Lisboa - Decorreu na Escola Superior Agrária de Coimbra (ESAC), nos dias 23 e 24 de Junho, a Conferência Nacional sobre o Estatuto da Agricultura Familiar Portuguesa promovida pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

Na continuidade do processo iniciado no 7º Congresso da CNA em 2014, subjacente ao mesmo tema, a Conferência representou um momento de discussão alargada entre agricultores, representantes do governo, partidos políticos e académicos, sobre o estado actual da agricultura familiar em Portugal e a necessidade da criação de um Estatuto que garanta o seu reconhecimento jurídico e medidas concretas de apoio à mesma.

Contando também com a presença do Chefe do Escritório de Informação da FAO em Portugal e junto da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), foi destacada pelo mesmo a relevância e o peso da agricultura familiar na actual produção sustentável de alimentos saudáveis, e para a fixação de população nas regiões do interior do país, contribuindo para dinamização económica das mesmas, não obstante a falta de centralidade de que a mesma ainda carece nas políticas públicas.Destacou ainda a importância da Estratégia Regional de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP,e o processo de criação da Declaração de Direitos dos Camponeses para a protecção da agricultura familiar.

De acordo com Joaquim Manuel Lopes, dirigente da CNA, a agricultura familiar é a única capaz de garantir a segurança alimentar, sendo de pesar o elevado número de explorações agrícolas familiares a encerrar, tendência esta que poderá ser revertida através da adopção de políticas públicas que discriminem positivamente a agricultura familiar.

Não obstante o abandono da agricultura familiar em Portugal desde a década de 80 do século XX, tal como demonstrado pela jurista Alcina Fernandes, segundo a Professora Isabel Dinis da ESAC e o Professor Oliveira Baptista do Instituto Superior de Agronomia, a agricultura familiar ainda representa mais de 90% das explorações agrícolas em Portugal não obstante,a sua invisibilidade nas estatísticas nacionais através da não consideração de explorações agrícolas com dimensão inferior a um hectare.

Dado o recente evento dos incêndios de Pedrógão Grande, foi evocada, por vários oradores, a importância da agricultura familiar para a correcta manutenção das florestas e preservação da biodiversidade agroflorestal, contribuindo para um maior controlo do risco de incêndios.

O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luis Capoulas Santos, esteve presente e destacou a discriminação positiva da agricultura familiar feita por parte do Governo de Portugal no quadro da Política Agrícola Comum, tendo ainda o mesmo anunciado 12 Decretos - Lei ainda em processo de discussão que têm como fito a adopção de medidas de preservação das florestas e ainda a criação de um comité interministerial tendo em vista o desenvolvimento de legislação e programas que permitam a discriminação positiva para a Agricultura familiar,

Destacando a premência da continuidade do debate sobre a agricultura familiar,o Ministro anunciou ainda a realização de uma reunião de alto nível da CPLP sobre o tema da Agricultura Familiar a decorrer em Portugal em outubro próximo.