01/02/2018

Os Estados-membros da CPLP aprovaram em junho de 2017, no âmbito do seu Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional, um conjunto de Diretrizes para o apoio e promoção da Agricultura Familiar. As Diretrizes visam ampliar o reconhecimento deste setor e o seu fortalecimento mediante políticas de acesso aos recursos naturais, de garantia do direito à terra e aos territórios, de apoio à produção, tecnologia e serviços, de promoção da autonomia das mulheres rurais, de inserção da juventude, de proteção social e de acesso a serviços públicos. Trata-se de um compromisso e um guia para a implementação de políticas públicas que está a servir de referência no contexto da Década da Agricultura Familiar, recentemente aprovada pelos Estados-membros das