Brasília, 15 de agosto de 2022 - Durante um painel internacional realizado no último dia 10 de agosto, no Encontro Nacional de Cadastro Rural, promovido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na cidade de Brasília, foram apresentados os principais resultados do estudo "O estado da arte do registro e cadastro de terras na América Latina”, desenvolvido no âmbito do projeto Apoio à governança da posse responsável da terra na América Latina e no Caribe, que integra as ações do Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO. 

O projeto de cooperação sul-sul trilateral é realizado em conjunto pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). 

“Apoiamos diversas ações como a sistematização de boas práticas, linhas de base e identificação de experiências em questões relacionadas aos sistemas de administração fundiária que podem ser úteis não só para outros países, mas também para o Brasil”, disse Pedro Boareto, coordenador do projeto. 

Com a participação de mais de 80 pessoas, incluindo técnicos do Incra de várias partes do país, o evento teve como objetivo promover um espaço de diálogo e construção de uma proposta de modernização do cadastro implementada pelo Incra. 

A mesa temática internacional contou com a presença da Oficial de Terras do Escritório da FAO na América Latina e Caribe, Amparo Cerrato, e dos consultores da FAO Alain Paz e Rebeca Morantes. O estudo, que será publicado em breve, reúne um panorama dos sistemas cadastrais e de registro da região, com destaque para 16 países cujos órgãos governamentais de cadastro e fundiário participaram dos levantamentos de informações e outras metodologias que permitiram traçar uma "radiografia" do estado de arte sobre o assunto na região. 

Para a Oficial da FAO, este estudo contribui para a implementação das diretrizes voluntárias para a governança responsável da posse da terra na região, destacando a relação entre as diretrizes, que são promovidas pela FAO, e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). “Este estudo tem informações que já sabíamos, mas agora temos de uma forma muito estruturada, por parte das instituições fundiárias. Ter essa linha de base de 16 países nos ajuda a colocar em pauta a necessidade de focar nas políticas públicas para melhorar os cadastros rurais”, comentou. Segundo Amparo, há uma defasagem nos cadastros de terras rurais e isso afeta as populações, a agricultura familiar, as famílias camponesas, as populações indígenas. "Essas lacunas não contribuem para o alcance das metas da Agenda 2030." 

Mapeamento de cadastros na região 

Alain Paz, consultor que produziu o estudo regional, explicou que o documento identificou que o desenvolvimento dos cadastros se deve mais ao cumprimento de precisões e não à questão da sustentabilidade e governança. "Uma das grandes constatações é que, na região, infelizmente não temos um cadastro completo em todos os países, exceto no Uruguai, que vem trabalhando muito e, agora, está em processo de transição para o digital", disse. O estudo destaca a importância do suporte tecnológico para facilitar e até mesmo fazer cumprir as normas e regulamentos legais. 

O consultor também destacou a questão da irregularidade (70%) na posse da terra como fator que afeta o desenvolvimento econômico local e nacional. Entre as recomendações, destacou-se que todos os projetos cadastrais deveriam incluir um componente de fortalecimento institucional e gestão de mudança muito bem estruturado, baseado nos resultados de um diagnóstico onde deveriam ser incorporados os municípios a intervir. 

A consultora Rebeca Morantes apresentou um breve resumo sobre a modernização da administração fundiária na Colômbia. O “mapeamento” da questão cadastral naquele país também será abordado em publicação no âmbito do projeto.

O projeto e as diretrizes 

O projeto Apoio à Governança da Posse Responsável da Terra na América Latina e no Caribe visa apoiar a implementação das "Diretrizes Voluntárias sobre a Governança Responsável da Terra, Pescas e Florestas" nos níveis regional e nacional. Uma das ações é sistematizar experiências como este estudo regional que será publicado, a fim de fornecer subsídios para o monitoramento da implementação das Diretrizes. 

As Diretrizes, que completarão 10 anos em 2022, tratam de alcançar a segurança alimentar para todos e apoiar a realização progressiva do direito à alimentação adequada no contexto da segurança alimentar nacional.