Portugal aprova Estatuto da Agricultura Familiar
Lisboa
Na passada quinta-feira, dia 7 de junho, foi aprovado o Estatuto da Pequena Agricultura Familiar pelo Conselho de Ministros. De acordo com o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, esta resolução vem consagrar um conjunto de direitos de natureza fiscal e de Segurança Social, bem como facilidades nos custos de energia ou prioridade de compensação no âmbito de apoios europeus aos agricultores familiares.
Trata-se de um avanço positivo, uma vez que a agricultura familiar tem um papel importante no tecido social e na ocupação do território, pois corresponde a 50% da área agrícola nacional e é responsável por quase metade da produção.
"Esta resolução vem finalmente consagrar um conjunto de direitos a estes agricultores. E, quando tanto se fala em lutar contra o despovoamento, esta é uma discriminação positiva para a agricultura familiar ", declarou o Ministro Luís Capoulas.
O Ministério da Agricultura advogou que a resolução será alvo de monitorização e relatórios anuais por parte da Comissão Nacional de Agricultura Familiar, constituída por vários ministérios, municípios, freguesias e associações de agricultores.
O Chefe do Escritório de Informação da FAO em Portugal e junto da CPLP, Francisco Sarmento, considera que a aprovação do Estatuto da Pequena Agricultura Familiar pelo Conselho de Ministros representa “ um grande passo para Portugal e um exemplo para outros países”.
Em fevereiro deste ano, foi assinada a Carta de Lisboa pelo Fortalecimento da Agricultura Familiar na CPLP. Trata-se de um compromisso que envolve os Governos dos países lusófonos, a CPLP e a FAO e que visa reconhecer a importância da agricultura familiar para a preservação e o desenvolvimento sustentável dos territórios.
Foto: Marco Fachada, ADRAT