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22/02/2024

O Programa EAF-Nansen apoia a apresentação do projeto de Regulamento Geral das Actividades de Pesca

22 de fevereiro de 2024, São Tomé e Príncipe - Numa parceria histórica, o Programa EAF-Nansen e o Serviço de Direito para o Desenvolvimento (LEGN) da FAO, ajudaram a Direção das Pescas e Aquicultura de São Tomé e Príncipe a reforçar o sector das pescas através da revisão do projeto de Regulamento Geral das Actividades de Pesca do país.

Na sequência de um Workshop Nacional para a apresentação às partes interessadas relevantes e validação do projeto revisto, do Regulamento Geral das Actividades de Pesca realizado de 17 a 18 de outubro de 2023 em São Tomé com o apoio da FAO, a versão final do Regulamento foi apresentada ao Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas (MADRP), Abel Bom Jesus, durante uma cerimónia que reuniu representantes do escritório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) em São Tomé e Príncipe, do Programa EAF-Nansen e da Direção das Pescas e Aquicultura.

Durante o evento, o Diretor das Pescas e Aquicultura de São Tomé e Príncipe apresentou o Regulamento ao Ministro, que agradeceu o apoio da FAO na elaboração deste instrumento jurídico, que regulamenta a Lei das Pescas e Aquicultura de 2022. Será agora submetido ao Conselho de Ministros para aprovação antes de entrar em vigor.

A Direção das Pescas e Aquicultura do Ministério solicitou a revisão na sequência de uma avaliação do alinhamento de instrumentos políticos e jurídicos seleccionados de São Tomé e Príncipe com a abordagem ecossistémica das pescas (EAF). Esta análise resultou em recomendações que foram apresentadas no Relatório Jurídico sobre a Abordagem Ecossistémica das Pescas em São Tomé e Príncipe, aprovado pelo MADRP e publicado pela FAO em 2023.

Em São Tomé e Príncipe, uma nação insular no Golfo da Guiné, ao largo da costa do Gabão, o sector das pescas dá emprego a milhares de pessoas e representa a principal fonte de rendimento das famílias com baixos rendimentos. 

Uma forma de aumentar as capturas, mantendo um estado saudável e produtivo dos recursos marinhos, é através do EAF. Esta é uma abordagem de gestão holística e baseada no risco que a FAO considera ser o principal quadro para alcançar uma pesca sustentável.

O programa EAF-Nansen continuará a ajudar a Direção das Pescas e da Aquicultura a reforçar os quadros político e jurídico em conformidade com o EAF. Tal incluirá a elaboração de um plano nacional de 10 anos para o desenvolvimento do sector das pescas e da aquicultura, a alteração da Lei das Pescas e da Aquicultura de 2022 e a elaboração de legislação subsidiária adicional ao Regulamento Geral das Actividades de Pesca.

Lionel Kinadjian, responsável pelas Pescas e Aquacultura no Gabinete Sub-Regional da FAO para a África Central, manifestou o entusiasmo da FAO em ajudar São Tomé e Príncipe a desenvolver um sector das pescas sustentável e resiliente. "O esforço está na vanguarda da visão da Transformação Azul, que visa criar sistemas alimentares aquáticos sustentáveis capazes de erradicar a fome, aliviar a pobreza e estimular o crescimento económico", disse ele.

Sobre o Programa

O Programa EAF-Nansen é uma parceria de longa data entre a FAO e a Noruega, que remonta a 1975. É implementado pela FAO em estreita colaboração com o Instituto de Investigação Marinha da Noruega (IMR) e financiado pela Agência Norueguesa de Cooperação para o Desenvolvimento (Norad).

Em colaboração com 32 países de África e do Golfo de Bengala, o Programa está a melhorar as políticas e práticas de gestão das pescas em linha com a abordagem ecossistémica das pescas e a desenvolver a capacidade das instituições pesqueiras para garantir uma gestão sustentável das pescas.