Um estudo feito por pesquisadores da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal) avalia o perfil dos beneficiários do Terra Legal com base na coleta de dados do Sistema Terra Legal (SISTERLEG) e aponta resultados importantes ao longo de sete anos de atuação do programa. A análise destaca a atuação significativa do Estado Brasileiro na Amazônia, já que antes das ações do programa 94,13% da população rural não possuía nenhuma garantia jurídica de seus domínios. 

Até maio de 2016, foram emitidos 17.101 títulos de terra e, desses beneficiários, mais de 95% são agricultores familiares, ocupando áreas de até 4 módulos fiscais. De acordo com o cadastro, as principais atividades produtivas são a agricultura e a pecuária. A primeira ocupa mais de 10 mil beneficiários do Terra Legal, a pecuária representa um número menor, com cerca de 5,5 mil favorecidos.

A pesquisa mostra também que da população dos nove estados atendidos pelo Terra Legal, 63,7% são nascidos na região amazônica. Em relação à distribuição de área, o primeiro no ranking com o maior número de beneficiários é o estado de Rondônia, com 4.994 títulos entregues. Por tamanho de área, o campeão é o Pará, com 36,6% de área regularizada. Rondônia é o estado que está em terceiro lugar nessa categoria – lá, a média de área por título são 56 hectares. Por outro lado, o Acre, que tem o menor número de beneficiários, tem média maior de área por título no programa: 108 hectares.

Uma das conclusões da pesquisa é que o Terra Legal oficializa a produção da agricultura familiar e dá a possibilidade para a expansão da mesma: “Com o título da propriedade é possível ter maiores oportunidades de acesso a créditos”, dizem os autores. O artigo teve como objetivo também se apropriar dos dados apurados no transcorrer do Programa, buscando servir como instrumento de monitoramento e auto avaliação, contribuindo para gestão do conhecimento e desenvolvimento de novos estudos.