Hélder Muteia e secretário de Estado para o comércio e indústria discutem os contornos do novo projeto
23/05/2019
23 de Maio de 2019, São Tomé – Esta manhã, na sala de reuniões da Câmara do Comércio, o Representante da FAO para São Tomé e Príncipe, Hélder Muteia, foi recebido em audiência pelo Secretário de Estado do Comércio e Indústria, Eugénio António da Graça. O encontro que contou também com a presença do Diretor do comércio e indústria e com o Assistente ao Representante da FAO no país, Argentino Pires dos Santos, pretendeu abordar com as autoridades nacionais presentes os contornos e objetivos do novo projeto da Organização no país – o projeto destinado a “Integrar a nutrição nas leis e regulamentos de comércio nacionais e regionais nos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (PEID) e promover as cadeias de valor dos alimentos locais com vista fomentar o comércio entre estes países”.
Durante o encontro, Eugénio António da Graça realçou, como no seu entender, a valorização dos produtos locais assume uma prioridade clara para o sector do comércio e indústria. Em São Tomé e Príncipe, à semelhança das tendências mundiais registadas, a aposta nos produtos importados tem vindo a desencorajar os produtores locais e a provocar o desaparecimento de produtos locais com qualidade do mercado nacional. Como mencionou o Secretário de Estado do Comércio e Indústria, “Hoje, mais que nunca, precisamos reverter este quadro e, através de mecanismos legais, despertar os consumidores para as vantagens de um consumo consciente e sustentável. Nesta vertente, gostaríamos de poder continuar a contar com apoio da FAO”. “Aproveito também a ocasião para endereçar, através do senhor Representante, calorosas saudações ao Senhor Diretor Geral da FAO, José Graziano, por todo o apoio já prestado a São Tomé e Príncipe”, acrescentou Eugénio António da Graça.
Apelando à resposta intersetorial do governo com vista a lograr uma maior abertura do mercado aos produtos locais e assegurar a saúde pública, Hélder Muteia referiu que “Precisamos de garantir uma alimentação de qualidade e mitigar todas e quaisquer formas que colocam em causa a saúde dos cidadãos. A FAO, no cumprimento dos seus objetivos, transpõe barreiras no intuito de cumprir estes desideratos. Acreditamos que com este projeto São Tomé e Príncipe poderá vir a controlar melhor a importação de alimentos e, consequentemente, haverá maior abertura para os produtos locais no mercado nacional e na dieta alimentar de cada santomense. É preciso que os sectores de comércio e indústria, agricultura e saúde se unam no cumprimento deste desiderato, apresentando propostas claras”.
Refletindo sobre as medidas necessárias para o sucesso deste projeto, o Diretor do Comércio mencionou como pontos essenciais a revisão dos regulamentos comerciais e a imposição de taxas alfandegárias altas para os produtos nossivos à saúde pública. A formação e sensibilização da população foram também frisadas, uma vez que o desconhecimento geral dos consumidores relativamente ao valor nutritivo dos alimentos locais é alto.
Concluindo o encontro, Hélder Muteia reafirmou o apoio da Organização e mobilização do conhecimento técnico necessário à prossecução do objetivo do projeto. De facto, a relação entre o comércio e a alimentação é bastante explorada pela FAO desde 1963 com o estabelecimento conjunto com a Organização Mundial de Saúde (OMS) da Comissão do Codex Alimentarius. O Codex Alimentarius consiste numa coletânea de padrões, orinetações e códigos de conduta internacionais que contribuem para a segurança sanitária, qualidade e justiça do comércio internacional de alimentos. A mencionada comissão é a parte central do Programa de Padrões Alimentares FAO/OMS, o qual é destinado a proteger a saúde dos consumidores e promover práticas justas de comércio de alimentos em todo o mundo.