Lisboa -  Especialistas de Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Moçambique e Angola, assim como do Brasil, Itália e Burkina Faso estiveram reunidos na capital de Cabo Verde para a Consulta Sub-regional dos Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP) sobre a aplicação da Convenção de Roterdão.

Com o tema "Medir o Impacto: da colheita de dados ao processo de tomada de decisão nacional", a reunião de cinco dias debateu questões de riscos relacionados com o uso de pesticidas e exposição de grupos vulneráveis, tais como os agricultores, mulheres, crianças, migrantes e os operadores rurais, com estudos de caso em Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe.

Os participantes também trocaram pontos de vista sobre a capacitação da comunidade no que diz respeito ao uso da agroecologia como alternativa à utilização de pesticidas perigosos e, uma abordagem integrada para uma análise de lacunas legais envolvendo aspetos-chave da redução de risco, como a segurança no trabalho e emprego rural decente, e a proteção da agrobiodiversidade.

As principais recomendações da reunião salientaram o compromisso dos países para aumentar a proteção da saúde humana e ambiental na produção agrícola, aplicando as ferramentas oferecidas pela Convenção e as necessidades de apoio para assistência técnica. Estas incluíram, especificamente, o fortalecimento das escolas rurais de agricultura já estabelecidas com o propósito de tornar os campos agrícolas e os produtos seguros em termos de ambiente de trabalho.

O Ministro da Agricultura e Meio Ambiente de Cabo Verde, Gilberto Silva, destacou a importância do evento para debater e encontrar soluções para melhorar a gestão do sistema de pesticidas em direção a uma agricultura menos dependente de produtos químicos e ao processo de implementação da Convenção no país.

Rémi Nono Womdim, representante da FAO em Cabo Verde, advertiu que os pesticidas matam as pragas mas também os seus inimigos naturais e, por isso, o seu uso excessivo pode prejudicar os agricultores, os consumidores e o ambiente. O representante da FAO disse que "A primeira linha de defesa é um agroecossistema saudável. Pesticidas e produtos químicos não devem ameaçar o bem-estar, a saúde ou a vida dos agricultores e das suas famílias. O uso excessivo de pesticidas ainda é muito comum. As Convenções de Basileia, Roterdão e Estocolmo representam uma ferramenta valiosa para os países na gestão de produtos químicos perigosos. Permite-lhes monitorizar e controlar o comércio de determinados produtos químicos perigosos. Mais importante, dá aos países importadores o poder de decidir quais destes produtos químicos desejam receber e excluir aqueles que não podem gerir com segurança".

A representar o Secretariado da Convenção de Roterdão, Elisabetta Tagliati, explicou que o encontro visa identificar e implementar alternativas à utilização de pesticidas, e esclarecer sobre o trabalho de análise de lacunas legais.

Situação atual

A Convenção de Roterdão foi assinada por Cabo Verde em 1998 e ratificado sete anos depois. O país definiu e comunicou as suas respostas relacionadas com a importação dos 47 produtos químicos que fazem parte do anexo III da Convenção, incluindo 33 pesticidas e 17 produtos industriais.

As Convenções de Roterdão, Basileia e de Estocolmo ajudam os países a gerir produtos químicos perigosos ao longo do seu ciclo de vida. A Convenção de Roterdão fornece um alerta precoce sobre produtos químicos perigosos e impede que o comércio internacional não desejado de determinados produtos químicos. A Convenção de Estocolmo controla e elimina a produção e utilização de certos produtos químicos e poluentes orgânicos persistentes (POP). A Convenção de Basileia limita "o comércio tóxico" de resíduos perigosos e assegura uma eliminação adequada dos resíduos.

Informação relacionada:

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Departamento da Agricultura e Defesa do Consumidor da FAO

Foto: ©FAO/Antonio Pazuelos

Legenda: Tratamento de Pesticidas na exploração agrícola experimental na INIDIA, Ilha de Santiago