A proposição de um mecanismo de gestão sustentável da biodiversidade deve considerar as características específicas do país: sua dimensão territorial; extensão e complexidade de sua biodiversidade; volume de recursos financeiros necessários à conservação e à utilização sustentável desse patrimônio; diversidade étnica e cultural; distribuição de renda; e divisão de competências constitucionais entre os três níveis do Poder Público.

O Ministério do Meio Ambiente assumiu este desafio, e após ampla consulta à sociedade elaborou marco legal para a gestão da biodiversidade: a Política Nacional da Biodiversidade - PNB, processo que culminou na publicação do Decreto nº 4.339, de 22 de agosto de 2002.

Os principais objetivos da PNB são: promover a integração de políticas nacionais do governo e da sociedade; estimular a cooperação interinstitucional e internacional para a melhoria da implementação das ações de gestão da biodiversidade; conhecer, conservar e valorizar a diversidade biológica brasileira; proteger áreas naturais relevantes; promover o uso sustentável da biodiversidade; respeitar, preservar e incentivar o uso do conhecimento, das inovações e das práticas das comunidades tradicionais.