CONSIDERANDO a importância do associativismo e do cooperativismo rurais para o agronegócio brasileiro; a importância da agricultura familiar; e a necessidade de políticas públicas que ofereçam condições de organização social, de produção, e de acesso a mercados, resolve:

Art. 1º Fica instituído o programa de governo Brasil Mais Cooperativo tendo por objetivo apoiar o cooperativismo e o associativismo rurais brasileiros, por meio da adoção, entre outras, das seguintes medidas destinadas às cooperativas, singulares ou centrais, e às associações de produtores rurais:

I) promoção e fortalecimento da organização social;

II) apoio à intercooperação;

III) ações de formação e de assistência técnicas;

IV) qualificação de processos de gestão;

V) organização da produção;

VI) fomento e ampliação da comercialização nos mercados privados e nas compras governamentais; e

VII) acesso aos mercados nacional e internacional.