29 de Abril de 2022- O Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas (MIMAIP) de Moçambique, com o apoio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), realizou um Workshop Nacional em que foram discutidos uma nova Política de Monitoria, Controlo e Vigilância (MCS) e a Estratégia, e um novo Plano de Acção Nacional para prevenir, dissuadir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) no país.

Um debate activo e participativo sobre os dois instrumentos estratégicos, facilitado pela FAO, contribuiu para a colecta de informações adicionais relevantes e aprimoramento dos mesmos. Com o objectivo de ter os dois instrumentos oficialmente aprovados e endossados ​​pelo MIMAIP este ano, dois grupos de trabalho foram estabelecidos durante o workshop que iniciará seus trabalhos no início de Maio.

O reforço do sistema MCS através de estratégias de implementação específicas é uma prioridade para Moçambique, que está fortemente empenhado no combate à pesca IUU. Existem vários desafios, incluindo a extensão da costa do país, que é a segunda maior da África Oriental depois da Somália, com cerca de 2 700 quilómetros.

“Isso mostra que, de facto, os desafios são enormes para enfrentarmos o combate à pesca ilegal”, declarou o coordenador do Instituto Nacional do Mar, Leonild Chimarizene, lembrando que o país perde cerca de 60 milhões de dólares anualmente com a pesca INN.

O Coordenador aproveitou para agradecer à FAO pela assistência técnica prestada ao Governo moçambicano, em especial ao Instituto Nacional do Mar, para que o país pudesse reforçar as suas capacidades de combate à pesca INN, nomeadamente através da revisão dos quadros Político, Jurídico e Institucional e a criação de ferramentas MCS.

“A luta contra a pesca INN exige que tenhamos realmente um plano consolidado”, alertando ainda para a existência de uma “indústria devidamente organizada que pratica a pesca ilegal” em Moçambique, disse.

Moçambique é uma das 70 Partes do Acordo de 2009 sobre Medidas do Estado do Porto para Prevenir, Deter e Eliminar a Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada (PSMA), que entrou em vigor em 5 de junho de 2016. Moçambique assinou o PSMA em 4 de novembro de 2010 e o ractificou em 19 de agosto de 2014.
Neste contexto, o Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas, com o apoio da FAO e o envolvimento de todas as entidades competentes no domínio do combate à pesca INN, elaborou em 2017 e 2019 uma Estratégia e Plano de Acção para a implementação do Acordo sobre Medidas do Estado do Porto (PSMA), Instrumentos Internacionais Complementares e Mecanismos Regionais para Prevenir, Deter e Eliminar a Pesca INN. A Estratégia foi endossada pelo Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas em 18 de Agosto de 2020 com base no qual um Plano de Trabalho de Assistência, financiado pela Suécia, foi elaborado e aprovado em 15 de Maio de 2021. Este Workshop é uma das várias actividades abrangidas plano de trabalho definido.