Plateforme de connaissances sur l'agriculture familiale

A descentralização catarinense e o tímido papel das Secretarias de Desenvolvimento Regional

A experiência de descentralização produziu alguns aprendizados que podem se reverter em políticas de Estado. Uma medida inovadora a ser promovida pelo governo do Estado para tornar gastos públicos mais eficientes seria constituir de um efetivo escritório regional de governo, com funções de representação e de gestão. Essa estrutura, além de dar continuidade aos pontos positivos das Secretarias de Desenvolvimento Regional já relatados, unificaria as áreas administrativas e manteria a estrutura física e os equipamentos de todos os órgãos descentralizados. A medida também reduziria os custos nas chamadas “áreas meio”, liberando esses órgãos para canalizarem seus esforços nas áreas finalísticas. Além disso, esse escritório regional poderia ser o ponto de articulação institucional do poder público estadual e, portanto, do CRG.

Na atualidade, a concepção mais indicada para agências de desenvolvimento é a de
articuladoras, deixando a execução para outras organizações. Nessa perspectiva, as ADR poderiam ter estruturas enxutas, com pequeno grupo de profissionais qualificados, autonomia financeira e um plano com objetivos de curto, médio e longo prazos definidos pelo CDR, mas focalizados em ações regionais concretas e viáveis para realizar algo diferente de outras organizações da região e não absorver suas atividades ou estruturas, como ocorreu em Santa Catarina. Para tanto, é necessário superar a carência de profissionais especializados com uma política incisiva na formação de quadros regionais para atuar com o tema desenvolvimento regional. As formações podem ser direcionadas a quatro públicos distintos: i) os atuais membros dos CDR; ii) os membros de partidos políticos e outras organizações sociais do território, tendo em vista que, pela composição do Conselho, é dessas organizações que sairão os futuros membros dos CDR; iii) os servidores públicos estaduais que forem alocados em órgãos regionalizados, e; iv) os servidores públicos municipais. Para isso, o governo pode dispor da histórica estrutura descentralizada de universidades públicas, comunitárias e privadas no estado com o propósito de capitanear um programa de formação inspirado nas especializações já existentes voltadas para a formação de altos dirigentes do meio empresarial.

Title of publication: Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional
Volume: v. 14
Issue: n. 5, set-dez/2018,
ISSN: 1809-239X
Nombre de pages: p. 87-100
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Auteur: Vladimir Oganauskas Filho
Autres autheurs: Ademir Antonio Cazella, Fábio Luiz Búrigo, Eliane Salete Filippim
Organisation: Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
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Année: 2018
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Pays: Brazil
Couverture géographique: Amérique latine et les Caraïbes
Type: Article de revue
Langue: Brazilian Portuguese
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