Carvão vegetal comercializado no mercado nacional © FAO/ Denilson Costa

11/06/2019

11 de Junho de 2019, São Tomé – A produção de carvão é uma atividade económica rentável em São Tomé e Príncipe, mas que poderá estar em risco caso não se encontre uma forma exploração sustentável. A desflorestação em resultado de abate indiscriminado de árvores para a produção comercial de carvão está a prejudicar o equilíbrio ambiental e destruindo as camadas do ozono pela forma como é produzido, com agravamento assinalável no quadro das mudanças climáticas que se observam atualmente no nosso país, e no mundo em geral. Neste contexto, o distrito de Lobata particularmente afigura-se como um dos maiores fornecedores de carvão aos consumidores.

Devido aos riscos ambientais, esta atividade tem sido questionada pelas consequências perigosas, nomeadamente por causa da emissão de gases de efeito estufa lançados para a atmosfera e desflorestação que provoca a diminuição das chuvas, particularmente neste distrito, o mais seco de São Tomé e Príncipe. Embora esta atividade tenha vindo a representar uma fonte direta de sustento de muitas famílias, os prejuízos causados nos ecossistemas poderão comprometer não só a geração atual, como as gerações vindouras, além de provocar a extinção de várias espécies de fauna e flora endémicas de São Tomé e Príncipe que, segundo alguns especialistas, já se verifica a um nível preocupante.

Com o ritmo de desflorestação galopante que se tem observado no país, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), através do financiamento do Fundo Global para o Ambiente (GEF), está A executar no país o projeto que pretende devolver o característico verde denso às florestas de São Tomé e Príncipe através da restauração das áreas florestais degradadas. Trata-se do “projeto de restauração florestal e paisagística para a funcionalidade dos ecossistemas e mitigação às mudanças climáticas”.  

A este propósito, a equipa da comunicação da FAO/STP deslocou-se ao mercado nacional ao encontro da vendedora de carvão, Alice Amadeu, que nos falou da sua profissão: “Já à 15 anos que exerço esta profissão e graças a Deus tenho tido o ganha-pão para sustentar os meus filhos. Nos últimos anos o negócio tem baixado porque há muita gente nessa área e os carvoeiros dizem que a madeira diminuiu bastante”.

Na entrevista com o coordenador do projeto de Restaução Florestal e Paisagística, Faustino Oliveira, este nos afirmou que o “carvão não é um produto florestal não lenhoso (PFNL) e os moldes que é produzido não é aconselhável uma vez que põe em causa a manutenção dos ecossistemas. É preciso que pensemos em alternativas a este meio de subsistência de muitas famílias. No âmbito do projeto que eu coordeno, existem muitas oportunidades para os profissionais desta área, mas é preciso que eles se organizem e estejam sensibilizados face aos riscos associados à produção de carvão de forma insustentável e à própria saúde deles”.

Dificuldades

Os obstáculos com que os setores de exploração de carvão, e assim como outros produtos florestais não lenhosos (PFNL), prendem–se com: i) a falta de estatísticas sobre o fluxo comercial de atividades relacionadas com esses PFNL, (ii) desconhecimento do nº de pessoas que exploram e vendem o carvão. Neste mesmo sentido, podemos afirmar que os PFNL caraterizam-se por ser um setor informal, os atores têm dificuldades de acesso ao financiamento, insuficiência de investimentos públicos no setor, o quadro legal inexistente ou inapropriado, a sobre-exploração e as técnicas de produção, recolha desajustadas, etc.

Em São Tomé e Príncipe, a lei nº 05/2001 esclarece no seu 29º artigo (sobre Produção de carvão vegetal) que:

“1. As atividades de produção de carvão vegetal deverão ser registadas na Direção de Florestas, a qual procederá à vistoria e à concessão da licença específica para tal finalidade, objetivando a maior utilização do carvão vegetal em substituição da lenha destinada ao consumo doméstico.

2. Com a finalidade de controlar a oferta, a procura, a organização e o mercado de carvão vegetal pelos diversos sectores consumidores, os produtores de carvão vegetal deverão fornecer a relação árvore/m3 de carvão vegetal produzido bem como o número de toros utilizados”.

No 49º artigo da lei florestal sobre a Competência de Guarda Florestal, citamos:

“Vistoriar e fiscalizar estabelecimentos dedicados à serração ou transformação de madeiras e ao fabrico de carvão vegetal e demais subprodutos florestais”.

A produção do carvão vegetal tem vindo a crescer no país numa altura em que o abate ilegal de árvores de pequenas dimensões se faz sentir tanto dentro como fora do Parque Obô de São Tomé. Segundo relatos de madeireiros, estes carregam madeira extraída ilegalmente da zona protegida e levam-na para locais onde é possível a produção de carvão vegetal. O carvão vegetal de madeira ilegal é usado principalmente para confecionar alimentos.

O aumento de extração ilegal de madeira é, de facto, um desafio que o projeto de restauração florestal e paisagística pretende abordar. Para tal, o projeto recrutará um consultor jurista que analisará as políticas e legislação nacional relacionadas com a restauração florestal e paisagística, com o fim de rever as políticas existentes e propor novas leis, regulamentos e incentivos.