Lisboa -  No passado dia 14 de abril, o Comité de Segurança Alimentar Mundial (CFS, em inglês), plataforma intergovernamental inclusiva das Nações Unidas para todas as partes interessadas trabalharem de forma coordenada para alcançar a segurança alimentar e nutricional, publicou o primeiro relatório da sua avaliação final desde a sua reforma em 2009. Recorde-se que a ESAN – CPLP foi elaborada tendo em conta as lições aprendidas com a reforma do CFS onde a estrutura de governança multi-atores se liga coerentemente desde o nível local ao global.

O relatório identificou vários desafios para a consolidação do papel do CFS e da governança globais. Nomeadamente que o Comité tem informação limitada sobre as necessidades dos países e sobre as plataformas existentes a nível nacional e regional. Esta informação poderia facilitar o aconselhamento e apoio aos níveis nacional e regional. Refere-se ainda que embora o Comité tenha ligações com várias plataformas ao nível global, o mesmo não acontece com plataformas ao nível nacional e regional. Neste sentido, sugere-se que a existência de estruturas intergovernamentais e multi-atores (conselhos nacionais e regionais de segurança alimentar) poderiam facilitar o fluxo bidirecional de informação entre os níveis global, regional e nacional. Por outras palavras, a avaliação efetuada ao Comité mostra que o caminho iniciado pela CPLP em 2012 é o adequado para a construção global da governança da segurança alimentar e nutricional.

Como se sabe, vários Estados membros da CPLP estabeleceram já os seus Conselhos. São exemplo o Brasil (2003), Cabo Verde (2013), Timor Leste (2014) e São Tomé e Príncipe (2016). A Guiné Bissau finaliza neste momento a aprovação pelo Conselho de Ministros dos Estatutos do seu Conselho. Os restantes Estados membros estão em processo de criação ou reativação dos seus Conselhos. Angola, ao que tudo indica, vai reativar o seu Conselho no 2º semestre de 2017 e Moçambique, está a realizar consultas visando a sua criação ainda em 2017.

Em Portugal, também são conhecidos problemas ao nível da alimentação, nomeadamente um conjunto de desequilíbrios que afetam a saúde dos portugueses ao nível da nutrição.  Neste sentido, o Governo pretende criar um Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional onde se procurará encontrar uma resposta global e articulada para o problema de Saúde Pública que pode vir a suceder, caso não sejam tomadas medidas adequadas.

O Adjunto do Gabinete do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, António Cerca Miguel, refere "esta entidade, naturalmente, partilhará informação e experiência com o CONSAN-CPLP". Sublinha ainda que este último "proporciona um espaço de encontro fundamental para o aprofundamento das relações entre os Países-Membros da CPLP e para o estreitamento das relações institucionais entre os representantes dos países nas diversas plataformas de debate. A vertente relacional, que constitui a base matricial de criação da nossa Comunidade Lusófona, é também de importância relevante para o seu desenvolvimento e afirmação."

A expectativa é portanto que todos os Estados membros possuam os seus conselhos até meados de 2018, dando à experiência adquirida pela CPLP maior relevância à escala global.