Reunião com os membros da aliança parlamentar em São Tomé e Príncipe © FAO / Ody Mpouo

11/02/2020

11 de fevereiro de 2020, São Tomé – O Assistente ao Representante da FAO em São Tomé e Príncipe (FAO/STP), Argentino Pires dos Santos, esteve reunido ontem com os membros da Aliança Parlamentar para a Segurança Alimentar e Nutricional de São Tomé e Príncipe (APSAN) para uma reunião de trabalho.

O encontro que foi presidido pelo Presidente da APSAN/STP, Cílcio Santos, teve como objetivo a preparação e a calendarização das atividades de trabalho deste órgão para o ano de 2020 e também para saber sobre o ponto de situação dos preparativosda chegada aopaís do deputado gabonês ecampeão em NutriçãoYves Mafoumbi, que será coadjuvado pela FAO e irá realizar uma sessão de sensibilização de alto nível sobre a importância da prossecução da segurança alimentar e nutricional (SAN).

A República Democrática de São Tomé e Príncipe, enquanto membro da FAO, vem confrontando o repto de combate às deficiências de uma aculturação alimentar que não facilita a valorização e o consumo de produtos locais, uma vez que país adotou um Programa Nacional de Alimentação e Saúde Escolar (PNASE), que tem uma abrangência de cinquenta e cinco mil crianças, o que representa quase um quarto da população santomense e tendo a necessidade de se legislar sobre o referido programa e o engajamento de São Tomé e Príncipe na criação da APSAN junto à FAO, a Assembleia Nacional nos termos que lhe confere, criou o referido órgão.

A importância da aliança parlamentar na prossecução da SAN em STP

Entre 2015 e 2016, no âmbito do projecto de “fortalecimento dos programas de alimentação escolar em África” (GCP/RAF/483/BRA),  que foi um resultado da parceria entre o Governo brasileiro e o Escritório Regional da FAO para a África, o assessor jurídico contratado pela FAO elaborou um estudo do sobre a legislação nacional em matéria de alimentação escolar.

Uma das recomendações emitidas pelo estudo consistiu na adopção de uma regulamentação sobre as compras de produtos locais para o mercado institucional em geral e a alimentação escolar em particular que defina claramente i) o que são produtos locais e mercados locais; ii) os tipos de contratos de fornecimento directo, a duração dos contratos, os prazos e os meios de pagamento das compras locais; iii) os critérios de elegibilidade dos agricultores, suas empresas, associações ou cooperativas, e; iv) o procedimento de licitação para a escolha do produtor.

O caso mencionado ilustra até que ponto a alimentação é uma matéria que percorre várias regulamentações – tais como a segurança alimentar, a protecção social, a qualidade e segurança sanitária dos alimentos, bem como as finanças públicas, que envolve a matéria do orçamento, compras públicas e dos incentivos fiscais às associações de produtores de produtos locais - o seu debate a alto nível é imprescindível, sendo para isso basilar a sensibilidade do quadro normativo e legislativo.