05/02/2018

São Tomé e Príncipe – Arrancou na sala de conferências do Hotel Miramar, o Atelier para a Formulação de uma estratégia e de um Plano de Acção Nacional para garantir a observância do Acordo da FAO sobre medidas dos Estados do Porto destinadas a prevenir , impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada em São Tomé e Príncipe. Para apoiar o país na elaboração dessa estratégia, encontra-se em São Tomé, Lionel Kinadjian, Encarregado da FAO SFC para o sector das Pescas e Aquacultura.

A nível global, as pescas e os ecossistemas marinhos têm vindo a ser explorados a um ritmo insustentável, ameaçando a biodiversidade dos oceanos e colocando em risco a resiliência das populações que têm no pescado e restantes produtos marinhos como a principal fonte de proteína nas suas dietas alimentares. Tudo isto resulta numa procura crescente por estes recursos cada vez mais escassos. Foi na reacção à urgência que esta ameaça representa para todas as dimensões da segurança alimentar e nutricional em todo o mundo que, em 2007, o Comité das Pescas da FAO reconheceu a necessidade urgente de implementar um conjunto abrangente de medidas do Estado do porto para combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (Pesca INN). Após uma série de consultas, a Conferência da FAO de 22 de novembro de 2009 aprovou o Acordo sobre Medidas do Estado do Porto para prevenir, destruir e eliminar a pesca INN. Este Acordo, que entrou em vigor em 5 de Junho de 2016, é um instrumento internacional vinculativo que estabelece normas mínimas a serem cumpridas pelos Estados do Porto de forma a combater a Pesca INN, impedindo assim os navios engajados nesse tipo de pesca de utilizarem os portos para desembarcarem as suas capturas.

Na sessão de abertura do atelier, João Pessoa, Diretor das Pescas no país, realçou a importância da luta contra a Pesca INN para São Tomé e Príncipe: “[a] pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) constitui um problema premente que se calcula que reduza de forma significativa os recursos económicos e naturais da economia global e do ambiente marinho. Os seus efeitos podem ser severos, particularmente para os Estados costeiros em desenvolvimento e pequenos Estados insulares em desenvolvimento com baixo rendimento que dependem da pesca, como é o caso de São Tomé e Príncipe”.

Dar solução a esta problemática torna-se duplamente importante devido à transição para a Economia Azul ambicionada para o país. Neste sentido, Argentino dos Santos, Assistente ao Representante da FAO, realçou que “diante das novas oportunidades abertas a São Tomé e Príncipe para impulsionar a implementação da nova visão do Governo de uma transição para a Economia Azul, gostaria de aproveitar esta oportunidade para reafirmar a vontade da FAO em continuar oferecendo a sua assistência multifacetada a São Tomé e Príncipe, nas áreas de fortalecimento da governança das pescas em geral e da luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada em particular.”

Concluindo a sessão de abertura do atelier, Adelino Castelo David, em Representação do Ministro das Finanças, Comércio e Economia Azul, enalteceu o apoio da FAO uma vez que, segundo ele “ As perdas deste tipo de pesca fraudulenta nas águas da África subsaariana, são estimadas em US $ 1 a 1,5 bilhões por ano, ou seja, quase um quarto das exportações anuais totais de pescado em África. Os efeitos desta pesca são graves, particularmente para os países costeiros e os pequenos Estados insulares em desenvolvimento que são altamente dependentes da pesca, para o seu desenvolvimento socioeconómico”.