CPLP lança Consulta Pública para discussão das Diretrizes para o Apoio à Agricultura Familiar
Lisboa – Até ao dia 13 de novembro de 2015 decorre uma Consulta Pública realizada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que pretende contribuir para uma ampla discussão das Diretrizes para o Apoio à Agricultura Familiar nos Estados-Membros da CPLP.
A agricultura familiar é a forma prevalente de agricultura no mundo, estimando-se que existam cerca de 500 milhões de explorações, e que estas produzam mais de 80 por cento dos alimentos. Assim, as Nações Unidas declararam 2014 como o Ano Internacional da Agricultura Familiar (AIAF) com o objetivo de aumentar a visibilidade da agricultura familiar e dos pequenos agricultores, focando a atenção mundial no seu importante papel na erradicação da fome e da pobreza, provisão de segurança alimentar e nutricional, melhoria dos meios de subsistência, gestão dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável.
O AIAF 2014 permitiu que se alcançasse um forte compromisso político a nível mundial a favor da agricultura familiar, incluindo dos pequenos produtores, para que através de uma parceria generalizada ente parceiros e atores, se desenvolvas formas de a proteger e promover.
Desta forma, no âmbito da Estratégia Regional de Segurança Alimentar e Nutricional (ESAN-CPLP) a CPLP deu início ao processo de construção das Diretrizes para o Apoio à Agricultura Familiar nos Estados-Membros da CPLP.
O objetivo global deste exercício é a obtenção de um conjunto de prioridades e orientações comuns que contribuam para o reconhecimento dos produtores familiares e que apoiem os Estados-Membros no desenvolvimento de uma agricultura sustentável, que permita combater a fome e a pobreza e realizar progressivamente o direito à alimentação adequada.
Este documento será amplamente discutido em cada Estado-Membro da CPLP pela sociedade civil, setor privado, parlamentares e universidades. O resultado desta discussão será apresentado na próxima reunião do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP, órgão multi-atores com função de assessoria à Cimeira de Chefes de Estado e de Governo.