Representante da FAOMZ com membros do governo

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) em parceria com o Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas realizou um seminário técnico de 3 dias na busca de uma estratégia e um plano de acção nacional para a observância do acordo internacional da FAO sobre Medidas dos Estados do Porto (PSMA na sigla em inglês), destinadas a prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada no país.

O acordo aprovado em 2009 entrou em vigor em 2016 com cerca de 42 países signatários, sendo este o primeiro instrumento internacional vinculativo que visa especificamente combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada e, destina-se a intensificar a colaboração global entre as pescas, as autoridades portuárias, guarda costeira e marinha.

O Representante da FAO em Moçambique, Castro Camarada, disse na abertura do evento que "ao tornar-se parte do Acordo de Medidas do Estado do Porto, Moçambique deu um sinal ao mundo do seu compromisso de combater a pesca ilegal e juntou-se a um grupo crescente de países que estão determinados a pôr fim a este fenómeno, acrescentando que,a entrada em vigor do acordo foi uma conquista significativa, mas o trabalho mais difícil só agora começa, com a sua implementação que vai ser desafiadora, mas é certamente realizável, com a combinação da vontade política, da capacitação e da cooperação regional e global" disse.

O Representante da FAO disse ainda que "a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada continua a ser uma ameaça para a conservação e gestão eficaz dos recursos pesqueiros tanto a nível mundial, como no sudoeste do Oceano Índico".

O objectivo do acordo da FAO é eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, através da concertação de normas mínimas acordadas a nível mundial e de medidas que permitam recusar a entrada nos portos e realizar inspecções e controlos no porto, de embarcações estrangeiras.

Para o Vice-Ministro do Mar, Águas Interiores e Pescas, Henriques Bongece afirmou que "a Pesca Ilegal, Não Declarada e não regulamentada constitui um problema premente e que reduz de forma significativa os recursos económicos e naturais do ambiente marinho e da economia global".

Bongece referiu ainda que "os efeitos da pesca ilegal podem ser severos, particularmente para os estados costeiros em desenvolvimento e pequenos estados insulares em desenvolvimento com baixo rendimento e que dependem da pesca, como é o caso de Moçambique".

A FAO tem apoiado uma série de Estados parte no acordo na revisão do cumprimento das disposições do acordo e na formulação de estratégias nacionais e planos de acção para gradualmente preencher os requisitos estabelecidos no PSMA, nos instrumentos internacionais relacionados e nos mecanismos regionais.

O seminário contou com a participação de gestores de instituições, entidades e autoridades nacionais, responsáveis por questões relacionadas com as políticas, aspectos jurídicos e operacionais da área de pescas, autoridades portuárias, dos transportes marítimos e autoridades de inspeção ligadas ao comércio e alfândegas e outras instituições ligadas ao sistema de controlo dos Estados do Porto.