Reunião de Alto Nível sobre Agricultura Familiar
Os Estados-membros da CPLP aprovaram em junho de 2017, no âmbito do seu Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional, um conjunto de Diretrizes para o apoio e promoção da Agricultura Familiar. As Diretrizes visam ampliar o reconhecimento deste setor e o seu fortalecimento mediante políticas de acesso aos recursos naturais, de garantia do direito à terra e aos territórios, de apoio à produção, tecnologia e serviços, de promoção da autonomia das mulheres rurais, de inserção da juventude, de proteção social e de acesso a serviços públicos. Trata-se de um compromisso e um guia para a implementação de políticas públicas que está a servir de referência no contexto da Década da Agricultura Familiar, recentemente aprovada pelos Estados-membros das Nações Unidas.
“Os agricultores familiares são responsáveis por cerca de 80% da alimentação mundial. Eles são os principais cuidadores de nossos recursos naturais. Paradoxalmente, são um dos grupos sociais mais vulneráveis à fome e à pobreza ao nível global e na Comunidade de Países de Língua Portuguesa”, explica José Graziano da Silva, Diretor-Geral da FAO.
Neste contexto, será realizado nos dias 6 e 7 de fevereiro em Lisboa uma Reunião de Alto Nível sobre Agricultura Familiar, decidido pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP e organizado pelo governo português e Secretariado Executivo da CPLP com apoio da FAO. O encontro tem como objetivo principal mobilizar todos os atores relevantes para a implementação das Diretrizes pelo apoio e promoção da Agricultura Familiar na CPLP, promovendo o reconhecimento dos agricultores em cada contexto nacional, o desenvolvimento de políticas e programas intersectoriais adequados e o seu acesso a mercados inclusivos. Participarão do evento o Diretor-Geral da FAO, José Graziano da Silva, um representante do Presidente do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agricola (FIDA), Ministros, representantes governamentais responsáveis pela área da agricultura familiar em todos os países da CPLP e representantes das universidades, do setor privado e da sociedade civil da CPLP.
Década da Agricultura Familiar
O encontro é, igualmente, uma oportunidade para troca de experiências com outras regiões do mundo no contexto da preparação das atividades para a Década da Agricultura Familiar, aprovada na 72ª Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 2017. Esta Década pretende mostrar os desafios e dificuldades da agricultura de escala familiar e as suas grandes contribuições, tanto reais quanto potenciais, para a alimentação global, para a erradicação da pobreza, da fome e da desnutrição e para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O documento de Resolução da Década, proposto por um grupo de 14 países liderados pela Costa Rica, foi co-patrocinado por 104 estados e aprovado por unanimidade na ONU. Esta é uma prova do grande interesse que o tema suscita nos países.
Ponto de vista institucional
Do ponto de vista institucional, verifica-se que os agricultores familiares participam de todos os Conselhos Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional criados nos países da CPLP. Essa boa notícia não impede a consideração de que o nível de organização destes agricultores continua baixo, ainda que se denotem alguns progressos, assim como a sua capacidade para influenciar a tomada de decisão e a determinação das políticas públicas. Ações nesta área são importantes, assim como é importante concretizar a rede e o Centro de competências em agricultura sustentável da CPLP, previsto para ser implementado em São Tomé e Príncipe.
Verifica-se que a criação de um Grupo de Trabalho sobre Agricultura Familiar no CONSAN-CPLP permitiu a discussão e aprovação de um conjunto de Diretrizes que orientam agora que os Estados-membros deem prioridade de trabalho conjunta aos agricultores familiares ao nível global, na CPLP e em cada contexto nacional.
Ponto de vista legal
Do ponto de vista legal e de políticas públicas, poucos países contam com uma legislação específica para caracterizar, identificar e registar estes importantes atores. Alguns Estados-membros da CPLP, em particular Portugal e Moçambique, já iniciaram processos nacionais que visam reconhecer oficialmente esses produtores e desenvolver legislação específica para o seu fortalecimento. O Brasil reconhece a categoria oficialmente desde 2006. A precariedade no reconhecimento dos produtores familiares restringe a implementação de políticas apropriadas. Mudar esta situação é, portanto, um ponto de partida importante.
Proposta de cooperação
Registam-se, assim, avanços muito significativos nesta área, estando os maiores constrangimentos ao nível do fortalecimento da cooperação em programas concretos vinculados à agricultura sustentável. Neste sentido, a FAO elaborou um programa de intercâmbio de conhecimentos que para além dos quadros institucionais, de políticas e legal, prevê, igualmente, partilha de boas práticas de produção, transformação e comercialização. Este programa de cooperação triangular será discutido brevemente com os Estados-membros.