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Fiscalização da rastreabilidade de vegetais e frutas começa em agosto

Objetivo é dar segurança à sociedade quanto ao consumo de vegetais frescos e responsabilizar quem fizer uso incorreto de defensivos

O Ministério da Agricultura e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vão fiscalizar a rastreabilidade de vegetais frescos e frutas a partir de 1º de agosto. O objetivo é identificar os produtores e saber como foram cultivados os alimentos. Com isso, será possível dar segurança à sociedade quanto ao consumo de vegetais frescos e responsabilizar quem fizer uso incorreto de defensivos.

O controle está previsto em Instrução Normativa e vai valer para os citrus (laranja, limão, lima-da-pérsia, entre outros), maçã, uva, batata, alface, repolho, tomate e pepino, cenoura, batata doce, beterraba, cebola, alho, couve, agrião, almeirão, brócolis, chicória, couve-flor, pimentão, abóbora e abobrinha, melão, morango, coco, goiaba, caqui, mamão, banana e manga.

De acordo com a IN, os produtos verificados devem estar identificados com: nome; variedade ou cultivar; quantidade do produto recebido; identificação do lote e data de recebimento do produto. O fornecedor terá que informar seu nome ou a razão social (CPF, Inscrição Estadual ou CNPJ ou CGC/Mapa; endereço completo, ou quando localizado em zona rural a coordenada geográfica ou Certificado de Cadastro de Imóvel Rural  Regularização de Territórios (CCIR).

Title of publication: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
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Author: Janete Lima
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Organization: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
Other organizations: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Year: 2019
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Country/ies: Brazil
Geographical coverage: Latin America and the Caribbean
Type: Blog article
Content language: Brazilian Portuguese
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