Seminário debate candidatura SIPAM em São Tomé e políticas públicas para a conservação da biodiversidade no país
21/11/2017
21 de novembro de 2017 - Nos passados dias 16 e 17 de novembro, realizou-se na sala de conferências da Biblioteca Nacional, em São Tomé, um seminário sobre as Políticas Públicas para a Promoção de Sistemas Importantes do Património Agrícola Mundial em São Tomé e Príncipe. Este seminário enquadra-se no âmbito do projeto de “Fortalecimento da sociedade civil e stakeholders relevantes para a participação na construção institucional das políticas de conservação da biodiversidade e partilha de benefícios em São Tomé e Príncipe” (FOR.BIO).
Em 2002, a fim de salvaguardar e apoiar os sistemas de património agrícola mundiais, a FAO deu início a uma iniciativa de identificação e conservação dinâmica de sistemas de património agrícola que, por todo o mundo, foram criados e mantidos por gerações de agricultores e pastores com base em diversos recursos naturais e práticas de gestão adaptadas localmente. Com base no conhecimento e na experiência locais, esses sistemas refletem a evolução da humanidade, a diversidade do seu conhecimento e a sua profunda relação com a natureza, traduzindo-se numa multiplicidade de bens e serviços e contribuindo para a segurança alimentar e subsistência das gerações atuais e futuras.
Este programa pretende também promover a compreensão pública, a consciencialização e o reconhecimento nacional e internacional dos sistemas de património agrícola, alertando para a importância de proteger os bens e serviços sociais, culturais, económicos e ambientais que estes fornecem aos agricultores familiares, aos povos indígenas e às comunidades locais, promovendo uma abordagem integrada que combina agricultura sustentável e desenvolvimento rural.
Foi neste sentido que o evento em questão reuniu simultaneamente a discussão sobre as políticas públicas para a promoção de SIPAM e o fortalecimento da participação da sociedade civil e stakeholders relevantes na construção institucional de políticas destinadas a salvaguardar a biodiversidade em São Tomé e Príncipe.
O primeiro dia do seminário foi marcado por trabalho técnico de mapeamento das possíveis áreas SIPAM em São Tomé. Já no segundo dia do evento, o maior enfoque recaiu sobre a partilha de perspetivas dos diferentes atores com interesse na matéria. O primeiro painel contou com a discussão sobre os principais desafios sobre a formulação do SIPAM em São Tomé. A participação dos elementos convidados foi bastante ativa e as ideias que surgiram foram prolíferas. A possibilidade de incorporar o SIPAM enquanto um grupo de trabalho do CONSAN-STP, a necessidade de garantir produções biológicas, eliminação da defecação a céu aberto e construção de casas de banho nos espaços públicos foram temas que mereceram debate. O segundo painel contou com a análise jurídica e quadro legal de políticas públicas para a proteção da biodiversidade e comportamentos associados. A adesão do público não foi discrepante e várias recomendações foram fundamentadas, entre elas: a criação de uma Provedoria do Ambiente, formação de Polícias do Ambiente e a concepção de ferramentas comunicativas e regulares destinadas à vulgarização da informação jurídica sobre a temática.