperamos expandir a capacidade de gestão da bacia binacional preservando os ecossistemas”, concluiu.
Nesse sentido, a diretora do Dinagua, Viviana Pesce, analisou que o projeto permitirá avançar rumo à governança compartilhada e ao fortalecimento dos laços binacionais.
Por sua vez, o Embaixador Perazza, argumentou que a experiência internacional mostra que “quando falamos em bacias, os benefícios são muito maiores quando se desenvolvem estratégias de adaptação colaborativas e conjuntas”.
O embaixador uruguaio valorizou a oficina como uma instância fundamental para envolver os atores e conseguir “não só visibilidade, mas também maior legitimidade do projeto” e destacou que “os maiores esforços devem ser feitos para sua apropriação por todos os atores que terão a responsabilidade de implementá-lo –tanto no Uruguai quanto no Brasil– em um formato de ação coordenada e colaborativa”.
Perazza também reafirmou o compromisso do Itamaraty com a iniciativa e destacou que “estamos diante de um projeto de particular importância, ao qual atribuímos a mais alta prioridade política”.
O lançamento foi concluído com uma apresentação detalhada do Projeto GEF Laguna Mirim por Tania Lieuw, oficial técnica líder do projeto, e os consultores da FAO Adrian Barrance e Marcelo Sadres. Lieuw contextualizou e focou na aliança da FAO com o Fundo GEF, que fornece a estrutura para esta iniciativa: “para a FAO, o GEF foi e continua sendo um de seus principais parceiros no financiamento de projetos”.
A técnica da FAO explicou que o Projeto GEF Lagoa Mirim faz parte da área focal 'águas internacionais' do GEF ”e relatou que sua organização está preparando uma estratégia para aprofundar sua atuação em águas internacionais: “Surge, portanto, no horizonte, uma expansão do trabalho da FAO nesta área, tanto nos sistemas marinhos como de água doce”, concluiu o especialista.
FAO na Bacia Lagoa Mirim: mais de meio século de história
Devido ao contexto de emergência sanitária da COVID-19, a sessão inicial foi realizada majoritariamente de forma virtual, com participantes de diferentes partes do Uruguai, Brasil, da região e do mundo. Alguns atores locais do Uruguai também participaram do evento presencialmente no anfiteatro da Estação Experimental INIA Treinta y Tres.
Nesse contexto, o diretor da Estação Experimental, Walter Ayala, contribuiu com uma perspectiva histórica para o projeto.
“Isso me trouxe à mente um projeto binacional da FAO muito semelhante ao que está sendo lançado agora”. Ayala narrou que esta iniciativa foi lançada entre 1963 e 1970 e que, neste contexto, foi realizada uma série de estudos e recomendações, incluindo a criação de um instituto de investigação na região. Assim começou a história da Estação Experimental de Treinta y Tres do INIA, história que este ano completa 50 anos.
O Embaixador do Uruguai para Assuntos Fronteiriços, Federico Perazza, também fez referência ao projeto histórico:
“Gostaria de dizer que o apoio da FAO a esses projetos relacionados à água não é novo. Há várias décadas, a FAO apoia o Uruguai para uma melhor gestão de suas águas transfronteiriças”, lembrou.
Informou que aquele primeiro projeto se chamava "Desenvolvimento da Bacia Hidrográfica Lagoa Mirim", e que seu objetivo era gerar estudos para um plano de desenvolvimento integrado da Bacia e que foi promovido pela recém-constituída Comissão Mista Brasileiro-Uruguaia de Desenvolvimento da Lagoa Mirim.
Quadro institucional da oficina
A oficina regional de lançamento do projeto foi realizada pela FAO em conjunto com o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF).
As instituições brasileiras que participaram da organização foram o Ministério do Desenvolvimento Regional, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, a Agência de Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim (ALM) e a Universidade Federal de Pelotas.
Do Uruguai, a Direção Nacional de Águas (Dinagua) do Ministério do Meio Ambiente fez parte da organização; a Direção de Assuntos Fronteiriços do Ministério das Relações Exteriores, a Delegação do Uruguai na Comissão Mista Uruguaio-Brasileira para o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim e contou com o apoio da Estação Experimental INIA Treinta y Tres.
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