Novo projeto destinado à integração da nutrição nas leis e regulamentos de comércio nacionais e regionais
19/02/2019
19 de Fevereiro de 2019, São Tomé – Com vista a proceder à apresentação do novo projecto destinado a “Integrar a nutrição nas leis e regulamentos de comércio nacionais e regionais nos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (PEID) e promover as cadeias de valor dos alimentos locais com vista ao comércio entre os PEID”, o Assistente ao Representante da FAO em São Tomé e Príncipe, Argentino dos Santos, foi recebido em audiência pelo Secretário de Estado do Comércio e Indústria,Eugénio da Graça, e pelo Director do Comércio, Eduardo Armando.
Este projeto será implementado nos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento no Oceano Atlântico (Cabo Verde, Guiné Bissau, São Tomé e Príncipe) e no Oceano Índico (Comoros, Maurícias, Seychelles).
Devido aos ambientes naturais frágeis (que são exacerbados pelas alterações climáticas), aliados à isolação económica, os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento dependem em larga escala de mercados remotos para satisfazer as suas necessidades alimentares. Por essas razões, muitos destes países sofrem do “tripo fardo” da desnutrição, subnutrição, deficiência de micronutrientes e obesidade que coexistem na população. Como sua consequência encontram-se dietas compostas por alimentos importados altamente processados e com teores de açúcar, sal e gorduras elevados, o que é agravado pela liberalização descontrolada de políticas comerciais de importação.
Portanto, a importação de produtos alimentares de qualidade nutritiva questionável deve ser reduzida, contribuindo para a reversão da transição dietética a que temos vindo a assistir nestes últimos anos – a transição de dietas tradicionais compostas por produtos, locais como tubérculos, frutos e vegetais por dietas ricas em produtos altamente processados, ricos em sal e açúcar. Esta transição é apontada como a causa de base do aumento exponencial de obesidade e deficiência de nutrientes nos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento. Cite-se como exemplo a prevalência de anemia em São Tomé e Príncipe – 42.7%.
Neste sentido, tornam-se necessárias políticas/regulamentos/padrões de comércio que permitam a disponibilidade de alimentos mais saudáveis e seguros e que permitam ao comércio destes produtos entre os PEID, além de reforçarem as redes de associações de consumidores. Simultaneamente, este ambiente propício deverá ser analisado no sentido de controlar com rigor o comércio não regulamentado (incluindo a importação e distribuição) de produlos aimentares nocivos à saúde humana.
Estes são objetivos que nortearam a formulação deste novo projeto. Após a sua apresentação, Eugénio da Graça congratulou a FAO pela iniciativa, enunciado que “combater a malnutrição e a obesidade é um dos objectivos a ser alcançados por este governo e contámos com o apoio imprescindível da FAO nesta luta. Hoje em São Tomé e Príncipe, já começamos a registar casos de crianças com diabetes e outras doenças que anteriormente não se registavam no país. Os hábitos alimentares têm sofrido uma grande alteração e precisamos urgentemente de reverter esse quadro apostando na valorização e consumo dos produtos locais”.