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Minas Gerais chega à marca de 7 mil famílias no programa de regularização fundiária rural

Durante uma semana no mês de dezembro, técnicos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), em parceria com a Emater-MG e com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, atenderam posseiros de Curvelo, Felixlândia e Inimutaba, interessados em participar do programa estadual de regularização fundiária rural, que estava paralisado desde 2011.

Com os trabalhos nestes municípios da região Central, o Governo de Minas Gerais chegou à marca de cerca de 7 mil famílias recadastradas e mais de 8 mil processos finalizados, representando mais de 25% da demanda reprimida.

O programa beneficia qualquer pessoa que detenha a posse mansa e pacífica de terra devoluta rural, até o limite de 250 hectares. Para quem possuiu até 50 hectares de terras, não há necessidade de autorização do Poder Legislativo e a titulação é gratuita.

Depois os documentos passam por análises técnicas e jurídicas. Se os posseiros forem enquadrados no programa, a Seda realiza a emissão e a entrega do título para depois ser registrado em cartório pelo próprio beneficiário. Esse processo dura, em média, de seis meses a um ano. Depois de quatro anos, os primeiros títulos já foram emitidos, beneficiando cerca de 700 famílias.

Para o gerente regional da Emater-MG, Eduardo Oliveira, este é um dos principais programas do Governo de Minas Gerais, pois promove a justiça social, permite ao posseiro participar de políticas públicas de acesso ao crédito, estimulando a inclusão produtiva das famílias. “Para nós, da Emater, este programa é fundamental para o desenvolvimento da agricultura familiar”, concluiu.

Title of publication: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG)
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Organización: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA)
Otras organizaciones: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG)
Año: 2016
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País(es): Brazil
Cobertura geográfica: América Latina y el Caribe
Tipo: Artículo de blog
Idioma utilizado para los contenidos: Brazilian Portuguese
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