A importância das cultivares locais, tradicionais ou crioulas vem sendo cada vez mais reconhecida em aspectos relacionados a riqueza do patrimônio genético, preservação da biodiversidade na agroecologia, a partir da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO). Muitas delas também apresentam características de rusticidade e adaptabilidade, resultando na conjugação de resistência a eventos agroclimáticos adversos, baixa dependência de insumos, baixos custos de produção e um bom potencial produtivo.

Os primeiros passos para tratamento do tema na legislação federal foram dados por meio da Lei 10.711/2003, regulamentada pelo Decreto 5.153/2004, que dispôs sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, onde foram delineados alguns conceitos e condições específicas para essas cultivares.  Em cumprimento de disposições dessa Lei, a Portaria MDA 51/2007 criou o Cadastro Nacional de Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulas.  O Cadastro oferece ferramentas com o objetivo de apoiar políticas públicas e ações da agricultura familiar nessa área.