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19/06/2020

19 de junho de 2020, São Tomé –  Em São Tomé e Príncipe (STP), dada a importância do sector da pesca na economia do país, um estudo foi realizado no quadro do apoio do Programa de Cooperação Técnica da FAO – Melhoria da comercialização dos produtos haliêuticos em STP.

No país, este sector é apoiado por diversas instituições das quais figura na primeira linha, a administração das pescas. Para além da administração, os apoios ao sector provêm das associações de profissionais, das ONG’s e dos parceiros técnicos e financeiros.

A administração das pescas

Age principalmente através da Direcção Geral das Pescas (anteriormente tutelada pelo Ministério das Finanças, Comércio e Economia Azul), onde estava incumbida da coordenação geral da execução da política de desenvolvimento do sector e do ordenamento dos recursos, do apoio à elaboração das leis e regulamento do sector, da recolha dos dados estatísticos e da gestão dos acordos de pesca. Actualmente está sob a tutela institucional do Ministério da Agricultura, Pescas e Desenvolvimento Rural.

Uma especificidade notável desta administração, é que não exerce a função de controlo e vigilância das pescas, pois esta cabe à Capitânia dos Portos, sob a tutela do Ministério da Defesa e Ordem Interna.

A Direcção das Pescas exerce a função de controlo sanitário dos produtos haliêuticos e dotou-se de um laboratório de controlo equipado, adquirido com o financiamento do BAD, através do Projecto PRIASA.

A Direcção das Pescas dispõe no seu seio, de uma unidade de apoio ao desenvolvimento do sector que financia a aquisição de equipamentos de pesca, graças a um fundo alimentado pelo orçamento geral do estado. O objecto dos créditos incide sobre: i) os equipamentos de pesca, com excepção dos motores fora de borda que são vendidos à vista, ii) os fundos de rolamento das palaiês através das associações.

Uma subvenção de 30% é fornecida pelo Governo sobre o preço de aquisição dos motores fora de borda. Desde 2016, o sistema de financiamento está parado devido à má cobrança dos créditos anteriores. Este mau desempenho explica-se pelas numerosas ingerências políticas no sistema de financiamento que incitam ao não reembolso dos créditos. A Direcção das pescas, colabora com o PRIASA no âmbito da realização das infra-estruturas de pesca, participa na expressão das necessidades e assegura o acompanhamento dos trabalhos.