A educação ambiental desenvolvida pelo Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (PEAAF) tem como principal referência a Lei nº 9.795/99 que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA).  

A PNEA reforça a necessidade de capacitação dos trabalhadores para atividades de gestão ambiental, visando à melhoria e ao controle efetivo sobre as repercussões do processo produtivo no meio ambiente. Isso exige reflexão e discussão coletiva sobre as diferenciadas formas de apropriação e uso do meio ambiente, pelos diversos sujeitos e grupos sociais de um território. Espera-se que a qualificação desse debate nos territórios contribua para o controle social das políticas públicas e das decisões que afetam a coletividade, o que só pode acontecer com a participação ativa dos agentes sociais interessados.

O art. 13 da PNEA trata da educação ambiental não formal, que engloba “as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente”. Nesse sentido, buscaremos caminhar por meio da realização do diagnóstico socioambiental do território e do investimento em processos de ensino-aprendizagem baseados na pesquisa-ação participante, na investigação de temas geradores e na educomunicação. Esperamos assim, favorecer a ação coletiva, organizada e qualificada dos grupos sociais, para a defesa da qualidade ambiental.