Santiago do Chile, 25 de maio de 2024 - Representantes de governos e da sociedade civil organizada do Brasil, Uruguai, Paraguai, Colômbia e Chile, bem como representantes da Confederação de Organizações de Produtores Familiares do Mercosul Ampliado (COPROFAM) da Argentina e do Peru reuniram-se em Brasília, para a primeira sessão do I Ciclo de Intercâmbios sobre Acesso à Terra no Mercosul Ampliado, entre os dias 13 e 15 de maio. 

Ao longo de três dias, os participantes puderam conhecer mais sobre as experiências e boas práticas desenvolvidas no Brasil sobre a questão do acesso à terra e identificaram prioridades e desafios comuns entre os países para a construção de uma agenda de trabalho regional. 

A iniciativa foi promovida pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pela Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), no âmbito do Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO, em apoio à agenda de trabalho da Reunião Especializada em Agricultura Familiar do MERCOSUL (REAF/MERCOSUL). 

Na abertura das atividades, o presidente do INCRA, César Aldrighi, destacou que o Instituto tem trabalhado intensamente para reestruturar as políticas de acesso à terra e de reforma agrária no Brasil. Além disso, acrescentou a importância de iniciativas como o intercâmbio para retomar a participação do INCRA nas agendas internacionais e fortalecer a aliança com a FAO e a ABC na questão da governança fundiária. Moisés Savian, secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), destacou a relevância da terra como patrimônio nacional, econômico, ecológico e social e a importância de política pública na garantia não só do acesso, mas também da sua gestão e para uma governança territorial eficaz. Por sua vez, Plínio Pereira, analista de projetos ABC, disse que o Brasil compartilha boas práticas, conhecimentos e experiências de sucesso com os países da região, mas também aprende com os países por meio da cooperação Sul-Sul. 

Representando o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAG) do Paraguai, que neste semestre ocupa a Presidência Pro Tempore do MERCOSUL, Martín Paredes destacou que a questão do acesso à terra está na agenda do Paraguai e que o intercâmbio é importante para a identificação de estratégias de apoio aos países neste tema. 

Para Gustavo Chianca, assistente do representante da FAO no Brasil, ações de cooperação como essa são fundamentais para difundir boas práticas e destacar os resultados que alguns países têm obtido em seus sistemas de administração de terras e como esses processos encontram semelhanças em diferentes países e na sua adaptação a realidade de diferentes territórios. 

Sandra Andrade, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Rurais Negras Quilombolas (Conaquimbos), comentou sobre a importância da visibilidade da produção dos agricultores, especialmente das mulheres rurais, destacando sua relevância nas políticas da agricultura familiar e em discussões como as propostas pelo ciclo de intercâmbios. Alberto Broch, presidente da COPROFAM, disse que a organização continua empenhada em fortalecer a integração regional e tornar visíveis as contribuições da agricultura familiar, especialmente através da implementação da Década das Nações Unidas para a Agricultura Familiar. 

Reflexões e próximos passos

A dinâmica de trabalho ao longo dos 3 dias permitiu aos participantes refletir sobre o vínculo entre os diferentes tipos de acesso à terra e às políticas que permitem o desenvolvimento da posse e a importância de ferramentas concretas que facilitem o acesso e garantam à população maior autonomia para suas práticas produtivas. 

Neste contexto, foi destacado o papel das políticas que reconhecem os laços territoriais e culturais, como o reconhecimento de áreas indígenas e quilombolas, bem como o desenvolvimento de uma institucionalidade que, além de garantir o acesso à terra, permite resolver conflitos e orientar a gestão fundiária e territorial para modelos mais sustentáveis. 

Com base nas prioridades identificadas pelos países nesta primeira sessão, as próximas sessões do I Ciclo de Intercâmbio continuarão a aprofundar o diálogo, com foco em diferentes ferramentas que facilitam o acesso e a segurança jurídica da posse da terra, mecanismos e políticas voltadas ao acesso para mulheres e jovens, bem como as estratégias que facilitem a articulação institucional para potencializar o desenvolvimento das populações beneficiárias dos programas de acesso, especialmente da agricultura familiar. O objetivo final é ter um plano de trabalho que oriente as ações dos países que fazem parte da REAF/MERCOSUL em relação à questão do acesso à terra e da governança. 

Pedro Boareto, coordenador de projetos regionais do Escritório Regional da FAO para a América Latina e o Caribe, destacou a importância desta iniciativa com a REAF/MERCOSUL no âmbito da cooperação entre a FAO, INCRA e ABC, e o objetivo de continuar a fortalecer uma agenda regional de governança da terra que identifique prioridades concretas na região para uma melhor gestão territorial e uma transformação rural inclusiva, sem deixar ninguém para trás. 

Espaços de diálogo sobre acesso à terra

Mediante a iniciativa de cooperação Sul-Sul entre a FAO e o governo do Brasil, por meio do INCRA e da ABC, no âmbito do projeto Apoio ao fortalecimento da governança responsável da posse da terra na América Latina e no Caribe, são gerados espaços de diálogo político e são proporcionadas oportunidades para o intercâmbio de boas práticas entre os países da região, que contribuem para uma nova perspectiva sobre os sistemas de administração de terras, e que geram a promoção de políticas territoriais eficazes, com vista à erradicação da pobreza e à promoção do uso e gestão sustentável dos recursos naturais.