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05 de Setembro de 2023, Maputo – Visando asseguar uma exploração sustentável dos recursos pesqueiros e conservação dos ecossistemas ao nível da Baía de Maputo, foi apresentado hoje, dia 05 de Setembro de 2023, em Maputo, a proposta de Plano de Gestão da Baía de Maputo para o período de 2024-2028, pela Adminsitração Nacional da Pescas (ADNAP), entidade responsável pela gestão pesqueira ao nível do Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas (MIMAIP). A reunião de apresentação do Plano de Gestão aos intervenientes-chave, que incluem entre outros os operadores na pesca, pescadores artesanais e membros das comunidades pesqueiras, Organizações da Sociedade Civil que actuam na conservação dos ecosistemas e gestão dos recursos costeiros e marinhos, e relevantes da área abrangida pela Baia de Maputo e parceiros de cooperação, foi dirigida pela Sra Lucinda Isabel Mangue, Directora Geral Adjunta da ADNAP.

O Plano de Gestão ora apresentado, tem por objectivo, assegurar uma exploração sustentável dos recursos pesqueiros e dos ecossistemas da Baía de Maputo; contribuir para a segurança alimentar e melhoria das condições de vida das comunidades pesqueiras locais e, assegurar a implementação de instrumentos de gestão das pescarias e dos ecossistemas, de modo a abordar os principais problemas levantados pelos intervenientes aquando da fase de auscultação/recolha das informações para a elaboração do presente plano.

Nas discussões, mereceram destaque aspectos relacionados à necessidade da melhoria na articulação entre o sector das pescas e do ambiente no que concerne, à adopção das medidas de gestão, sobretudo, no ordenamento da actividade pesqueira e níveis de restrição na área do Parque Nacional de Maputo e zona tampão; melhoria dos procedimentos de planificação e atribuição de licenças de pesca ao nível central, provincial e distrital/município. Destacou-se ainda, como um dos grandes desafios, a fiscalização da pesca artesanal, o cumprimento do período de veda para a pescaria do camarão e o processo de retirada das redes de arrasto, que deve ser acompanhado de meios alternativos de subsistência.

Esta reunião constituiu uma das fases derradeiras do processo de consulta, entretanto, existe ainda espaço para a submissão de comentários e subsídios para o melhoramento do documento, podendo ser feito por escrito. A fase que se segue é a da revisão da proposta e incorporação das contribuições resultantes do processo de consulta e posterior submissão para apreciação do MIMAIP e harmonização com os outros sectores. A versão final do documento será partilhada com os intervenientes-chave antes da sua aprovação.

O processo de elaboração do Plano de Gestão da Baía de Maputo conta com o apoio técnico e financeiro da FAO, através do Projecto de parceria entre a Comissão das Pescas do Sudoeste do Oceano Índico (SWIOFC) e a Convenção de Nairobi (NC): "uma parceria para governação marinha e costeira e gestão pesqueira para um crescimento azul sustentável". O projecto de parceria SWIOFC e Convenção de Nairobi, em estreita coordenação e colaboração com os sectores das pescas e do ambiente, está desenvolver e implementar abordagens coordenadas para a gestão e uso sustentável da pesca e ecossistemas costeiros, protecção de habitats críticos, incluindo a restauração de mangal e iniciativas para adaptação às mudanças climáticas em locais de demonstração em Moçambique. O impacto esperado do projecto é de melhorar a segurança alimentar, aumentar a resiliência e reduzir a pobreza nas comunidades costeiras dependentes da pesca.

A sobrepesca, o uso de métodos e artes de pesca nocivos, o corte descontrolado de mangais para a produção de lenha, bem como a tendência de redução dos níveis de captura de peixes da pesca artesanal, são alguns dos principais desafios para o uso sustentável e conservação dos recursos costeiros e marinhos. na estratégia de intervenção da FAO através do projecto em curso, além do desenho e implementação de planos de gestão, estão previstas intervenções de apoio aos meios de subsistência das comunidades que dependem do usos dos resursos naturais como seu meios de vida.

A Baía de Maputo é também rica em biodiversidade, tendo a maior concentração de ervas marinhas do país, florestas de mangal e uma diversidade de recursos faunísticos, que incluem os dugongos, tartarugas marinhas, tubarões, entre outras. Ela constitui um dos importantes pesqueiros de Moçambique, como principais recursos, o camarão de superfície, peixes demersais rochosos, pequenos pelágicos, caranguejos, bivalves, entre outros. A região comporta cerca de 3.604 pescadores artesanais dos quais 2.727 são permanentes e 877 eventuais, correspondente a 76% e 24% respectivamente, distribuídos por um total de 53 centros de pesca localizados nos 5 distritos da Província de Maputo (Dados de 2017 em actualização). Em termos de registo das artes de pesca, a Baía de Maputo tem cerca de 1.139 unidades, dominadas por redes de emalhar, linha de mão e rede de arrasto para terra. Operam na região cerca de 1156 embarcações de pesca das quais 814 não motorizadas (70%) e 342 motorizadas (30%).