Lisboa - O Pacto de Milão sobre Políticas de Alimentação Urbanas é um dos importantes legados da Expo Milão 2015 realizada em Itália. Nesta Expo que decorreu sob o mote “Alimentando o Planeta, Energia para a Vida”, foi assinado, no dia 15 de outubro de 2015, este Pacto que oferece um Quadro Geral para a Ação sobre a Política Alimentar Urbana e pretende envolver o maior número possível de cidades e autoridades locais de todo o mundo no desenvolvimento de sistemas alimentares baseados nos princípios da sustentabilidade e da justiça social. De momento, este pacto internacional foi assinado por 133 cidades de todas as partes do mundo que compreendem mais de 460 mil habitantes. Em Portugal são 24 os municípios portugueses que constam na lista de signatários do Pacto, para além de 3 entidades intermunicipais.

 O compromisso para a coordenação internacional das políticas alimentares urbanas através do Pacto de Milão assume total pertinência, uma vez que este se dedica à resposta das duas emergências mais severas a enfrentar no terceiro milénio: a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável.

No passado dia 13 de outubro de 2016 os presidentes de câmara e representantes das cidades signatárias do Pacto de Milão reuniram-se na sede da FAO, em Roma, por ocasião das celebrações do Dia Mundial da Alimentação para a segunda cimeira de autarcas. O Diretor Geral da FAO, José Graziano Da Silva, abriu a cerimónia chamando atenção para o facto de que “em 2050, 2 em 3 pessoas viverão em áreas urbanas, o que faz com que as cidades tenham o potencial para fazer a diferença e contribuir na construção de sistemas alimentares resilientes”. Esta tendência para continuação do êxodo rural e urbanização acelerada evidencia a importância do papel dos municípios no cumprimento do direito humano a alimentação e nutrição adequadas. Evidencia, também, a necessidade de ler as estratégias territoriais de desenvolvimento (local) tendo em conta a sua potencial contribuição para a sua realização progressiva desse Direito em Portugal.

Este ano, a península Ibérica está bem posicionada neste tema.  Teremos em Portugal o Congresso de Alimentação e Autarquias em junho e uma reunião global do Pacto de Milão em outubro na cidade de Valência, em Espanha. Oportunidades a não desperdiçar para a construção de iniciativas e estratégias intersectoriais nesta matéria.

Foto: ©FAO/Alesandra Benedetti

Legenda da foto: 13 de outubro 2016, Roma, Itália - Seminário do Pacto de Milão sobre Políticas de Alimentação Urbanas na Sede da FAO.