MEC publica orientações para distribuição de merenda escolar na quarentena
O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicaram na segunda (13), no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução nº 2/2020, que traz orientações para a distribuição de alimentos adquiridos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Na última semana, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 13.987/2020, que garante a alimentação das famílias dos estudantes da rede pública que estão com as aulas suspensas em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19). A manutenção do PNAE e a distribuição de produtos aos familiares desses alunos foi uma demanda da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
O PNAE é um programa federal que atende mais de 40 milhões de alunos de toda a educação básica. Dos recursos repassados pelo governo, 30% são investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar.