Lisboa – No passado dia 8 de junho de 2017, o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CONSAN-CPLP), esteve reunido extraordinariamente, em Brasília. Nesse momento, foi decidido, entre outros, ratificar as Diretrizes para o Apoio e Promoção da Agricultura Familiar nos Estados-membros da CPLP e recomendar aos Estados membro a mais alta prioridade política para o fortalecimento da Agricultura Familiar nos Estados-membros da Comunidade.

O CONSAN-CPLP é uma plataforma ministerial e multi-atores para a coordenação das ações desenvolvidas na área de segurança alimentar e nutricional e assessoria aos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), e neste sentido, estiveram presentes na reunião diversos representantes de cada Estado membros da CPLP, do Mecanismo de Facilitação de Participação da Sociedade, das Universidades e do Sector Privado no CONSAN-CPLP.

Trata-se de um momento histórico já que a CPLP é a primeira Organização multilateral de países a desenvolver um conjunto de diretrizes específicas. A expectativa é que as Diretrizes sejam agora apropriadas a todos os níveis e implementadas nos Estados membros.

A reunião do CONSAN aprovou igualmente o prosseguimento de esforços na mobilização internacional para a proclamação, pelas Nações Unidas, da década para a Agricultura Familiar (AIAF +10 - 2014+10) e ressaltar a importância do acompanhamento, pelos Estados membros, das discussões acerca da aprovação da Declaração das Nações Unidas sobre o Direito dos Camponeses no âmbito do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em consonância com o expresso nas “Diretrizes para o Apoio e Promoção da Agricultura Familiar nos Estados Membros da CPLP.

O CONSAN decidiu ainda que considerando o seu carácter propositivo e o seu papel de assessoria à Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, apresentar as suas decisões aos Chefes de Estado e de Governo da CPLP.

Foto: Rafael Zart, ASCOM/MDS/Brasil

Legenda da foto: II Reunião Extraodinária do CONSAN-CPLP, em Brasília