Lisboa - Decorreu no dia 26 de junho, na Fundação Cidade de Lisboa, a Conferência Internacional sobre Segurança Alimentar e Estratégias Nutricionais, organizada pelo Comissariado Municipal de Combate ao Desperdicio Alimentar em colaboração com o Escritório de Informação da FAO em Portugal e junto da CPLP. Este evento contou com a participação de especialistas nacionais e internacionais, e foram partilhadas experiências e boas práticas nas áreas do desperdício alimentar e das políticas de segurança alimentar e nutrição ao nível local.

Foi enaltecido, de forma consensual, o papel do Comissariado Municipal de Combate ao Desperdício Alimentar na mobilização de pessoas, instituições e vontades e que permitiu a criação e funcionamento da Rede Alimentar da cidade de Lisboa desde 2014. Esta verdadeira rede solidária e de proteção social liga as mais importantes instituições que gerem as operações de “resgate” de alimentos e distribuiu cerca de 5 milhões de refeições no ano de 2016. Assinala-se o facto dos intervenientes mencionarem como base do sucesso desta iniciativa a participação colaborativa e o trabalho conjunto das várias entidades configurando “um plano de todos, elaborado por todos e envolvendo todos” nas palavras de João Gonçalves Pereira, Comissário Municipal de Combate ao Desperdício Alimentar.

Este feito demonstra a importância das iniciativas que partem de uma sociedade civil participativa e ativa, obrigando à tomada de medidas pelas instituições. Neste contexto, salientou-se a importância da elaboração durante o ano de 2017 de uma estratégia nacional e de um plano de ação de combate ao desperdício alimentar que abarque todas as políticas públicas relacionadas com esta questão.

O painel organizado pela FAO, intitulado, “Intercâmbio de Conhecimento sobre as Políticas Locais de Segurança Alimentar e Nutrição” focou-se na apresentação do trabalho da Organização nesta matéria o qual foi feito pelo Responsável de Nutrição de Sistemas Alimentares, Jorge Fonseca, e quadros de entidades parceiras da academia, organizações não-governamentais e poder local.

As suas apresentações focaram-se nas possíveis abordagens e metodologias para a emergência de políticas municipais de alimentação e nutrição onde se insere a luta contra o desperdício alimentar. Nesta perspetiva, salientou-se a importância da existência de conselhos municipais de alimentação e nutrição, órgãos multi-atores e multissectoriais para a governança dessas mesmas políticas.

O início de um processo desta natureza implica a realização de um diagnóstico inicial e a incorporação de aspetos fundamentais por vezes negligenciados, tais como a identidade cultural da alimentação, o empoderamento das mulheres e a capacitação dos representantes dos grupos mais vulneráveis. Adotando uma abordagem de direitos humanos como ponto inicial de diagnóstico serão dados assim passos firmes no sentido da realização do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).

Na sessão de encerramento, o Vereador dos Direitos Sociais da Câmara Municipal de Lisboa, João Carlos Afonso, congratulou o sucesso do evento e, mostrou-se disponível por vir a colaborar conjuntamente com a FAO, no desenvolvimento de políticas alimentares com uma abordagem no Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas.