© FAO/Ody Mpouo

19/10/2023

19 de outubro de 2023, São Tomé – A missão da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), que se encontra no país, no âmbito do Programa EAF-Nansen, e que visa apoiar o país na revisão do quadro jurídico e político das pescas, foi recebida em audiência pela Presidente da Assembleia Nacional, Celmira Sacramento.

A saída da audiência, Teresa Amador, Consultora jurídica da FAO para as políticas das pescas, disse que o encontro serviu para informar a Presidente de que está em vias de elaboração, uma estratégia nacional para o desenvolvimento das pescas e aquacultura, que surgiu no âmbito da nova lei das pescas e aquacultura, que foi aprovada no ano passado.

Por outro lado, o encontro serviu também para informar sobre os resultados do Workshop de dois dias em que se debateu o lançamento da referida estratégia e simultaneamente, a regulamentação deste sector.

Segundo ainda Teresa Amador, haverá um novo regulamento geral das atividades das pescas que deverá ser devidamente disseminado e sensibilizado junto dos pescadores, palaiês e os vários intervinietes no sector, segundo orientações saídas deste encontro.

Ainda na audiência, foi abordada a temática dos instrumentos jurídicos internacionais, cuja adesão importa completar por parte do país, onde a Presidente deu algumas instruções de forma a que o processo seja completado a breve trecho.

No encontro também participaram, o consultor da FAO, Bernard Adrien, Julia Nakamura, que é a oficial jurista dos escritórios da FAO em Roma, que também fazem parte da referida missão, os membros da Aliança Parlamentar de São Tomé e Príncipe, para a Segurança Alimentar e Nutricional, o Assessor da Presidente da Assembleia para Área Social, o Diretor das Pescas e Aquacultura, e o Consultor nacional da FAO para a economia Azul.

De seguida, a missão reuniu-se com os Deputados da Segunda Comissão Especializada Permanente que trata dos assuntos económicos, financeiros e do orçamento, numa sessão de trabalho.

Em colaboração com 32 países de África e do Golfo de Bengala, o Programa EAF-Nansen está empenhado em melhorar a gestão das pescas em linha com a abordagem ecossistémica das pescas (EAF), fortalecendo as capacidades das instituições pesqueiras e gerando conhecimento científico sobre os recursos marinhos e ecossistemas. O Programa é executado pela FAO em estreita colaboração com o Instituto Norueguês de Pesquisa Marinha (IMR), financiado pela Agência Norueguesa de Cooperação para o Desenvolvimento (Norad), e uma das 'Ações da Década' endossadas no âmbito da Década das Nações Unidas da Ciência Oceânica para Desenvolvimento Sustentável (2021-2030).