FAO participa em conferência sobre direitos dos camponeses
Num painel sobre "Direitos sobre a Terra e Recursos Naturais" da III Conferência Internacional Camponesa sobre Terra, que decorreu em Maputo nos dias 1 e 2 de Outubro, a Oficial de Programa da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), Carla Cuambe, apresentou as Directrizes Voluntárias para uma governação responsável da posse da terra, recursos pesqueiros e florestais (DVTPF). As directrizes foram delineadas pela FAO e os seus parceiros e endossadas, em 2012, pelo Comité de Segurança Alimentar Mundial como resposta à pressão global sobre os recursos naturais, tema central do evento.
Desde 2012, a Conferência Internacional Camponesa sobre Terra tem sido realizada anualmente pela União Nacional de Camponeses (UNAC) com o objectivo de "apoiar a luta dos camponeses num momento de pressão sobre a terra devido a diversos investimentos em curso no país". Segundo a própria UNAC, o evento visa, portanto, aumentar as capacidades dos camponeses no que toca à gestão da terra e dos recursos naturais bem como à protecção dos seus direitos.
Como esclareceu Carla Cuambe, "embora não se trate de um instrumento novo no país", uma vez que já legislação aprovada anteriormente – como a Lei de Terras (Lei nº 19/97) – garante direitos semelhantes aos camponeses, "as Directrizes Voluntárias constituem um apoio ao exercício de direitos, entre outros, o direito de não-discriminação no acesso à terra e o direito de posse de recursos naturais". A Oficial da FAO falava perante representantes de organizações e movimentos de camponeses bem como activistas e académicos de todo o país, partilhando o painel com Renaldo Chingore, da UNAC, e Dinis Lissave, do Gabinete das Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado, GAZEDA.