Guiné-Bissau - No passado dia 22 de novembro foi aprovado em Conselho de Ministros o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional na Guiné-Bissau (CONSAN-GB).  

A criação deste conselho vem no seguimento dos esforços para a constituição dos CONSAN nos Estados Membros da CPLP em linha com o previsto no CONSAN-CPLP em matéria de construção de um modelo de governança coerente para atingir os objetivos da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional (ESAN-CPLP), assente no Direito Humano à Alimentação Adequada.

Recordemos que, o CONSAN-CPLP reuniu extraordinariamente no passado dia 8 de junho em Brasília, Brasil, onde ficou sublinhado que a implementação da ESAN-CPLP promove a coordenação intersectorial e participação social na implementação de políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). É ainda um contributo relevante para a implementação da Agenda 2030.

Neste seguimento, o CONSAN-GB tem como principais missões apoiar a realização do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequada no país; apoiar a coordenação e monitorização de políticas, programas e outros instrumentos sectoriais com impacto ao nível da SAN; promover a inter-sectoralidade, convergência e coerência de políticas e programas desenvolvidos pelo Governo e pelos atores não estatais com impacto na SAN; e representar a Guiné-Bissau no CONSAN-CPLP, e outras entidades ou mecanismos regionais e/ou internacionais congéneres nomeadamente o Comité de Segurança Alimentar.