Atelier de Elaboração da Estratégia de combate a Pesca Ilegal não declarada ©FAO/Denilson Costa

09/02/2018

São Tomé – Está elaborada a Estratégia e o Plano de ação Nacional para a observância do acordo da FAO sobre medidas do Estado do Porto para Prevenir, Impedir e Eliminar a Pesca ilegal, não declarada e não regulamentada em São Tomé e Príncipe. O atelier de 5 dias que conheceu o seu término esta sexta-feira, dia 09 do mês em curso foi crucial para esta ação. Este atelier foi presidido por Sua excelência Américo Ramos, Ministro das Finanças, Comércio e Economia Azul.

A Pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (Pesca INN), constitui hoje um dos problemas que requerem solução urgente em São Tomé e Príncipe. As ilhas possuem uma superfície marítima aproximadamente 160 vezes superior à sua superfície terrestre. Consequentemente, a adequada exploração do mar constitui uma oportunidade ímpar para o desenvolvimento nacional. No entanto, ao observamos a sua contribuição relativa para a criação da riqueza nacional através do Produto Interno Bruto (PIB), notamos que em 2016 foi de apenas 7,2%. Com efeito, segundo os dados atuais disponíveis da Direção das Pescas, o País tem uma capacidade de captura de pescado que ronda cerca de 29 mil toneladas por ano. Caso fosse possível explorar até 60% desta capacidade, sempre de forma sustentável, a contribuição deste sector na criação da riqueza nacional aumentaria de forma exponencial.

Teresa Amador, consultora contratada pela FAO para a elaboração desta estratégia, na sua apresentação afirmou que a falta de controlo total do mar por parte das autoridades do país tem constituído um enclave ao desenvolvimento nacional, o que se reflete na fraca contribuição do sector das pescas para o PIB nacional.

João Pessoa, Diretor das Pescas, na sua intervenção, agradeceu a presença e contribuição de todos na elaboração da referida estratégia que para si reveste de extrema importância para o país e para a qual têm sido feitos esforços desde o início dos anos 2000. Em 2007, o Comité de Pesca da FAO reconheceu a necessidade de um instrumento juridicamente vinculativo sobre Medidas dos Estados do Porto (PSMs) para combater a pesca INN. Em 2009, a Conferência da FAO aprovou o Acordo sobre Medidas dos Estados do Porto Destinadas a Prevenir, Impedir e Eliminar a Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada (doravante denominado PSMA ou Acordo). O PSMA tem como objetivo evitar que o pescado capturado através de pesca INN entre nos mercados nacionais e internacionais através da proibição da entrada e da utilização de portos por embarcações estrangeiras envolvidas ou sob suspeita de envolvimento em pesca INN.

O Ministro das Finanças Comercio e Economia Azul, na sua intervenção de encerramento, reconheceu que São Tomé e Príncipe não tem a gestão controlada de toda a sua zona marítima, o que não esconde uma negligência arrastada durante largos anos tendo em conta a dimensão real do país. “Sendo a superfície marítima superior à superfície terreste em São Tomé e Príncipe, fico muito triste em perceber que a participação económica das pescas e da atividade marítima representam valores ínfimos no PIB. Ficamos ainda mais tristes quando sabemos que, no âmbito das receitas não fiscais, a pesca representa menos que 1%, daí que todas as ações que devem ser levadas a cabo no sentido de melhorarmos esse estado de coisas é bem-vinda e enquadrada dentro da estratégia do Governo na perspetiva do crescimento azul.”

O encerramento do evento culminou com a entrega dos certificados a todos participantes que contribuíram neste processo de formulação da citada estratégia. O documento ora elaborado foi entregue ao consultor para ultimar e posterior aprovação do mesmo.

O apoio da FAO no cumprimento e respeito desta estratégia não acontece apenas em São Tomé e Príncipe. A Organização apoia uma série de Estados Parte no Acordo na revisão do cumprimento das disposições do Acordo e na formulação de estratégias nacionais e planos de ação para gradualmente preencher os requisitos estabelecidos no PSMA através de instrumentos internacionais relacionados e mecanismos regionais.