Reunião de concertação para a elaboração do quadro de regulamentação das actividades piscatórias de São Tomé e Príncipe © FAO/ Denilson Costa.

24/09/2018

24 de Setembro de 2018, São Tomé – No âmbito do projecto de “Melhoria da comercialização dos produtos pesqueiros nos mercados de São Tomé e Príncipe” (TCP/STP/3603), implementado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), em parceria com a Direcção das Pescas e a ONG MARAPA, está a ser elaborado um quadro regulamentar sobre as actividades de comercialização de peixe e de transformação de produtos do mar. Neste sentido, a sala de reunião da Direcção das Pescas foi o local escolhido para reunir todas as partes interessadas neste processo com vista a reunir contribuições que possam enriquecer o cariz técnico do documento final.

Para a boa execução desta actividade, a equipa do projecto organizou 03 sessões de reflexão sobre os possíveis modelos de organização e regulamentações a implementar relativamente às fileiras de peixe mais consumidas em São Tomé e Príncipe – peixe fresco, salgado e fumado – de forma a que a captura, manuseio, transformação e comercialização de pescado no país cumpram as condições sanitárias adequadas ao consumo humano. O quadro de regulamentação, que está a ser elaborado por um consultor da FAO especialista na área jurídica, visa aumentar os rendimentos das famílias cuja atividade económica depende da exploração e venda de produtos pesqueiros e pretende permitir que ao consumidor final cheguem produtos que não coloquem em causa a saúde pública.

Deste encontro foi extraído um grande número de recomendações sobre acções e medidas que possam reverter as más condições sanitárias que actualmente caracterizam esta actividade. No final da actividade, o consultor mostrou-se satisfeito com o nível do conhecimento das vendedoras do pescado (palaiês) sobre as boas práticas de manuseamento do pescado. Para esse dado animador muito contribuiram as formações, tanto dentro como fora do país, que estas vendedoras receberam através do financiamento que a FAO tem colocado à disposição da Direcção das Pescas e da ONG MARAPA.

De tudo quanto foi discutido e proposto, conclui-se que é preciso criar condições adequadas para que as regras sanitárias possam ser cumpridas. “Não podem exigir de nós sem nos dar condições para trabalhar. Graças à formação que tive e a viagem de intercâmbio que fiz a Cabo Verde, percebi muitos erros que cometemos no manusemento  do pescado, mas é preciso que o governo nos ajude a ter mínimas condições para melhor respeitarmos essas praticas” afirmação da Vanda Sanches, palayê, que reclama maior intervenção e apoio do Estado no seu sector económico.

Importa ressaltar que participou nesta acção o Sector de Inspecção da Direcção das Pescas, representantes das câmaras locais, da Polícia Nacional, Direcção de Pecuária, Saúde Pública, a ONG MARAPA e várias organizações envolvidas na proteção da saúde pública.