Foto: Debora Ayala/FAO.

01 de outubro de 2015, Santiago do Chile – Uma das novas ferramentas que tem dado bons resultados na luta contra a fome na América Latina e Caribe são os programas de compras públicas de alimentos da agricultura familiar, disse hoje a FAO.

Uma nova publicação da FAO, Compras públicas da agricultura familiar e a segurança alimentar e nutricional na América Latina e Caribe, reúne lições aprendidas e experiências de sucesso em vários países da região que mostram a eficácia desta política pública, colocando à disposição informações importantes para que os outros países possam utilizá-las.

Segundo a FAO, os programas de compras públicas permitem criar um círculo virtuoso entre a agricultura familiar, os mercados locais e os programas de assistência do governo e os consumidores, gerando benefícios a todos.

“Nos últimos anos, estes programas têm passado a ser uma parte integral das políticas de segurança alimentar e nutricional da região já que permitem garantir o direito à alimentação, melhorar a vida dos mais vulneráveis e promover o desenvolvimento local”, disse o Representante Regional da FAO, Raúl Benítez.

Além disso, os programas de compras públicas fomentam melhores hábitos de alimentação, geram novos mercados para a agricultura familiar, estimulando a articulação de políticas públicas. O livro da FAO destaca que estes programas de compras permitem melhorar a participação social, diversificar a produção de alimentos, potencializando a renda e a qualidade de vida dos pequenos agricultores.

Estes programas também melhoram a variedade e a qualidade dos alimentos frescos que consomem as populações mais vulneráveis, fornecendo comida saudável às crianças que participam dos programas de alimentação escolar, aos hospitais e outras instituições similares.

Os programas de compras públicas na América Latina e Caribe

O livro, produzido pelo Programa de Cooperação Brasil-FAO, traz uma visão ampla das contribuições das compras públicas da agricultura familiar como uma eficiente política pública de desenvolvimento.

Atualmente, o Brasil e o Uruguai contam com leis de compras públicas da agricultura familiar, enquanto que outros países como o Equador e o Paraguai têm decretos legais que regulamentam estas aquisições.

O Brasil possui dois programas de compras públicas da agricultura familiar: o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que funciona desde 2003, e o programa de compras vinculado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), existente desde 2009. Juntos, eles beneficiam cerca de 450 mil agricultores familiares por ano, o que proporciona uma injeção anual de recursos de 700 milhões de dólares neste setor, e fornecendo alimentos saudáveis a 65 milhões de pessoas.

No Equador, mais de mil famílias da agricultura familiar participam vendendo frutas frescas a um programa público de compras de alimentos coordenado pelo Instituto de Provisão de Alimentos. O valor investido no setor com estas compras chegou a 2,6 milhões de dólares no ano de 2014, algo inédito no país.

Em El Salvador, Guatemala, Nicarágua e Honduras 127 organizações de agricultores participam do programa Compras para o Progresso, do Programa Mundial de Alimentos (PMA), o qual trabalha com mais de 26 mil agricultores de forma direta, conseguindo contratos de compra de mais de 28 mil toneladas de grãos básicos desde o ano de 2009.

Reduzindo custos

As compras públicas da agricultura familiar podem significar uma redução nos custos das refeições que os estados compram para seus programas de assistência social e de alimentação escolar, graças aos gastos menores com o transporte.

Em uma iniciativa piloto realizada no Paraguai, com o mesmo orçamento se incrementou a cobertura da alimentação escolar de 4.500 refeições a 7.000 refeições, somente com a compra de alimentos dos agricultores familiares.

Por que comprar da agricultura familiar?

O estudo analisa os aspectos estruturais de demanda e de oferta, temas institucionais, acordos, legislações e modelos de gestão que garantem a eficiência, igualdade e a transparência destes programas.

Além disso, apresenta dez lições aprendidas pelas experiências já em execução na América Latina e Caribe e que servem como diretrizes aos países que querem criar ou melhorar seus próprios programas de compras públicas.  As compras públicas:

1. São uma ferramenta para fortalecer e garantir o direito humano à alimentação adequada.
2. São uma política que melhora o atendimento às pessoas mais vulneráveis.
3. Promovem o desenvolvimento local e fortalecem a "circuitos-curtos" de comercialização.
4. Contribuem a formação de hábitos alimentares saudáveis.
5. Permitem a abertura de novos mercados para a agricultura familiar
6. Proporcionam que os marcos jurídicos e normativos de compras sejam mais justos.
7. Estimulam a articulação de políticas públicas.
8. São um fator de ampliação da participação social.
9. Ampliam a visibilidade da agricultura familiar na sociedade.
10. Contribuem para a diversificação da produção de alimentos.