Implementação do Processo de Acesso e de Partilha dos Benefícios APA nos Países Membros da COMIFAC em África Central
09/05/2018
09 de Maio de 2018 São Tomé – Decorreu nas instalações do hotel Praia - São Tomé, o atelier sobre acesso à partilha justa e equitativa dos recursos genéticos (APA). Atelier organizado pela Direcção Geral do Ambiente com o objectivo de formar juristas em matéria de Acesso e Partilha de Benefícios (APA) sobre a importância das questões relacionadas com o acesso e a partilha justa dos benefícios provenientes da biodiversidade. Importa frisar que, assim como todos os países da África Central membros da Comissão das Florestas da África Central (COMIFAC), São Tomé e Príncipe também ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre a Biodiversidade e o protocolo de Nagoya, que obriga o país na tomada de medidas para conscientizar a sociedade sobre a importância dos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados.
Nesta ocasião, foi apresentado aos presentes o draft da Carta de Actores APA de São Tomé e Príncipe, documento esse que tem como objectivo munir o Ministério das Infra-estruturas, Recursos Naturais e Ambiente de medidas a serem tomadas com vista à identificação e implementação do processo de Acesso e Partilha de Benefícios (APA) e à identificação das necessidades em formação. No âmbito específico, pretende-se com este trabalho, fazer análise das atribuições de cada actor identificado e classificá-los segundo a sua importância, descrever as necessidades de formação e definir os domínios de formação.
O Director Geral do Ambiente, Arlindo Carvalho, na sua alocução falou da importância da convenção sobre a Diversidade Biológica e do Protocolo de Nagoya para São Tomé e Príncipe, exortando o governo para o melhor controlo dos parques Naturais Obô, no sentido de preservar melhor as espécies.
Sabino Carvalho, consultor que procedeu à apresentação da proposta da Carta de Actores APA, considera que a apresentação deste documento constitui uma oportunidade ímpar para que os presentes possam apresentar sugestões que possam vir a fortalecer ainda mais o presente documento, de modo que o governo se aproprie dele, com todas as contribuições necessárias.
Apesar de São Tomé e Príncipe possuir uma área relativamente pequena, a sua insularidade relativamente ao continente africano, permitiu o desenvolvimento de uma riqueza biológica única com vários tipos de ecossistemas e um alto índice de endemismo, particularmente de aves, anfíbios e plantas. Neste sentido, o protocolo de Nagoya se reveste de crucial importância, na medida em que vem ajudar na garantia e partilha dos benefícios dos recursos genéticos provenientes dos países exportados e cria incentivos para a conservação e uso sustentável de recursos genéticos, reforçando assim a contribuição da biodiversidade para o desenvolvimento e bem-estar humano.