Lisboa - Como parte das celebrações do Dia Mundial da Alimentação ao redor do mundo, o Escritório de Informação da FAO em Portugal e junto da CPLP, em parceria com entidades nacionais reunidas pela campanha AlimentAÇÃO, realizou no dia 16 de Outubro, na Sala do Senado da Assembleia de República, o evento “A Construção do Direito Humano à Alimentação Adequada em Portugal".

A sessão de abertura do evento foi realizada pela Vice-Presidente da Assembleia da República, a Deputada Teresa Caeiro, e pelo Chefe do Escritório de Informação da FAO em Portugal e junto da CPLP, Francisco Sarmento.

“Nos últimos anos, Portugal fez progressos significativos na área da segurança alimentar e nutricional. Com a aprovação do Estatuto da Agricultura Familiar, a criação da Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável e a criação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o país deu um novo impulso a esta temática. De referir, igualmente, a implementação de programas relevantes pelo poder local, onde há um intenso trabalho na área da redução do desperdício alimentar, da alimentação escolar, várias iniciativas relacionadas com a Dieta Mediterrânica e a emergência das Bio Regiões”, analisou Francisco Sarmento.

Para trazer outras perspetivas para o tema da segurança alimentar e nutricional, foram convidados o médico Miguel Damas e o economista Julian Perelman. Dr. Damas falou sobre doenças vinculadas com a alimentação e seus efeitos sobre a economia: “Portugal gasta anualmente 12% do seu orçamento da saúde, ou seja, 1% do PIB, para tratar da diabetes, uma doença evitável”. Julian Perelman apresentou a relação entre as desigualdades sociais e a saúde ao defender a criação de políticas públicas que melhorem a “distribuição da boa alimentação”: “Precisamos alterar o contexto que faz com que as pessoas comam de maneira inadequada”, afirmou o economista, ao sugerir, entre outras políticas, a criação de legislações que limitem a publicidade de determinados alimentos e que contribuam para simplificar as informações nutricionais disponíveis nos rótulos dos alimentos industrializados.

A mesa-redonda seguinte contou com a presença de deputados e deputadas em representação de todos os grupos parlamentares. Estes partilharam as visões de seus partidos sobre o tema da segurança alimentar e nutricional.

Os deputados falaram sobre a necessidade de “democratizar o tema da alimentação” (Dep. Rubina Berardo, PSD) e sobre as políticas para a segurança alimentar e nutricional no contexto da PAC (Dep. João Castro, PS). O Dep. Carlos Matias (BE) defendeu a criação de uma Lei de Bases do Direito Humano à Alimentação Adequada em Portugal, observando ainda que as iniciativas voltadas para a promoção dos circuitos curtos agro-alimentares e a agricultura familiar hoje esbarram em restrições da União Europeia.

O Dep. João Gonçalves Pereira (CDS-PP) falou sobre a exitosa campanha contra o desperdício alimentar promovida na cidade de Lisboa e deu ênfase ao tema do Dia Mundial da Alimentação deste ano: “as nossas ações são o nosso futuro”. O Dep. João Dias (PCP) mencionou o “deficit alimentar português” e defendeu que a “agricultura familiar precisa recuperar o seu lugar na história”. Por último, a Dep. Heloísa Apolónia (“Os Verdes”) chamou atenção para o fato de a pobreza estar no raiz da insegurança alimentar e nutricional, e que esta precisa ser combatida sobretudo com a redução das desigualdades sociais, uma vez que 1 em cada 10 famílias portuguesas não consegue, hoje, se alimentar de maneira adequada.

Em seguida, a Subdiretora Geral da Educação, Maria João Horta, e o Diretor-Geral da Alimentação e Veterinária, Fernando Bernardo, apresentaram as políticas em curso relacionadas ao tema da alimentação e que têm vindo a ser promovidas pelos seus respetivos Ministérios.

A sessão de encerramento teve a participação dos parceiros da FAO na campanha AlimentAÇÃO, a Rede Rural Nacional, O Colégio F3/ Universidade de Lisboa e a Realimentar, que se comprometerem a dar continuidade a esta iniciativa em 2019.