Atelier de validação do Plano Nacional de Desenvolvimento Florestal no Âmbito do Projeto Energias Renováveis
28/12/2017
São Tomé – No âmbito das atividades do Projeto “Produção de energia hidroelétrica de forma sustentável e resiliente ao clima através de uma abordagem que integra a gestão de terras e florestas” (ora denominado Energias Renováveis), financiado pelo PNUD-GEF, está em curso a consultoria para a validação da proposta da Revisão e Atualização do Plano Nacional de Desenvolvimento Florestal. O atelier de validação do referido plano teve lugar na sala de conferência do Centro Profissional Brasil-São Tomé, na presença do ministro da agricultura e desenvolvimento rural Teodorico de Campos.
São Tomé e Príncipe possui um património vegetal diversificado com diferentes formações florestais que têm um papel importante na vida económica, ecológica e social do país. Mesmo que a economia florestal não esteja devidamente estruturada, sabe-se que o uso dos recursos florestais envolve o emprego direto de mais de cinco mil São-tomenses, entre os quais cerca de três mil e quinhentos madeireiros ou operadores de motosserras. Na ausência de uma política pública de habitação, a população em crescimento tem conseguido alojar-se, recorrendo às construções de forma desordenada, usando a madeira, quer seja por via legal ou ilegal, extraídas inclusive das áreas protegidas e de forma indiscriminada. A essa procura crescente da madeira, junta-se a valorização também crescente dos produtos florestais não madeireiros, com principal incidência sobre plantas medicinais e de espécies cinegéticas, inclusive das espécies endémicas. Contudo, a modalidade de acesso aos recursos florestais não corresponde aos princípios do desenvolvimento sustentável. É neste contexto que há necessidade de se proceder a uma planificação do sector florestal.
"Nas últimas décadas, a degradação dos ecossistemas florestais e dos seus habitats, com maior incidência nas florestas de sombra e das florestas secundárias, hoje com grande incidência nas áreas protegidas; a falta de ordenamento do território; falhas sucessivas políticas e governativas; e, outros aspetos a considerar fazem urgir a implementação de medidas que visam a organização e exploração sustentável dos recursos florestais” palavras do Anahory Dias, Diretor das florestas por ocasião do ateliê.
Para atingir o Horizonte 2030, São Tomé e Príncipe deverá gerir de forma sustentável e participativa os seus recursos florestais para o bem-estar da população, contribuindo para o desenvolvimento socioeconómico, conservação da diversidade biológica e para a salvaguarda do ambiente mundial, tendo sempre em vista a necessidade de deter a degradação das terras e efeitos das mudanças climáticas. Neste contexto, Gilmar Ramos, Diretor do referido projeto, apelou ao governo para a necessidade de criação e implementação de mecanismos legais que possam ajudar no abate indiscriminado das árvores, de forma a proporcionar uma futura qualidade de vida às gerações vindouras.
Teodorico Campos, Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, que presidiu a cerimónia de abertura do referido atelier, no seu discurso enunciou que “[a] necessidade de proteger o meio ambiente não se trata somente da responsabilidade do governo mas de todos de uma forma geral, daí a importância de todos juntos darmos o nosso contributo de forma a combater o abate indiscriminado, que já começa a ter as suas consequências no nosso país. Não é preciso ser especialista para reconhecer que estamos sendo vítimas das alterações climáticas, fruto de dentre muitos aspetos do abate abusivo das árvores, mesmo nas áreas protegidas”.
Nos últimos 20 anos as ocorrências político-governamentais fizeram abortar várias estratégias de desenvolvimento sectoriais. A título de exemplo, a primeira proposta do Plano de Desenvolvimento Florestal elaborado em 2002, nunca chegou a ser aprovada. Face a estas ocorrências, é necessário que haja governos com mandatos estáveis e completos para que sejam implementadas as ações inscritas no presente plano, que pretende dentre outros aspetos, promover a contribuição do sector florestal e da biodiversidade para o desenvolvimento sustentável do país através da preservação, conservação, desenvolvimento e utilização racional das florestas e seus recursos para benefício das gerações presentes e futuras.