30 de Junho, Cidade de Maputo – Representantes do Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas (MIMAIP), Ministério da Terra e Ambiente (MTA), através do Parque Nacional de Maputo, Ministério da Cultura e Turismo, Município de Maputo, Porto de Pesca de Maputo, Universidade Eduardo Mondlane (UEM), representantes de ONGs, nomeadamente FOSCAMC, WWF, WCS, AMA, RARE, representantes da indústria pesqueira (industrial e semi-industrial) e representantes dos Conselhos Comunitários de Pesca (CCP) do Marítimo, Machangulo (Santa Maria e Mabuluku), Ka-Nyaka e Ka-Tembe participaram no "Workshop de Consulta às partes interessadas para o desenvolvimento do Plano de Gestão da Baía de Maputo com base na Abordagem Ecossistémica", que decorreu no dia 30 de Junho na Cidade de Maputo. O workshop foi organizado pela Administração Nacional da Pesca (ADNAP) com o apoio da FAO como parte do Projecto de Parceria entre a Comissão de Pescas do Sudoeste do Oceano Índico e a Convenção de Nairóbi (SWIOFC-NC PP), financiado pela Suécia. O objectivo do workshop foi de avaliar o relatório de linha de base e discutir a matriz de problemas desenvolvida no âmbito da preparação do Plano de Gestão para a Baía de Maputo, com base na Abordagem Ecossistémica.

A co-gestão é um dos princípios fundamentais adoptados nas políticas e legislação das pescas e do ambiente em Moçambique. A Abordagem Ecossistêmica (EA) inclui como uma das etapas principais no desenvolvimento de um plano de gestão, o engajamento das partes interessadas, e a garantia da participação dos principais actores como um dos passos primordiais para uma concepção e implementação bem-sucedidas do plano de gestão e das respectivas medidas.

As comunidades costeiras ao longo da Baía foram identificadas como as principais partes interessadas, considerando que são as mais afectadas pelas medidas de gestão e têm uma influência considerável na implementação das mesmas. Assim, capacitar as comunidades locais para participar e influenciar a gestão sustentável dos recursos marinhos e costeiros tem estado no centro das recentes reformas das políticas e legislação das pescas e da conservação em Moçambique. A principal inovação do quadro político actual é o estabelecimento de Áreas de Conservação Comunitária e Áreas de Pesca de Gestão Comunitária, as quais podem incluir a introdução de medidas como zonas de protecção total e desenvolvimento de Planos de Gestão para a Pesca Artesanal. Incorporada na política e na estrutura legal está também a Abordagem Ecossistêmica, para ajudar as comunidades a gerenciar suas pescarias de uma forma holística que reconheça as ligações entre as diferentes partes do ecossistema e promova a colaboração entre sectores e grupos para garantir o uso sustentável e equitativo de longo prazo de recursos costeiros e marinhos.

Na sequência da decisão tomada pelo II Comité Nacional de Direcção do Projecto SWIOFC-NC PP, realizado em Agosto de 2022, na qual se recomendou a fusão do plano de gestão dos habitats críticos e das pescarias da Baía de Maputo, um Grupo de Trabalho composto por especialistas em pescas e ambiente do MIMAIP, MTA e da UEM preparou o relatório de base, com recurso a informação existente, conjunto de dados de esforço e captura dos locais de desembarque e dados do cruzeiro de investigação. Adicionalmente, Uma matriz de problemas foi desenvolvida através de consultas com as principais partes interessadas, em particular as comunidades costeiras envolvidas na co-gestão das pescarias (Conselhos Comunitários de Pesca – CCP), e na conservação de recursos naturais (Comités de Gestão de Recursos Naturais – CGRN) e indústria pesqueira. Os problemas identificados na gestão do ambiente incluem questões relacionadas com outros sectores, nomeadamente turismo, transportes e navegação, agricultura, indústria e comércio, entre outros.

No seu discurso introdutório, o Director Geral da ADNAP, Sr. Cassamo Hassane Júnior, deu as boas-vindas aos participantes, destacando nas suas intervenções que o desenvolvimento do Plano de Gestão da Baía de Maputo é um marco para o sector das pescas, já que este é o primeiro plano de gestão deste importante ecossistema, que é o segundo pesqueiro mais importante para a pesca do camarão e contém uma rica biodiversidade com florestas de mangais, ervas marinhas e espécies endêmicas, como dugongos, tartarugas marinhas e tubarões.

Nas discussões, as principais questões levantadas pelos participantes, entre outras, foram em relação ao impacto das actividades entre-marés e pesca de arrasto sobre as ervas marinhas; desenvolvimento de planos de gestão locais/comunitários para florestas de mangal, incluindo soluções alternativas para comunidades relativa a produção de lenha e construção de casas e barcos; poluição baseada na terra afectando florestas de mangal e recursos pesqueiros; falta de capacidade de fiscalização nos sectores da pesca e conservação; uso de artes de pesca nocivas; pesca nos estuários e boca dos rios; livre acesso, nomeadamente, ausência de limites de captura/esforço para a pesca artesanal levando à sobrepesca; zoneamento da baía para reduzir os conflitos dentro do sector pesqueiro e com outros setores. As inundações recorrentes, como resultado da mudança e variabilidade do clima, também foram consideradas como um factor importante que afecta o sector da pesca.

Na sequência, Agostinho Matsinhe, Presidente do CCP de Mabuluku em Machangulo refere que "a falta de fiscalização nos berçarios está a prejudicar a sustentabilidade dos recursos pesqueiros, pelo que precisamos de apoio para restaurar as bóias de delimitação dos santuários e meios para realizar patrulhas de fiscalização".

Após o workshop de consulta, o relatório de linha de base será revisto para incorporar contribuições do encontro, em particular os problemas comuns identificados, levando em consideração as dimensões ecológica (biológica e ecossistêmica), humana (socioeconômica) e de governação no quadro do conceito da Abordagem Ecossistémica para a Pesca (EAF). As discussões também informarão a priorização dos problemas e desenvolvimento das opções de gestão e desenvolvimento do plano de ação, incluindo orçamento e a ferramenta de Monitoria e Avaliação.